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Tributária
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30/05/2020A um mês do término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, a Receita Federal lembra que [...] -
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30/05/2020A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) [...] -
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
30/05/2020A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de [...] -
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
30/05/2020Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos [...] -
Lei de Informática – Comunicado sobre prorrogação de 90 dias para quitar débitos
29/05/2020A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informa que fica prorrogado por 90 dias o prazo para a quitação de [...] -
Governo zera alíquota de IOF da Conta Covid, de ajuda ao setor elétrico
29/05/2020Simone Kafruni O governo decidiu isentar de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a operação de crédito da Conta Covid, [...]
- Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção
- Desorganização contábil livra empresário denunciado
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Legislação
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/05/2020
29/05/2020Lei nº 14.006, de 28.5.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 [...] -
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/05/2020
29/05/2020Distrito Federal PORTARIA Nº 172, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril [...] -
Destaques do Diário Oficial da União de 29/05/2020
29/05/2020Ministério da Justiça e Segurança Pública Covid-19: Depen suspende visitas e atividades em penitenciárias federais Suspende [...]
- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/05/2020
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/05/2020
- Destaques do Diário Oficial da União de 28/05/2020
Adm. Tributária
- Portaria 2 estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América
- Portaria dispõe sobre delegação de competência para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica
- Ato divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Corporativa
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Empresa que sofreu prejuízos financeiros durante a pandemia de Coronavírus poderá prorrogar pagamento de parcelas
29/05/2020conta do impacto econômico e financeiro causado pela pandemia de Coronavírus, o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três [...] -
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
29/05/2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a [...] -
Plenário aprova linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais
29/05/2020O Plenário do Senado nesta quinta-feira (28) aprovou o projeto (PL 2.424/2020), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que [...]
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Trab. Previdência
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Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
29/05/2020A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa [...] -
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
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28/05/2020TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA O réu não recolheu ao INSS [...]
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Artigos
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Próximas medidas tributárias do governo
29/05/2020por Amal Nasrallah O governo está estudando a possibilidade de postergar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição [...] -
STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais
28/05/2020por Amal Nasrallah Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais [...] -
Não cumulatividade na incidência monofásica do PIS/Cofins
27/05/2020Por Heleno Taveira Torres O princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao [...]
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