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Serviços de automação e IA podem ser inovação tecnológica na Lei do Bem
Trabalhos de análise e melhoria de processos, automação e integração de inteligência artificial podem ser considerados inovação tecnológica para os incentivos da Lei nº 11.196, de 21 de…
Editorial
Reforma Tributária permite correção assistida de falhas em documentos fiscais de IBS e CBS em 2026
Confaz ratifica redução de até 90% de juros e multas e remissão de ICMS para setor de petróleo no RJ
Reforma tributária leva produtores rurais a avaliar opção pelo regime regular de IBS e CBS
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 06/10/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 06/10/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 05/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 05/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 05/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 05/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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Reforma Tributária permite correção assistida de falhas em documentos fiscais de IBS e CBS em 2026
06/10/2026
Confaz ratifica redução de até 90% de juros e multas e remissão de ICMS para setor de petróleo no RJ
06/10/2026
Serviços de automação e IA podem ser inovação tecnológica na Lei do Bem
06/10/2026
Clipping — Notícias
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Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
06/10/2026
Ministro do STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL após Lei nº 14.789
06/10/2026
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
06/10/2026
RFB e Comex
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IRPJ – Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
06/10/2026
Portaria ALF/RGE nº 55, de 2 de outubro de 2026 – Altera a Portaria ALF/RGE nº 114, de 23 de outubro de 2020.
06/10/2026
Siscomex – Importação nº 103/2026 – Cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)
06/10/2026
Reforma Tributária
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PGFN: rol de não incidência do art. 6º da LC 214/2025 não autoriza ampliação por analogia, e a base do IBS e da CBS segue a Constituição
02/10/2026
Split payment pode reduzir o float tributário e pressionar o caixa das empresas
01/10/2026
Plano de saúde pago pela empresa só gerará crédito de CBS se previsto em acordo ou convenção coletiva, conclui a PGFN
01/10/2026
Trabalho e Previdência
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TST fixa critérios para prescrição intercorrente em execuções trabalhistas anteriores à Reforma
06/10/2026
TRT-2 fixa primeiras teses jurídicas por adesão a precedentes de outros tribunais
05/10/2026
TRT-2 afasta vínculo de emprego em contratação por PJ sem pessoalidade e subordinação
04/10/2026
Contábil-Corporativo
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CVM inicia consulta pública sobre alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3)
06/10/2026
STJ admite penhora de salários para dívidas não alimentares em situações excepcionais
05/10/2026
Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ
01/10/2026
Radar Fiscal
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Será exigida a emissão de documento fiscal para acobertar a importação de serviço ou de bem imaterial, inclusive direitos? Quais informações devem constar nesse documento?
06/10/2026
O que caracteriza uma plataforma digital para fins de responsabilidade tributária?
05/10/2026
Créditos de PIS/Cofins reconhecidos judicialmente, mas não lançados na EFD-Contribuições, poderão compensar débitos de CBS?
02/10/2026
ICMS-IBS: Transferência ou o ressarcimento do saldo credor exigem alguma condição do contribuinte?
01/10/2026