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Tributária
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Acompanhe as decisões vinculantes de matérias tributárias federais
25/09/2020O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais volta a divulgar, a partir de hoje, as decisões vinculantes em matéria [...] -
Informações bancárias de contribuinte acessadas pela Receita Federal após procedimento fiscal não ferem sigilo bancário
25/09/2020A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível acesso ao sigilo [...] -
Envio de demandas pelo sistema Tramita – Sefaz Ceará
25/09/2020A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa a todos os contribuintes que as demandas encaminhadas para a secretaria [...] -
Lojistas da Liquida Bahia terão ICMS parcelado pelo governo
25/09/2020Pagamento do ICMS de setembro será parcelado em duas vezes, o mesmo ocorrendo com os débitos decorrentes do recolhimento por [...] -
TRF3 considera empresa de home care como prestadora de serviços hospitalares
25/09/2020Com a decisão, alíquotas do IRPJ e da CSLL caem para 8% e 12%, respectivamente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da [...] -
Receita Federal revoga 95 Portarias
25/09/2020A Portaria RFB nº 4.446/2020 revogou 95 Portarias, publicadas no período de 1995 a 2019, as quais já não produziam mais [...]
- Alesp aprova projeto que concede isenção fiscal a empresas que doarem materiais para as eleições 2020
- Negativa de ministra pode indicar que mérito sobre ICMS no PIS/Cofins será mantido
- Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Legislação
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 25/09/2020
25/09/2020Medida Provisória nº 1.004, de 24.9.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de [...] -
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/09/2020
25/09/2020Acre PORTARIA Nº 247, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera itens do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 407/2008, que fixa os [...] -
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25/09/2020Ministério das Comunicações Portaria aprova diretrizes para padronização de portais do Governo federal Aprova o Manual de [...]
- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 24/09/2020
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/09/2020
- Destaques do Diário Oficial da União de 24/09/2020
Adm. Tributária
- Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF
- Portaria 4261 disciplina o atendimento presencial na Receita Federal
- ADE 44 aprova nova versão do MANAD
Corporativa
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Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores
25/09/2020A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é válida quando [...] -
Fiscalização profissional tem novo canal para denúncias
25/09/2020A OAB Paraná abriu um canal direto para denúncias e reclamações contra situações de captação irregular de clientela, [...] -
Semana do Contador: Conheça o prêmio que tem fomentado a pesquisa na área das Ciências Contábeis
25/09/2020Incentivo ao desenvolvimento das Ciências Contábeis unido a um grande nome da Contabilidade, o Prêmio Olivio Koliver chega a [...]
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- CVM pode proibir que auditor atue como consultor da empresa auditada
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Trab. Previdência
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Professora despedida três dias antes do início do ano letivo deve ser indenizada por perda de chance
25/09/2020Uma professora que atuava há 19 anos em uma rede de escolas e foi despedida apenas três dias antes do início do ano letivo [...] -
Justa causa de trabalhador que comeu um biscoito do supermercado é considerada excessiva
25/09/2020A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que [...] -
TRT da 2ª Região cancela duas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
25/09/2020Durante sessão telepresencial ocorrida no último dia 31 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do [...]
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Artigos
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Os limites da terceirização legalizada
25/09/2020Por Paulo Sergio João A terceirização sempre foi considerada um grande vilão na precarização de direitos trabalhistas dos [...] -
SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado
24/09/2020Amal Nasrallah A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro [...] -
PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura
24/09/2020Por Diego Diniz Ribeiro e Débora R. March A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [...]
- Betoni e Pazello: Impactos da decisão do STF sobre ICMS
- STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão
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