Notícias Fiscais

Publicados no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2026, os Protocolos ICMS nº 48, 49, 50, [...]

Foi publicada Instrução Normativa RFB que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de [...]

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) analisou recentemente consulta formulada por empresa [...]

O Governador de Santa Catarina publicou, em 17 de junho de 2026, o Decreto 1.571/2026, que altera o [...]

O Ministério da Fazenda regulamentou, por meio da Portaria MF nº 1.766, de 17 de junho de 2026, [...]

A Sefaz-SP, por meio da Resposta à Consulta Tributária  analisou operação envolvendo [...]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no Diário Oficial da União de 17 [...]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, firmou entendimento [...]

Sim. Bens e serviços recreativos, esportivos e estéticos estão listados como de uso ou consumo [...]

A substituição do ICMS-Ecológico pelo IBS-Ecológico, no contexto da reforma tributária, deve [...]

O Conselho Administrativo Tributário (CAT) passa a limitar o número de diligências nos processos [...]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal analisa esta semana um conjunto de ações diretas [...]

O Tema 118 do Supremo Tribunal Federal — que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS [...]

A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a [...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento dos primeiros processos que tratam [...]

A Receita Federal acaba de publicar a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço [...]

A Receita Federal do Brasil emitiu nota de esclarecimento alertando contribuintes sobre a prática [...]

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 9 DE JUNHO DE [...]

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe [...]

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo [...]

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5005, de 2 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de [...]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.026, de 15 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de [...]

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO SUBSTITUTA, no exercício da [...]

Não. Os Regulamentos do IBS e da CBS estabelecem uma regra especial para combustíveis tributados no regime específico: nesses [...]

A implantação operacional do Imposto sobre Bens e Serviços avançou nesta terça-feira (15) com o início da segunda fase do [...]

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular de apuração ficam impedidas de emitir documentos [...]

As transferências em dinheiro previstas nas hipóteses de devolução e cancelamento deverão ser realizadas no prazo de até 3 [...]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo pretende incluir, a partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e [...]

A emissão de notas fiscais não é apenas uma obrigação legal. O gesto, além de representar uma consciência cidadã, mantém [...]

Com base nos arts. 399 dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), a base de [...]

A transferência de imóveis para o patrimônio de pessoas jurídicas, prática corriqueira em [...]

A reforma da tributação sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e [...]

O setor de saúde privada brasileiro atravessa um momento de pressão fiscal crescente, e a forma [...]

A Receita Federal alterou, por meio da Solução de Consulta, o tratamento tributário aplicável [...]

A poucos meses da entrada em vigor plena do novo modelo de tributação sobre o consumo, uma [...]

A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Lei do Devedor Contumaz, inaugurou [...]

A tributação imobiliária brasileira voltou ao centro do debate jurídico com força renovada. O [...]

A reforma tributária brasileira prometeu racionalidade. Prometeu simplicidade. E prometeu, [...]

São Paulo PORTARIA SRE Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2026 – Altera a Portaria CAT nº 18/2021, [...]

Decreto nº 13.033, de 19.6.2026 – Regulamenta o art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de [...]

Atos do Poder Legislativo Fixado piso salarial nacional para profissionais do magistério da [...]

Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou [...]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, acolheu recurso do Banco do Brasil [...]

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o PL 5.228/2019, que [...]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou, por [...]

O ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal, determinou o [...]

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas — Abir [...]

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deferiu tutela antecipada em favor do iFood para [...]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2025, de autoria do [...]

A resistência de cartórios de registro de imóveis a aceitar atos societários como título hábil para transferência de bens [...]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure [...]

A 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP concedeu medida liminar para sustar os efeitos do protesto de Certidão de Dívida Ativa — [...]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/22, que cria restrições para [...]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou o entendimento de que o direito à prestação de [...]