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Opinião: Drawback-suspensão na reforma tributária e a dupla habilitação do artigo 161 e os limites da regulamentação infralegal
Ago 3 dias Comentários são deficientesNesta oportunidade analisaremos, com base na legislação tributária e aduaneira e em pesquisa bibliográfica, a controvertida regulamentação do regime de drawback na modalidade suspensão diante da reforma da tributação sobre o consumo. Em primeiro momento, recupera-se a função do drawback na política de comércio exterior e seu fundamento na neutralidade […]
- Capa, Notícias
Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e
Ago 5 dias Comentários são deficientesA Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009, que consolida um conjunto de adaptações no layout da NFS-e necessárias à implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº […]
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Fazenda Paulista nega isenção de ICMS a estruturas metálicas utilizadas em sistemas de energia solar fotovoltaica
Ago 5 dias Comentários são deficientesA Sefaz-SP concluiu recentemente que estruturas de alumínio e torres de aço fabricadas exclusivamente para suporte e fixação de sistemas geradores de energia solar fotovoltaica não fazem jus à isenção do ICMS prevista no artigo 30 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), com fundamento no Convênio ICMS 101/1997. […]
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Opinião: Analise do edital nº 6/2026 da PGFN — Transação de débitos inscritos em dívida ativa da união
Ago 6 dias Comentários são deficientesI. INTRODUÇÃO E CONTEXTO Em 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, abrindo nova rodada de transação tributária para débitos inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa tem fundamento na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 — marco […]
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Contribuinte paulista não é obrigado a reter ICMS-ST em operações com cosméticos e higiene pessoal destinadas a Minas Gerais após revogação de protocolo interestadual
Ago 7 dias Comentários são deficientesA Sefaz-SP concluiu, por meio de resposta modificativa, que a revogação do Protocolo ICMS 36/2009 pelo Protocolo ICMS 18/2026, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026, eliminou a obrigação do contribuinte paulista de reter o ICMS por substituição tributária nas operações interestaduais com cosméticos, perfumaria, artigos de […]
Notícias tributárias mais recentes
Análises
TRF-1 afasta honorários sucumbenciais na renúncia para adesão à transação tributária da Lei nº 13.988/2020 por vedação ao bis in idem
12/06/2026A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento, por [...]Tribunal reconhece direito a créditos de IPI sobre insumos utilizados na fabricação de Biodiesel B-100 com saída não tributada
12/06/2026A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, deu provimento à [...]CONFAZ ratifica três convênios ICMS com efeitos sobre prazos, isenções e anistia de multas
12/06/2026O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no Diário Oficial da União de 12 [...]TRF4 reafirma vedação ao creditamento de PIS/COFINS sobre mão de obra de pessoa física e inclui ISS na base de cálculo das contribuições
12/06/2026A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento à [...]Opinião: Drawback-suspensão na reforma tributária e a dupla habilitação do artigo 161 e os limites da regulamentação infralegal
12/06/2026Nesta oportunidade analisaremos, com base na legislação tributária e aduaneira e em pesquisa [...]Decisão fixa termo inicial de incidência da taxa SELIC sobre créditos tributários decorrentes de pedidos de ressarcimento via PER/DCOMP que extrapolaram o prazo legal de análise administrativa.
11/06/2026A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento, por [...]Tribunal aplica modulação do tema 1.266 do STF e afasta exigibilidade do DIFAL/ICMS no exercício de 2022 para contribuinte que ajuizou ação antes de 29/11/2023
11/06/2026A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alterou, [...]São Paulo restabelece manutenção de crédito de ICMS em operações com máquinas industriais e implementos agrícolas
11/06/2026O estado de SP publicou Decreto que introduziu o § 4º ao artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP — [...]
