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Estado do Rio concede parcelamento de ICMS, prorroga incentivos e suspende processos
3 semanas antesPor Adriana Aguiar O Estado do Rio de Janeiro publicou três leis, no último dia 28 de dezembro, favoráveis aos contribuintes. A primeira institui um parcelamento de dívidas de ICMS. A segunda dispõe sobre a […]
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Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
3 semanas antesO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por maioria de votos, foi tomada […]
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Administrador de sociedade de advocacia deve ser advogado
19 horas antesEm parecer emitido sobre a discussão da administração de sociedade de advogados, a Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná entendeu que a função deve ser exercida por um advogado. No estudo, a comissão […]
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Governo Federal diz a empresários que comprar vacina para funcionários será proibido
4 dias antesO governo federal disse a empresários, em reunião virtual realizada na quarta-feira (13) e promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a aquisição de vacinas por empresas para imunização de […]
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Auditores pedem prisão para empresário ou trabalhador que sonegar imposto
5 dias antesQuem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. Antonio Temóteo O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) propõe que isso […]
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Veja calendário de pagamento do IPVA em cada estado e no DF
7 dias antesApós as festividades de Ano Novo, chega o mês de janeiro e com ele, o pagamento de taxas e impostos, entre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do imposto, […]
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Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
1 semana antesEmpresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em […]
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Tributária
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18/01/2021Os empreendedores residentes de Florianópolis podem inscrever seus projetos no Programa de Incentivo Fiscal à Inovação da [...] -
Pneus terão imposto zerado na importação
18/01/2021Por Leulittanna Eller Inoch O presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua live semanal da última quinta-feira disse que vai zerar [...] -
Após autuações de Neymar, Cuca e Pato, jogadores fazem ‘blindagem’ para evitar multas da Receita
18/01/2021Ciro Campos, O Estado de S.Paulo 15 de janeiro de 2021 | 14h25 O zagueiro Adaílton, ex-Santos, jogava no futebol chinês em 2011 [...] -
MP investiga um dos maiores esquemas de sonegação de impostos no mercado de medicamentos
18/01/2021O Fantástico teve acesso aos vídeos dos depoimentos que levaram o Ministério Público a denunciar os líderes desta [...]
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/01/2021
18/01/2021Decreto nº 10.602, de 15.1.2021 – Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política [...] -
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18/01/2021Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 5.441, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de [...] -
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18/01/2021Ministério da Cidadania Covid-19: prorrogada suspensão de procedimentos do Bolsa Família Prorroga a suspensão de [...]
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Adm. Tributária
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PIS/COFINS – Regime de apuração – Serviços particulares de vigilância – Outras atividades
18/01/2021SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [...] -
Simples Nacional – Não se incluem no conceito de receita bruta valores de terceiros
18/01/2021SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. PREÇO DO [...] -
Simples Nacional – Serviços de hospedagem – Pagamento antecipado – Reconhecimento da receita
18/01/2021SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional RECEITA BRUTA. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. [...]
- IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção
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- Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações – Situação de calamidade pública de âmbito nacional – Inaplicável
Corporativa
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Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
18/01/2021A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma escola de informática e [...] -
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Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma
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Trab. Previdência
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