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STF decide por 6 a 5 excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21/10), por 6 votos a 5, que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de…
Editorial
Serviços médicos é enquadrado na vedação à cessão de mão de obra e barra o retorno ao Simples Nacional
Decisão mantém penhora de dinheiro em execução fiscal de R$ 3,6 milhões e rejeita substituição por imóveis
Operação de aterro sanitário tem presunção de 32% no lucro presumido
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 22/10/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 22/10/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 21/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 21/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 21/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 21/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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Serviços médicos é enquadrado na vedação à cessão de mão de obra e barra o retorno ao Simples Nacional
22/10/2026
Decisão mantém penhora de dinheiro em execução fiscal de R$ 3,6 milhões e rejeita substituição por imóveis
22/10/2026
Operação de aterro sanitário tem presunção de 32% no lucro presumido
22/10/2026
Clipping — Notícias
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STJ vai decidir se encerramento antecipado do Perse viola o Código Tributário Nacional
21/10/2026
Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
21/10/2026
STJ nega crédito de PIS/Cofins a varejista sobre aquisição de álcool anidro
21/10/2026
RFB e Comex
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Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – Retid. Produto Estratégico de Defesa – PED. Matéria-prima. Deterioração ou perda de validade. Utilização em produtos semiacabados empregados em testes destrutivos. Não obtenção do PED. Inaplicabilidade do benefício de conversão da suspensão dos tributos em alíquota zero.
21/10/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19
21/10/2026
Imunidade recíproca. Importação por conta e ordem de terceiro. Universidade autarquia federal. Fundações de apoio.
20/10/2026
Reforma Tributária
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PGFN: rol de não incidência do art. 6º da LC 214/2025 não autoriza ampliação por analogia, e a base do IBS e da CBS segue a Constituição
02/10/2026
Split payment pode reduzir o float tributário e pressionar o caixa das empresas
01/10/2026
Plano de saúde pago pela empresa só gerará crédito de CBS se previsto em acordo ou convenção coletiva, conclui a PGFN
01/10/2026
Trabalho e Previdência
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Projeto estabelece limites à cobrança de dívidas trabalhistas de empresas que não participaram do processo
21/10/2026
STJ decide que reforma trabalhista não afasta crime de sonegação de contribuições previdenciárias anteriores a 2017
20/10/2026
STJ decide que Reforma Trabalhista não afasta crime de sonegação de contribuições previdenciárias anteriores a 2017
19/10/2026
Contábil-Corporativo
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CNJ afasta controle sobre enunciado do TJ-SP que considera tabela da OAB não vinculante para honorários
21/10/2026
STJ limita honorários advocatícios ao valor do crédito do credor em recuperação judicial extinta
20/10/2026
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção
19/10/2026
Radar Fiscal
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O fornecimento gratuito de bens ou serviços está sujeito ao IBS e à CBS?
22/10/2026
Bônus de adimplência fiscal (CSLL) recuperado via processo administrativo: incide PIS/Cofins/IRPJ/CSLL sobre o valor principal e sobre a correção Selic?
21/10/2026
Quais informações as plataformas digitais devem prestar às administrações tributárias?
20/10/2026
Quais são as obrigações do adquirente e da distribuidora nas operações com EAC?
19/10/2026