Editorial
Decisão reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóveis por valor histórico em holding familiar
05/07/2025O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) decidiu, de forma unânime, afastar a incidência do Imposto sobre [...]Receita Federal determina que criador de curso online no Simples Nacional deve tributar valor total das vendas, sem deduzir comissão da plataforma ou coprodutor
04/07/2025A Solução de Consulta nº 94, de 24 de junho de 2025 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, estabeleceu [...]STF decidirá se incide contribuição previdenciária sobre parcelas descontadas de vale-refeição e vale-transporte
04/07/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir a discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal [...]Sefaz-SP veda transferência de créditos de ICMS em remessas internas para estabelecimentos optantes por Regime Especial
04/07/2025O tema foi analisado recentemente na Resposta à Consulta Tributária 30544/2024, emitida pela Secretaria da Fazenda e [...]Agente comercializador poderá apropriar créditos de PIS/Cofins com base em valores estimados na aquisição de energia de Itaipu durante impasse tarifário de 2024
03/07/2025A Solução de Consulta Cosit nº 98 DE 24 de junho de 2025, esclareceu recentemente que é permitido o desconto de créditos da [...]
Receita esclarece possibilidade de dedução de despesas de captação superiores à receita por securitizadoras no PIS/Cofins cumulativo
03/07/2025A Solução de Consulta Cosit nº 99, de 24 de junho de 2025, tratou da interpretação do § 8º do art. 3º da Lei nº 9.718, [...]
- Receita Federal reconhece que sociedades prestadoras de serviços jurídicos podem atuar como importadoras e exportadoras por conta e ordem de terceiros
- Despesas com descaracterização de barragens não geram créditos de PIS e Cofins na modalidade insumo, afirma Receita Federal
- Retenção de INSS incide sobre o TAC-Auxiliar que efetivamente presta o serviço de transporte
Clipping – Tributário
Publicada a autorização para ampliação da Lista de Exceções à TEC
08/07/2025Considerando que para alcançar os objetivos previstos no Tratado de Assunção é necessário acordar instrumentos de política [...]Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
08/07/2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e [...]RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária
08/07/2025A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as [...]Entidades produtivas pedem adiamento de norma que antecipa escolha do regime tributário na abertura de empresas
07/07/2025A implantação de nova exigência da Receita Federal, prevista para o dia 27 de julho, obriga que a escolha do regime [...]Administração pública federal: Retenção de tributos em contratos de plano de saúde deve seguir alíquota de 9,45%
07/07/2025A Solução de Consulta Cosit nº 95, de 24 de junho de 2025, esclareceu o enquadramento tributário aplicável a contratos de [...]Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
07/07/2025A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para [...]
- Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
- Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
- Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
Adm. Tributária
IOF: proposta de conciliação do STF repercute no Senado
07/07/2025O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em novo capítulo nesta sexta-feira (4). O [...]Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 – Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
07/07/2025Acesse [...]Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3033, de 3 de julho de 2025 – IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. EXTENSÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. REQUISITOS CUMULATIVOS. EFEITO VINCULANTE ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DAS DECISÕES DEFINITIVAS E UNIFORMES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
07/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA. [...]
- Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3034/3035, de 3 de julho de 2025 – IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
- Solução de Consulta Cosit nº 99004/99005/99006, de 2 de julho de 2025 – Normas Gerais de Direito Tributário – TRUST IRREVOGÁVEL E DISCRICIONÁRIO INSTITUÍDO NO EXTERIOR. LEI Nº 14.754, DE 2023. REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. APLICABILIDADE. DEFINIÇÃO DE INSTITUIDOR E BENEFICIÁRIO.
- Siscomex – Importação n° 061/2025 – Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação
Legislação
Legislação Estadual de 07/07/2025 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
07/07/2025Santa Catarina INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2025 – Estabelece regras e procedimentos para, entre outros, [...]
Legislação Federal de 07/07/2025 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
07/07/2025EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 – O Edital de Transação RFB nº 4/2025 torna pública proposta da [...]Destaques do Diário Oficial da União de 07/07/2025
07/07/2025Atos do Poder Legislativo Lei disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore Disciplina o aproveitamento de [...]
- Legislação Federal de 04/07/2025 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
- Legislação Estadual de 04/07/2025 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
- Destaques do Diário Oficial da União de 04/07/2025
Artigos
PIS-COFINS: O conceito de insumo também se aplica à atividade comercial?
04/07/2025Seria possível reconhecer créditos de PIS e Cofins sobre despesas incorridas em atividades comerciais, mesmo quando não [...]Reforma tributária X crédito Acumulado de ICMS – como “resolver” o problema
03/07/2025Os profissionais na área tributária já estão acostumados com normas de suma importância sendo publicadas no final de cada [...]O reconhecimento do indébito tributário a ser compensado – quando ocorre?
02/07/2025Nas últimas décadas os contribuintes brasileiros se viram envoltos em inúmeras discussões judiciais versando sobre a [...]
- Reforma tributária impõe ao setor financeiro um regime tão específico quanto complexo
- A importância da contabilidade para a análise dos impactos da reforma tributária
- O Fisco pode tributar como aluguel o lucro de uma SCP hoteleira?
Clipping – Trabalho e Previdência
Prorrogação da atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
01/07/2025A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para [...]eSocial: Atualização de Certificado do eSocial para Padrão de Segurança SHA-384 + RSA
27/06/2025A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. [...]STF mantém vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
25/06/2025A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um [...]
- Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
- Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas
- Empresa terceirizada deverá restituir valores decorrentes de condenação trabalhista aos cofres públicos
