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Tributária
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25/11/2020Receita Federal identificou um aumento significativo na demanda por serviços relacionados à regularização de CPF esta semana. [...] -
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25/11/2020O governador do Ceará, Camilo Santana, regulamentou a lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai [...] -
Receita Estadual e PGE obtêm decisão para indisponibilidade de bens de grupo econômico – Rio Grande do Sul
25/11/2020Em trabalho conjunto da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão [...] -
TJ-SP nega ao Palmeiras pedido de isenção de IPTU
25/11/2020por Rafa Santos O desembargador Rodrigues de Aguiar, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, [...]
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Legislação
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/11/2020
25/11/2020Distrito Federal LEI Nº 6.725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispensa de Licença de funcionamento em especial vistoria por parte [...] -
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25/11/2020Presidência da República CMED divulga fator referente ao ajuste de preços de medicamentos para 2021 Divulga o Fator de [...]
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Adm. Tributária
- IN 1992 dispõe sobre o Repetro-Sped
- IN 1993 dispõe sobre normas de restituição, compensação e ressarcimento na Receita Federal
- IN 1990 dispõe sobre a DIRF
Corporativa
- CVM lança estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento
- Justiça aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa Experian
- Governo estuda reeditar MP sobre balanços em jornais
Trab. Previdência
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Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
25/11/2020Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços. 24/11/20 - A [...] -
Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
25/11/2020A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde [...] -
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25/11/2020Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da empresa em [...]
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Artigos
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CARF – Extinção do voto de qualidade pode alterar jurisprudência sobre aplicação simultânea de multas
25/11/2020por Amal Nasrallah A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a [...] -
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