- Tribunal reconhece pneus “Fora de Estrada” como insumos na mineração e condena União a ressarcir despesas aduaneiras por retenção indevida de mercadorias
- Decisão mantém autuação de ICMS contra pessoa física e reconhece intuito comercial na aquisição reiterada de celulares
- Fabricantes de pneus e câmaras de ar devem manter substituição tributária de PIS/Cofins nas vendas à Zona Franca de Manaus
Notícias
Justiça de SP afasta valor venal de referência no ITBI
14/06/2026A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu mandado de segurança determinando que o ITBI [...]STJ: devedor paga honorários mesmo sem citação
13/06/2026A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento concluído na quarta-feira [...]Paraná amplia malhas fiscais de pós-validação da EFD
12/06/2026A Receita Estadual do Paraná, por meio do Boletim Informativo nº 13, publicado no Diário Oficial [...]Reforma Tributária: DeRE – Minuta do Manual do Desenvolvedor da DeRE e da documentação técnica integrada
12/06/2026A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizam a versão 1.0.0 do Manual do [...]Estados e municípios criticam mudanças no Simples Nacional
12/06/2026O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a [...]Receita e Secex divulgam etapa final do ligamento da Duimp
12/06/2026A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal publicaram nova etapa do Cronograma [...]Decisão afasta PIS/Cofins em vendas da ZFM à Amazônia
12/06/2026A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou, por unanimidade, a [...]STJ nega crédito de PIS/Cofins a varejista de combustível
12/06/2026A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira [...]STJ valida cobrança de Difal antes da LC 190/2022
12/06/2026A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, no [...]RS abre adesão ao Trânsito Livre até 30 de junho
11/06/2026A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, vinculada à Secretaria da Fazenda, está com prazo aberto [...]SP cria Cadastro Fiscal Positivo para bons pagadores
11/06/2026A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou, por meio de ato publicado no [...]
- Receita atualiza códigos de enquadramento do Reintegra
- Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro de sete lugares para mães de múltiplos
- Federação pede acesso por procuração à NFS-e Nacional
RFB e Comex
Contribuição para o Salário-Educação — Produtor rural pessoa física. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
12/06/2026Solução de Consulta Cosit nº 99003, de 10 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 12/06/2026, [...]IRPJ — Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos.
12/06/2026Solução de Consulta Cosit nº 4019, de 11 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 12/06/2026, [...]SOLUÇÕES DE CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA – Esclarecimentos sobre a classificação fiscal de diversos produtos – DOU 12/06/26
12/06/2026Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE [...]ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10/06/2026O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2026 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10/06/2026O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 27 de maio de 2026 – Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra
09/06/2026O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o [...]Portaria RFB nº 693, de 8 de junho de 2026 – Dispõe sobre a reabertura extraordinária do Programa Gerador da Declaração de Contingência – PGD-C para permitir a entrega das informações relativas ao ano-calendário de 2025 na hipótese que especifica.
09/06/2026O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]
- Instrução Normativa RFB nº 2327, de 1º de junho de 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.097, de 18 de julho de 2022, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor – CPSS, de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) REPUBLICAÇÃO – Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório.
- Siscomex – Importação nº 055/2026 – Complementação da NSI 053/2026
Reforma Tributária
A imunidade de IBS e CBS nas exportações de bens materiais aplica-se mesmo quando não há saída física do produto do território nacional?
12/06/2026Sim. O art. 95 dos Regulamentos prevê que a imunidade sobre a exportação de bens materiais alcança também as exportações [...]O contribuinte que adquire bens ou serviços de empresa optante pelo Simples Nacional terá direito a crédito de IBS e CBS?
11/06/2026Sim. Os Regulamentos do IBS e da CBS expressamente estendem o direito à apropriação de créditos às aquisições realizadas [...]Na devolução ou cancelamento de operação que não gerou crédito para o adquirente, como se apuram os efeitos fiscais?
10/06/2026Também deve ser emitido documento fiscal no valor da operação devolvida ou cancelada. Nessa hipótese, os efeitos recaem [...]Fazenda alerta que PEC das entidades religiosas pode elevar alíquota do IVA em 1 ponto percentual
10/06/2026O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou, em 9 de junho de 2026, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição [...]Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas terá alíquota dupla
09/06/2026A proposta de regulamentação das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, [...]STF lidera debate sobre competência judicial para litígios do IBS e da CBS
09/06/2026A iminente cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para [...]Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
09/06/2026A documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, [...]
- Expansão piloto de apuração do IBS com inclusão de notas fiscais de serviço
- Como deve ser preenchido o documento fiscal pelos bares e restaurantes que realizam operações sujeitas tanto ao regime específico quanto ao regime geral?
- A suspensão do IBS e da CBS no Reidi abrange apenas a aquisição de bens materiais, ou também se estende a serviços e locações?
Opinião
Novas multas do IBS e CBS nascem inconstitucionais?
