Tributária
Receita Federal prepara PL para ampliar programas fiscais
10/12/2023A Receita Federal deve enviar ao Congresso ainda este mês um novo Projeto de Lei que visa ampliar a adesão ao “Confia”, [...]Capitais oferecem condições especiais para regularização tributária em ação do CNJ
08/12/2023Imbuídas em um esforço conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a I Semana Nacional da Regularização [...]
Reforma tributária: texto do Senado prevê avaliação de benefícios fiscais a cada 5 anos
08/12/2023Apesar de aumentar o número de exceções em relação ao texto da Câmara, o Senado incluiu na proposta da reforma tributária [...]RIO GRANDE DO NORTE: SEFAZ lança Programa de Autorregularização para contribuintes do Simples Nacional
08/12/2023A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) está disponibilizando a opção de autorregularização para as [...]MARANHÃO: Recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares
08/12/2023A Secretaria de Estado da Fazenda por meio da Portaria 514/2023 estabeleceu o prazo de 11 de dezembro a 11 de janeiro de 2024 [...]RIO DE JANEIRO: Agora é lei: Regime tributário diferenciado para reduzir as desigualdades é alterado no Estado
08/12/2023A Lei 10.203/23, que altera o regime tributário diferenciado para estabelecimentos industriais a fim de reduzir as desigualdades [...]
- Incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre o 13º Salário
- ICMS – SP flexibiliza REGRA de entrega de mercadorias a não contribuinte
- Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Adm. Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Participação em outras sociedades. Juros sobre capital próprio.
08/12/2023Acesse [...]SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – Outros Tributos ou Contribuições – Regime especial de tributação (RET). Incorporação imobiliária. Aluguel de unidade imobiliária. Forma de tributação.
08/12/2023Acesse [...]SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 300, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 – PIS/COFINS – Não cumulatividade. Concessionárias de geração e empresas de produção independente de energia elétrica. Dispêndios com pesquisa e desenvolvimento expressamente determinados por lei. Apropriação de créditos. Impossibilidade.
08/12/2023Acesse [...]
- SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 300, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 – PIS/COFINS – Reidi. Impossibilidade de habilitação de consórcios. Aquisição do consórcio por meio da empresa líder. Requisito da habilitação de todas as consorciadas. Aquisição por empresas integrantes do consórcio. Desnecessidade de menção do consórcio no ADE.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Faturamento antecipado. Momento do reconhecimento da receita. Regime de competência.
- Siscomex – Exportação nº 023/2023 – Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
Legislação
Legislação Estadual de 08/12/2023
08/12/2023São Paulo PORTARIA SRE Nº 73, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria CAT nº 55/09 que dispõe sobre a emissão do [...]
Legislação Federal de 08/12/2023
08/12/2023PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 – Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de [...]Destaques do Diário Oficial da União de 08/12/2023
08/12/2023MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Resolução aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores Aprova o Programa de [...]
- Legislação Estadual de 07/12/2023
- Legislação Federal de 07/12/2023
- Destaques do Diário Oficial da União de 07/12/2023
Trabalho e Previdência
FGTS Digital: ambiente de Produção Limitada já está disponível para segunda fase de testes
07/12/2023O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (5) que o ambiente de Produção Limitada do Fundo de Garantia do [...]CCJ da Câmara aprova projeto que obriga cadastro de devedor de pensão alimentícia no e-Social
06/12/2023A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que obriga o registro de [...]Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos
30/11/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29), que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas [...]
- Motoristas de aplicativo: autônomo ou empregado?
- Juíza afasta declaração de verbas trabalhistas no eSocial em razão de erro no sistema
- FGTS Digital: prorrogada fase de testes e início da implantação
Corporativas
Susep divulga novas versões dos manuais de Contabilidade
06/12/2023A Superintendência de Seguros Privados (Susep) atualizou o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador e [...]Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
27/11/2023A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em [...]Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
24/11/2023Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) [...]
- Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): CFC eleva padrões de auditoria contábil no Brasil com a publicação de Revisões
- Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia, decide TJSP
- É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
Artigos
Igor Ribeiro Ferreira: Cosit 253/2023: Receita ‘legisla’ a favor de cancelamento de incentivo fiscal
09/12/2023Na última semana de outubro, a Receita Federal publicou a solução de Consulta Cosit nº 253/2023, que indica que as receitas [...]Leonardo Mazzillo: Prescrição em execuções fiscais e o Tema Repetitivo 179 do STJ
08/12/2023No ano de 2009, após a fixação do Tema Repetitivo 179 pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidou-se o entendimento de que [...]Luciano Nutti: A autorregularização incentivada de tributos federais
08/12/2023Não é novidade que o Governo Federal, de tempos em tempos, lança programas de incentivo à regularização de débitos [...]
- Jose Antonio dos Santos: Como avaliar um dos principais intangíveis de sua empresa –carteira de clientes
- Patricia Campos Soares: Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ
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Editorial
Vídeos
Encontro discute PIS/COFINS, valoração aduaneira e preços de transferência
17/08/2023No final da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Jurídica promoveu a reunião mensal de agosto. O evento foi sucesso de [...]
Reforma tributária: como vai funcionar na prática?
20/07/2023A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como [...]Repetitivo definirá se fiança bancária ou seguro-garantia suspendem crédito tributário
20/07/2023A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e [...]
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