Últimas
-
Incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional, diz STF
01/06/2020por Fernanda Valente É constitucional a [...] -
Refis começa hoje e renegociações podem ser feitas por telefone e internet
01/06/2020O novo Refis para regularização de débitos com [...]
- Negado pedido de moratória do IPVA durante pandemia
- Paraná – ALERTA!!! OBRIGATORIEDADE DA NFP-e (NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA)
- MS – Decreto prorroga suspensão de prazos para processos na área fazendária
Tributária
-
Incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional, diz STF
01/06/2020por Fernanda Valente É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de [...] -
Refis começa hoje e renegociações podem ser feitas por telefone e internet
01/06/2020O novo Refis para regularização de débitos com o município de Campo Grande começa nesta segunda-feira (1º). Os descontos [...] -
Negado pedido de moratória do IPVA durante pandemia
01/06/2020O proprietário de uma motocicleta teve indeferido pedido liminar de suspensão do pagamento de tributos – IPVA, seguro [...] -
Paraná – ALERTA!!! OBRIGATORIEDADE DA NFP-e (NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA)
01/06/2020A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 1º/7/2020, todas as operações interestaduais de produtor rural DEVERÃO [...] -
MS – Decreto prorroga suspensão de prazos para processos na área fazendária
01/06/2020Campo Grande (MS) – O Governo do Estado decidiu prorrogar por mais um mês – até 30 de junho – a suspensão de prazos [...] -
Sefaz Maranhão e Procon identificam indícios de falsidade em documentos fiscais apresentados para justificar preços abusivos de medicamentos para o Covid-19
01/06/2020A Secretaria de Estado da Fazenda e Procon/MA iniciaram uma operação fiscal conjunta em Farmácias de Manipulação de São [...]
- Programa de Educação Fiscal da BA é apresentado em evento da Sefaz-CE
- Portaria disciplina procedimentos para agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados
- Alterada IN 1548, que dispõe sobre o CPF, em decorrência do Covid-19
Legislação
-
Destaques do Diário Oficial da União de 01/06/2020
01/06/2020Ministério da Economia Portaria autoriza contratação de 249 engenheiros e analistas administrativos PORTARIA Nº 13.266, DE 29 [...] -
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/05/2020
29/05/2020Lei nº 14.006, de 28.5.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 [...] -
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/05/2020
29/05/2020Distrito Federal PORTARIA Nº 172, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril [...]
- Destaques do Diário Oficial da União de 29/05/2020
- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/05/2020
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/05/2020
Adm. Tributária
- Portaria 2 estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América
- Portaria dispõe sobre delegação de competência para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica
- Ato divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Corporativa
-
Comunicado – Data de aplicação do Exame de Ordem
01/06/2020Diante das regras de isolamento e condições sanitárias impostas, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado resolve [...] -
Empresa que sofreu prejuízos financeiros durante a pandemia de Coronavírus poderá prorrogar pagamento de parcelas
29/05/2020conta do impacto econômico e financeiro causado pela pandemia de Coronavírus, o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três [...] -
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
29/05/2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a [...]
- Plenário aprova linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais
- Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
- A obrigação de pagar anuidades a conselho profissional somente se encerra com o cancelamento formal da inscrição
Trab. Previdência
-
Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
01/06/2020O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [...] -
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
29/05/2020A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa [...] -
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
29/05/2020A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de [...]
- Mantida condenação de ex-administrador de empresa por apropriação indébita
- eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
- Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
Artigos
-
TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
01/06/2020por Amal Nasrallah O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o [...] -
Próximas medidas tributárias do governo
29/05/2020por Amal Nasrallah O governo está estudando a possibilidade de postergar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição [...] -
STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais
28/05/2020por Amal Nasrallah Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais [...]
- Não cumulatividade na incidência monofásica do PIS/Cofins
- Breves considerações sobre ICMS e ICMS-ST
- Receita Federal define tributação de trusts
