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17/08/2018Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.826, de 2018, que regula o Compromisso de [...] -
Receita Federal lança novo Portal do NAF
17/08/2018A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com [...] -
Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins
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Petrobras tem vitória no Carf em processo de R$ 8 bi
17/08/2018Por Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters) - A Petrobras obteve nesta quinta-feira (16) vitória em processo de R$ 8 bilhões julgado [...] -
Arrecadação do imposto sobre herança pode mais que dobrar em Santa Catarina
17/08/2018O secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirmou ontem que a arrecadação do Estado com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa [...]
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Legislação
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Adm. Tributária
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Corporativa
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Trab. Previdência
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17/08/2018O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) permite ao público acompanhar a movimentação dos seus processos, ver [...] -
JT-MG identifica fraude em contratação de aprendiz e reconhece vínculo com instituição financeira
17/08/2018A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em [...] -
SÉTIMA TURMA DO TRF3 IMPEDE INSS DE COBRAR DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO POR DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
17/08/2018Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou para todo o território nacional decisão de 2015 que [...]
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