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Tributária
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
04/04/2020Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a [...] -
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
04/04/2020Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na [...] -
Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado
03/04/2020O Decreto 10.302/202, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 1/4, zerou até 30 de setembro as alíquotas do [...] -
CAMEX zera alíquota do II para diversos produtos
03/04/2020A CAMEX, promove redução da alíquota do Imposto de Importação, conforme resoluções a seguir: RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE [...] -
Alteradas para zero as alíquotas do imposto de importação sobre bens de informática e de telecomunicação
03/04/2020Através da Resolução 29, a Camex altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens [...] -
Medidas econômicas na crise do coronavírus: veja perguntas e respostas
03/04/2020O que muda no trabalho, auxílio de R$ 600, alterações em impostos, benefícios, na relação de empresas com o consumidor e em [...]
- JF/SC prorroga pagamento de tributos federais de fabricante de plásticos
- Consumidores terão que informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1 mil
- Economia implementa mudanças na emissão da GNRE – Goiás
Legislação
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Destaques do Diário Oficial da União de 03/04/2020
03/04/2020Ministério da Economia PIS/Pasep: Codefat altera calendário de pagamento do abono salarial Altera a Resolução CODEFAT nº [...] -
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/04/2020
02/04/2020Decreto nº 10.305, de 1.4.2020 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre [...] -
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/04/2020
02/04/2020Alagoas DECRETO Nº 69.591, DE 1º DE ABRIL E 2020 – Regulamenta a Lei Estadual nº 8.235/2020, que instituiu o Fundo de [...]
- Destaques do Diário Oficial da União de 02/04/2020
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/04/2020
- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/04/2020
Adm. Tributária
- Portaria 2 estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América
- Portaria dispõe sobre delegação de competência para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica
- Ato divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Corporativa
- Economia agiliza a emissão de certidões eletrônicas pelas juntas comerciais
- CVM promove nova alteração em prazos legais e regulatórios
- MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia
Trab. Previdência
- MP permite redução de salários e jornada de trabalho, mas estabelece compensação
- Isenção a empresas em recuperação judicial limita-se a depósitos recursais
- Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
Artigos
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Justiça concede liminar para prorrogar o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais
02/04/2020por Amal Nasrallah Com base na declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19, e as medidas dela [...] -
A privatização do Carf
02/04/2020Por Kleber Cabral Em plena crise do coronavírus, no dia 24 de março, o Senado aprovou alteração no funcionamento do Carf, com [...] -
Projeto de lei urgente prevê a tributação dos lucros e dividendos retroativos a 2019
01/04/2020por Amal Nasrallah A tributação de lucros e dividendos é objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe [...]
- INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA DO SISCOMEX
- Os reflexos tributários de operações de mútuo entre empresas ou com sócios
- Nova liminar condiciona a suspensão do prazo de pagamento de tributos federais à manutenção do emprego
