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SEFAZ AM – AVISO – Parada Programada
Tributária

SEFAZ AM – AVISO – Parada Programada

AVISO – PARADA PROGRAMADA A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral que fará uma parada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.) domingo, dia 29/05/2022 entre 00:01h e 03:00h. Neste período os EMISSORES DE NF-e poderão fazer uso do […]

Prescrição de ação relacionada a contrato verbal sem prazo
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Prescrição de ação relacionada a contrato verbal sem prazo

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a regra geral que prevê […]

Receita Federal arrecada mais de 195 bilhões em abril de 2022
Tributária

Receita Federal arrecada mais de 195 bilhões em abril de 2022

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2022, o valor de R$ 195 bilhões e 085 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021. No período acumulado de janeiro a abril de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 743 bilhões […]

Destaques do Diário Oficial da União de 27/05/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 27/05/2022

Ministério da Saúde ANS aprova reajuste anual de 15,5% para planos de saúde A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais,… 27/05/2022 Ministério da Infraestrutura Prêmio Antaq reconhece contribuição na melhoria do transporte aquaviário O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES […]

Legislação Estadual de 26/05/2022
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 26/05/2022

Distrito Federal DECRETO Nº 43.362, DE 25 DE MAIO DE 2022- Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, em especial quando pessoa física ou jurídica receber créditos e utilizá-los para abatimento do valor de débitos vincendos, vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados […]

Legislação Federal de 26/05/2022
Legislação Federal

Legislação Federal de 26/05/2022

Lei nº 14.352, de 25.5.2022  – Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.      Mensagem de veto Lei nº 14.351, de 25.5.2022  – Institui o Programa Internet Brasil; e altera as […]

STJ define quais sócios devem pagar dívida da empresa
Tributária

STJ define quais sócios devem pagar dívida da empresa

Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, quem deve pagar os impostos devidos por empresa que foi fechada de forma irregular – sem a devida baixa na Junta Comercial. Para a maioria dos […]

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
Tributária

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto […]

Destaques do Diário Oficial da União de 26/05/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 26/05/2022

Ministério da Educação Capes define critérios para distribuição de bolsas de estudo Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria… 26/05/2022 Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria prorroga uso da Força Nacional na Usina de Belo Monte Dispõe sobre a […]

Operações com Pix passam a ser monitoradas pelo Fisco Estadual
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Operações com Pix passam a ser monitoradas pelo Fisco Estadual

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) atualizou as malhas fiscais e incluiu o Pix no cruzamento de informações sobre as operações realizadas, além de outros meios de pagamento Natal – Contribuintes de todo o Rio Grande do Norte devem ficar atentos na hora de receber pagamentos por meios eletrônicos, como […]

Ceará – Leilão de créditos fiscais
Tributária

Ceará – Leilão de créditos fiscais

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) torna público, para conhecimento dos que já manifestaram interesse, que no dia 10/06, às 9h30, na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado, acontecerá a licitação na modalidade LEILÃO, pelo MAIOR LANCE DE PERCENTUAL DE DESÁGIO, a fim de autorizar […]

CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce
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CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da cobrança do ICMS (Lei 10.297/1996). Conforme a exposição de motivos da matéria, assinada pelo secretário de Estado […]

Rio de Janeiro – Templos religiosos terão isenção de ICMS até 2032
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Rio de Janeiro – Templos religiosos terão isenção de ICMS até 2032

Os templos religiosos de qualquer culto terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas contas de serviços públicos até 31 de dezembro de 2032. É o que determina o Projeto de Lei 5.932/22, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou […]

Legislação Federal de 25/05/2022
Legislação Federal

Legislação Federal de 25/05/2022

Lei nº 14.345, de 24.5.2022  – Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública […]

Legislação Estadual de 25/05/2022
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 25/05/2022

Espírito Santo LEI Nº 11.620, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001, que tratam da isenção de ICMS nas operações internas de saída de pedra britada. LEI Nº 11.621, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Introduz alteração na Lei nº 7.000/2001, que trata […]

Responsabilidade solidária nas empresas é válida apenas com prova robusta
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Responsabilidade solidária nas empresas é válida apenas com prova robusta

Por Thabitta Rocha, Paulo Boechat Torres e Mycaella Castro A conceituação de uma sociedade, no Direito Empresarial, parte do princípio no qual as atividades econômicas nem sempre são exercidas por pessoas físicas de maneira isolada, o que resulta na união dessas pessoas em sociedades. Nada impede que as sociedades, ainda […]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3004 – PIS/COFINS – Crédito – Insumos na atividade comercial – Impossibilidade
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Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3004 – PIS/COFINS – Crédito – Insumos na atividade comercial – Impossibilidade

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de apuração de […]