Tributária
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
11/09/2024Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já decidiu (EREsp 1.172.027) que o roubo, por ser um motivo de força maior, [...]STJ e os limites na revisão de decisões do Carf
11/09/2024A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1608161/RS estabeleceu novos parâmetros sobre o [...]CARF e o limites da preclusão e a juntada de provas: o equilíbrio entre a celeridade processual e a ampla defesa
11/09/2024A questão da preclusão na juntada de provas documentais no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem [...]Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
10/09/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mídias importadas, mas contendo obra musical de artista nacional, não têm direito [...]Limite MEI: votação da ampliação do teto não é de interesse do governo, diz relator de PLP
10/09/2024Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 [...]
PARAÍBA: Sefaz prorroga recolhimento de tributos para 17 de setembro
10/09/2024A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) prorrogou o prazo, excepcionalmente, do recolhimento dos tributos, que venceriam no [...]
- PIAUÍ: Publicada lei que obriga impressão do IMEI de celular nas notas fiscais
- CEARÁ: Leiaute 0.07 do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe)
- Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
Adm. Tributária
Instrução Normativa RFB nº 2215, de 03 de setembro de 2024 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, para dispor sobre o parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial, e revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023.
10/09/2024Acesse [...]Solução de Consulta Cosit nº 255, de 06 de setembro de 2024 – Normas Gerais de Direito Tributário – BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. REQUISITOS. CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE). DIREITO INTERTEMPORAL.
10/09/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. REQUISITOS. CÓDIGOS DA [...]
Portaria RFB nº 454, de 03 de setembro de 2024 – Dispõe sobre decisão no recurso de que trata o art. 21, caput, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
10/09/2024Acesse [...]
- Siscomex – Importação nº 054 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa/2024 –
- Siscomex – Importação nº 053/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
- SOLUÇÕES DE CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA – Esclarecimentos sobre a classificação fiscal de diversos produtos – DOU 09/09/24
Legislação
Destaques do Diário Oficial da União de 11/09/2024
11/09/2024Atos do Poder Executivo Decreto cria o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo [...]Legislação Estadual de 10/09/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
11/09/2024Rio de Janeiro PORTARIA Nº 381, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 – Promove alterações na Portaria SSER nº 371/2024, que [...]
Legislação Federal de 10/09/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
11/09/2024ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. [...]
- Destaques do Diário Oficial da União de 10/09/2024
- Legislação Estadual de 09/09/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
- Legislação Federal de 09/09/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Artigos
Aline Avelar/Guilherme Di Ferreira: Controvérsia sobre ITCMD em planos de previdência privada
10/09/2024A recente discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência [...]Leonardo Dantas da Nóbrega Ruffo: Troca ilegal de informações entre administração tributária e administradora de cartões
10/09/2024Tem-se observado, constantemente, no âmbito de investigações criminais envolvendo a apuração de crimes contra à ordem [...]Aislan Campos Rocco: Efeitos da Lei 14.467 nas dedutibilidades de perdas de créditos para instituições financeiras
09/09/2024Com a entrada em vigor da Lei 14.467/2022, a partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema financeiro brasileiro passará por uma [...]
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- Ivson Coêlho: A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS
Trabalho e Previdência
Empresas em recuperação judicial estão dispensadas de recolher o depósito recursal?
10/09/2024O Brasil vive um período de grande aumento de recuperações judiciais que, segundo estudo da Serasa Experian, cresceram 71%, [...]Esocial: Ferramenta Download tem pedidos regularizados
09/09/2024Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização [...]STF vai reiniciar julgamento sobre destino de condenações trabalhistas por danos coletivos
09/09/2024Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu na sexta-feira (6/9) o julgamento no qual o Plenário do Supremo [...]
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