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Fazenda admite dedução de royalties pagos entre empresas com sócios em comum no lucro real

A Receita Federal reconheceu que empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir despesas com royalties pelo uso de marcas pagas a outras pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, mesmo…

Editorial NFS-e nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de novembro Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam novas especificações técnicas de documentos fiscais eletrônicos Prazo para optar pelo Simples híbrido termina nesta sexta-feira; CBS de 11,3% aumenta preocupação com carga tributária

Destaques do Diário Oficial

Destaques do Diário Oficial da União de 29/10/2026

Legislação Federal

Legislação Federal de 30/10/2026 – LEIS/DECRETOS

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 30/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

Editorial ver todos →

Fazenda admite dedução de royalties pagos entre empresas com sócios em comum no lucro real 31/10/2026

NFS-e nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de novembro 31/10/2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam novas especificações técnicas de documentos fiscais eletrônicos 30/10/2026

Clipping — Notícias ver todos →

São Paulo retira diversos produtos do ICMS-ST a partir de fevereiro de 2027 30/10/2026

STF reabre consulta sobre propostas preliminares relativas ao contencioso judicial da reforma tributária do consumo 30/10/2026

NFS-e Nacional: confira as orientações sobre leiaute em produção, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota Técnica 009 30/10/2026

RFB e Comex ver todos →

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 740, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 – Disciplina a aplicação da remissão de créditos de titularidade da União de responsabilidade de microempreendedores individuais prevista na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026. 29/10/2026

IRPJ – Despesas com royalties pelo uso de marca. Lucro real. Dedutibilidade. Pagamento a pessoa jurídica não integrante do quadro societário, com sócios pessoas físicas em comum. Alcance do art. 363, inciso I, do RIR/2018. Revogação da base legal. Necessidade da despesa e distribuição disfarçada de lucros. 29/10/2026

Republicação – RESOLUÇÃO GECEX Nº 976, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 29/10/2026

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Justiça de São Paulo afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal 27/10/2026

Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana 26/10/2026

Reforma Tributária exige revisão de créditos de PIS/Cofins, contratos e sistemas para 2027 23/10/2026

Trabalho e Previdência ver todos →

STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados 30/10/2026

TST fixa duas novas teses vinculantes 29/10/2026

Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre custeio do piso nacional da enfermagem 28/10/2026

Contábil-Corporativo ver todos →

Entenda a decisão do STJ que dispensou o adiantamento das custas de pesquisas patrimoniais e delimitou o alcance do art. 82, § 3º, do CPC 27/10/2026

Veja como o STJ definiu que a dispensa do adiantamento de custas na cobrança de honorários também alcança o preparo recursal 26/10/2026

Relator do STJ considera THC2 válida por si só; julgamento é suspenso por pedido de vista 24/10/2026

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Reforma Tributária: Em que hipótese a plataforma digital fica isenta de responsabilidade por diferenças de tributo recolhido? 30/10/2026 Benfeitorias em imóvel locado amortizadas contabilmente pelo prazo do contrato: é possível apropriar os créditos de PIS/Cofins em apenas 24 meses, independentemente do prazo contábil de amortização? 29/10/2026 É permitido tomar crédito de IBS e de CBS na aquisição de combustíveis destinados à revenda? 28/10/2026 O fato gerador do IBS e da CBS ocorre na emissão da nota fiscal ou na entrega da mercadoria? 27/10/2026