Tributária
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Denúncia espontânea em matéria tributária não afasta multa administrativa por descumprimento de obrigação acessória
23/07/2021A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra sentença que [...] -
Reconhecida a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)
23/07/2021A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a [...] -
Regulamentação do Refis Mineiro – ITCD será publicada até 1º de setembro
23/07/2021Norma em elaboração terá descontos para pagamento de dívida do imposto sobre herança e doação A Secretaria de Estado de [...] -
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
23/07/2021Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº [...] -
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
23/07/2021por José Higídio Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro [...] -
IPI – Revenda de mercadorias – Estabelecimento Industrial – Equiparação
23/07/20217273272 # Numero do processo: 10976.720027/2014-52 Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção [...]
- Projeto aprova mudança em acordo contra dupla tributação assinado entre Brasil e Suécia
- Governador de Santa Catarina sanciona Prefis 2021
- Novas normas para isenção de ICMS na aquisição de veículos
Legislação
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Destaques do Diário Oficial da União de 23/07/2021
23/07/2021Atos do Poder Executivo Alterado decreto com ações emergenciais para área cultural adotadas devido à pandemia Altera o [...] -
Legislação Estadual de 23/07/2021
23/07/2021Ceará DECRETO Nº 34.166, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 22.311/1992 que regulamenta a Lei nº 12.023/1992, [...] -
Legislação Federal de 23/07/2021
23/07/2021Decreto nº 10.751, de 22.7.2021 – Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações [...]
- Legislação Estadual de 22/07/2021
- Legislação Federal de 22/07/2021
- Destaques do Diário Oficial da União de 22/07/2021
Adm. Tributária
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Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD
21/07/2021Versão 8.0.8 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – [...] -
IRPJ – Sociedade Limitada Unipessoal – Representação comercial por conta de terceiros – Tratamento tributário
20/07/2021Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6021, de 13 de julho de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – [...] -
PIS/COFINS – Créditos – Royalties – Contrato de Franquia – Impossibilidade
20/07/2021Solução de Consulta Cosit nº 116, de 16 de julho de 2021 Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: [...]
- ADE Codar Nº 14 institui código de receita para reabertura no contencioso tributário
- ADE Codar Nº 14 institui código de receita referente reabertura de transação no contencioso tributário de pequeno valor
- IN RFB Nº 2039 prorroga o prazo de transmissão da ECF – Leia aqui
Corporativa
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5ª Seção Regional realiza reunião por videoconferência
23/07/2021A 5ª Seção Regional do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil realizou na manhã de ontem, 21, a reunião [...] -
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros.
23/07/2021Resolução CVM 42 Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros, [...] -
Aprovado o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18 emitido pelo CPC
23/07/2021A Resolução CVM nº 41/2021 aprovou o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo Comitê de [...]
- CVM edita normas contábeis e de auditoria
- CFC firma parceria com SEPRT para ampliar a fiscalização da profissão contábil
- STJ anula multa por ausência em audiência de conciliação
Trab. Previdência
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Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
23/07/2021A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que [...] -
TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19
23/07/2021O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se [...] -
Fim de cobrança do INSS: ideia enviada à Ouvidoria chega a 20 mil apoios
23/07/2021Extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é a primeira ideia legislativa feita por telefone, e [...]
- Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora
- Faculdade em Betim terá que pagar indenização após falhas na eleição da Cipa
- Justiça reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo rede de supermercados
Artigos
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Tributação do ganho de capital em IPOs
23/07/2021Por Mayara Cruz e Paulo Fittipaldi O crescente número de aberturas de capital registradas nos últimos meses trouxe uma [...] -
O lucro real trimestral e o ajuste anual de preços de transferência
22/07/2021Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da aplicação da decadência no caso de [...] -
A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins
22/07/2021Amal Nasrallah A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. [...]
- STF e o malefício fiscal para a reciclagem
- O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação
- Receita: Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real
