Resenha de Notícias Fiscais As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários As principais notícias de hoje sobre assuntos tributáriosResenha de Notícias Fiscais Notícias Fiscais

Denúncia espontânea acompanhada do pagamento integral do tributo afasta a exigência de multa moratória

3 horas antes

Confessado o débito tributário ignorado pelo Órgão tributário, acompanhado do pagamento devido antes de qualquer cobrança, indiscutível a ocorrência da denominada denúncia espontânea, o que afasta a cobrança de multa (mais…)
Definido início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

1 dia antes

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (mais…)
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

4 dias antes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é (mais…)
Ministra Cármen Lúcia vota para exclusão do ICMS do PIS/Cofins valer a partir de 2017

5 dias antes

Ministra é relatora do recurso da União que tenta limitar efeito da retirada do imposto estadual do cálculo das contribuições O Supremo Tribunal Federal O(STF) começou a julgar os embargos (mais…)

Goiás – Auditoria constata fraude de cerca de R$ 500 milhões com créditos inidôneos
18/05/2021
Em trabalho realizado por cerca de 40 auditores fiscais da Receita Estadual das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) [...]
Ceará – Boas práticas em processo administrativo tributário serão apresentadas nesta quinta-feira (20)
18/05/2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, na próxima quinta-feira (20/05), a 19ª edição do Conecte-se. O encontro [...]
SP – Parlamentares votam isenção de ICMS para compra de insumos por instituições da saúde
18/05/2021
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vota nesta terça-feira, dia 18 de maio, a partir das 10h, os Projetos de [...]
Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional
18/05/2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos [...]
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior.
18/05/2021
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal [...]
Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social
18/05/2021
O Projeto de Lei 339/21 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres [...]

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/05/2021
18/05/2021
Amazonas RESOLUÇÃO Nº 9 DE 17 DE MAIO DE 2021 – Disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e [...]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/05/2021
18/05/2021
Decreto nº 10.701, de 17.5.2021 – Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e [...]
Destaques do Diário Oficial da União de 18/05/2021
18/05/2021
Ministério da Cidadania Covid-19: definidas competências para ações posteriores ao auxílio emergencial Dispõe sobre as [...]

ADE 10 declara que Resoluções citadas emitidas pelo CMN não produzem efeitos na apuração dos tributos federais.
18/05/2021
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 18 de maio de 2021 Declara que a Resolução CMN nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, [...]
ADE 7 incui no e-CAC o serviço da DCTFWeb
18/05/2021
Ato Declaratório Executivo Corat nº 7, de 17 de maio de 2021 Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da [...]
Ato inclui serviço da EFD no e-CAC para contribuintes do MEI e do Simples Nacional
17/05/2021
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 13 de maio de 2021 Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento [...]

Oito esclarecimentos para você que quer realizar o 1º Exame de Suficiência de 2021
18/05/2021
Por Thatyane Nardelli Comunicação do CFC A aplicação do Exame de Suficiência como requisito para a obtenção do registro [...]
Decisões da Justiça negam o direito à herança digital
18/05/2021
Familiares buscam, nos processos, acesso a e-mails, contas em redes sociais e smartphones Por Bárbara Pombo, Valor — São [...]
Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas
17/05/2021
De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto [...]

Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
18/05/2021
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. 18/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior [...]
Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário
18/05/2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora de [...]
Dispensa comunicada pelo empregador via Whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
18/05/2021
Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil [...]

A inversão societária para captação de investimentos
17/05/2021
Aspectos fiscais de flip para captações de investimento e IPO no exterior Por Hermano Notaroberto Barbosa e Luis Henrique [...]
Coitada da Lei das S/A: Conflitos com os IFRS (ou seria o contrário?) E a Legislação Tributária?
17/05/2021
por Eliseu Martins Há já um bom tempo, vem-se procurando encontrar uma saída para os crescentes conflitos entre a Lei [...]
A emissão da NBC TG 900 e o tratamento das entidades em liquidação
16/05/2021
Após um longo período de discussões, em 20 de abril de 2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma [...]