Tributária
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Impossibilidade de compensar débitos tributários com precatório de entidade pública diversa
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]Prorrogada a vigência da Medida Provisória que extendeu os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]
Contribuintes de Campo Grande podem aproveitar descontos de até 100% no Refis da saúde
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]
Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]
Acordo fechado pelo CIRA com empresa do setor farmacêutico resulta no ingresso de R$ 5,4 milhões nos cofres do Governo de Goiás
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]
Governo do Ceará coloca em prática medidas tributárias para retomar a economia
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]- Governo da Bahia prorroga prazo de recursos dos processos fiscais para dia 15
- Recife prorroga o Programa de Parcelamento Incentivado até o dia 31 de julho
- STF autoriza prefeituras a tributar serviços ausentes de lista do ISS
Legislação
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/07/2020
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/07/2020
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]
Destaques do Diário Oficial da União de 02/07/2020
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/07/2020
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/07/2020
- Destaques do Diário Oficial da União de 01/07/2020
Adm. Tributária
- Portaria 2 estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América
- Portaria dispõe sobre delegação de competência para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica
- Ato divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Corporativa
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Tratamento contábil sobre a suspensão de contribuição patronal e nota técnica
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]Juntas comerciais devem comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf
02/07/2020O Ministério da Economia tornou mais rigorosas as regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de [...]CVM suspende 7 ofertas da plataforma de crowdfunding Cluster21
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]- O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta que suspendia a inclusão de devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC.
- CVM multa auditores por irregularidades em trabalhos
- Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
Trab. Previdência
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Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência
02/07/2020Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante [...]Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes
02/07/2020Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [...]
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
01/07/2020A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) ao [...]- Copasa deverá indenizar trabalhador por exposição de dados pessoais na rede interna de informação da empresa
- Tribunal determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias
- STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
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