11/06/2026A poucos meses da entrada em vigor plena do novo modelo de tributação sobre o consumo, uma [...]LC transforma inadimplência tributária em sentença de morte empresarial
10/06/2026A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Lei do Devedor Contumaz, inaugurou [...]ITBI e LC 227/2026: O que muda na base de cálculo após a alteração do artigo 38 do CTN
09/06/2026A tributação imobiliária brasileira voltou ao centro do debate jurídico com força renovada. O [...]O imposto do pecado que pode custar caro às empresas e à federação
08/06/2026A reforma tributária brasileira prometeu racionalidade. Prometeu simplicidade. E prometeu, [...]IBS na exportação indireta já coloca a Reforma Tributária sob escrutínio judicial
02/06/2026A reforma tributária do consumo, materializada na Lei Complementar nº 214/2025, prometeu [...]LC 224/2025 transforma lucro presumido em armadilha tributária inconstitucional
27/05/2026A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e complementada pela [...]Uso pessoal no IBS e CBS ameaça neutralidade da reforma tributária
25/05/2026A reforma tributária do consumo prometeu enterrar a lógica cumulativa que por décadas corroeu a [...]Direito Penal não pode substituir os ritos societários na responsabilização de administradores
21/05/2026Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reacendeu recentemente um debate que percorre [...]
- IBS e CBS na base do ICMS ameaçam a promessa da reforma tributária
- Reforma tributária ameaça equilíbrio dos contratos de saneamento
- Reforma tributária promete simplificação mas entrega contencioso duplicado e sem paridade
Legislação
Legislação Estadual de 12/06/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
12/06/2026Rio Grande do Sul DECRETO Nº 58.830, DE 11 DE JUNHO DE 2026 – Modifica dispositivos do RICMS [...]Legislação Federal de 12/06/2026 – LEIS/DECRETOS
12/06/2026Medida Provisória nº 1.366, de 12.6.2026 – Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de [...]Destaques do Diário Oficial da União de 12/06/2026
12/06/2026Ministério da Justiça e Segurança Pública Fixadas regras para credenciar instrutores das [...]
- Legislação Estadual de 11/06/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
- Legislação Federal de 11/06/2026 – LEIS/DECRETOS
- Destaques do Diário Oficial da União de 11/06/2026
Trabalho e Previdência
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
11/06/2026O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao [...]Presidência veta projeto que excluía remuneração do contrato de safra do cálculo de renda para benefícios sociais
11/06/2026O Poder Executivo comunicou ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 520, de 10 de junho de [...]Dano-morte reconhecido como direito patrimonial transmissível ao espólio pelo TRT-3
10/06/2026A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou os responsáveis pelo [...]TST afasta limite de condenação trabalhista quando valores são declarados como estimativas
08/06/2026A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da [...]STF invalida exigência de idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
06/06/2026O Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria de seis votos a cinco, a exigência de idade [...]STF suspende julgamento de embargos sobre execução em grupo econômico
05/06/2026O ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu, no plenário virtual do Supremo Tribunal [...]Decreto do PAT enfrenta questionamento de constitucionalidade no STF
05/06/2026O Decreto nº 12.712/2025, editado em novembro do ano passado com o propósito declarado de [...]
- STF valida trechos da Reforma da Previdência que alteram regras para a aposentadoria especial por exposição a substâncias nocivas
- ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista
- Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
Contábil-Corporativo
Comissão aprova restrição a empresa que tenha sócio condenado por assédio político ou sindical
11/06/2026A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/22, que cria restrições para [...]Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
10/06/2026A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento [...]STJ reconhece direito de sócia de fato exigir prestação de contas desde o reconhecimento judicial da titularidade das cotas
09/06/2026A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou o entendimento de que o direito à prestação de [...]IASB publica nova norma internacional que redefine a contabilidade de empresas de energia, água e gás
08/06/2026O International Accounting Standards Board (Iasb) emitiu a IFRS 20. O novo código global de contabilidade entra em vigor em [...]PGFN torna público leilão de direitos e ativos minerários
04/06/2026Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [...]IASB propõe exceção de consolidação para PMEs vinculadas a entidades de investimento
01/06/2026O International Accounting Standards Board (IASB) publicou minuta de exposição com proposta de alteração de escopo limitado [...]Retificação sobre terminologia da NBC TG 03 sobre fluxos de caixa
28/05/2026O Conselho Federal de Contabilidade promoveu informação sobre a retificação na NBC TG 03 (R3) — Demonstração dos Fluxos [...]
- Tribunal rejeita ação rescisória e consolida distinção entre erro de fato e divergência interpretativa em conflito estatutário sobre sócio jubilado
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