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Tributária
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14/08/2020A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 [...] -
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14/08/2020A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso interposto pelo Distrito [...] -
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14/08/2020A partir de setembro, ficará ainda mais simples abrir um negócio na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil. O [...] -
Aplicados mais de 130 autos de infração nas “noteiras” do DF
14/08/2020Três seções da Secretaria de Economia juntaram – se para combater a existência de empresas “noteiras”, aquelas que [...] -
STJ julgará direito a créditos de PIS/Cofins de produtos monofásicos
14/08/2020Discussão, cujo impacto pode ser bilionário, envolve revendedores de automóveis, autopeças, medicamentos, produtos de higiene [...] -
Nota de repúdio à taxação e oneração dos livros no Brasil
14/08/2020O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Cultura e Arte, vem manifestar a sua [...]
- Reformas administrativa e tributária propostas pelo governo do Estado são debatidas na Alesp
- A Receita Federal deflagra a Operação Escudo
- ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas
Legislação
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/08/2020
14/08/2020Amapá DECRETO Nº 2.663, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que [...] -
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/08/2020
14/08/2020Lei nº 14.036, de 13.8.2020 – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela [...] -
Destaques do Diário Oficial da União de 14/08/2020
14/08/2020Ministério da Justiça e Segurança Pública Covid-19: Depen suspende atividades presenciais e escoltas em penitenciárias [...]
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/08/2020
- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/08/2020
- Destaques do Diário Oficial da União de 13/08/2020
Adm. Tributária
- ADE 23 institui código de receita para o recolhimento de multa por produtor rural
- Portaria 17296 regulamenta reunião de julgamento não presencial do CARF
- Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST
Corporativa
- Consolidado os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen
- Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
- CVM lança caderno educacional sobre BDR
Trab. Previdência
- Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos
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- App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão
Artigos
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Planejamento tributário: STF a favor do contribuinte
14/08/2020Muitas são as discussões em torno dos conceitos envolvendo elisão e evasão fiscal. Até hoje não há unanimidade na doutrina [...] -
A contribuição previdenciária ao Funrural na exportação indireta
13/08/2020Por Alexandre Evaristo Pinto e Wesley Rocha Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à [...] -
Novas teses tributárias ganham força
13/08/2020Amal Nasrallah Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de [...]
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