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STJ mantém utilidade de ação rescisória para alcançar Cofins de períodos anteriores à cessação da coisa julgada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Nacional conserva interesse processual para desconstituir coisa julgada favorável ao contribuinte e cobrar a Cofins de…
Editorial
Fazenda e CGIBS definem metodologia para alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis
SP: ISS sobre intermediação de campanhas publicitárias incide apenas sobre a comissão, não sobre valor repassado a criadores de conteúdo
Reforma tributária muda custos, contratos e precificação das agências de publicidade
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 05/10/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 05/10/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 05/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 05/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 05/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 05/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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05/10/2026
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05/10/2026
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05/10/2026
Clipping — Notícias
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Justiça do Maranhão afasta responsabilidade de sócio por ICMS não pago pela empresa
05/10/2026
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
03/10/2026
Justiça reconhece dano moral de MEI por atraso de quase dois anos na entrega de produtos
03/10/2026
RFB e Comex
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Importação nº 103/2026 – Cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)
05/10/2026
II – Benefício fiscal. Ex-tarifário. Enquadramento. Descrição da mercadoria. Interpretação literal.
05/10/2026
IRPJ – Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
05/10/2026
Reforma Tributária
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PGFN: rol de não incidência do art. 6º da LC 214/2025 não autoriza ampliação por analogia, e a base do IBS e da CBS segue a Constituição
02/10/2026
Split payment pode reduzir o float tributário e pressionar o caixa das empresas
01/10/2026
Plano de saúde pago pela empresa só gerará crédito de CBS se previsto em acordo ou convenção coletiva, conclui a PGFN
01/10/2026
Trabalho e Previdência
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TRT-2 fixa primeiras teses jurídicas por adesão a precedentes de outros tribunais
05/10/2026
TRT-2 afasta vínculo de emprego em contratação por PJ sem pessoalidade e subordinação
04/10/2026
Pandemia ampliou o risco de agentes comunitários de saúde e TST reconhece insalubridade em grau máximo a categoria no Rio Grande do Sul
02/10/2026
Contábil-Corporativo
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STJ admite penhora de salários para dívidas não alimentares em situações excepcionais
05/10/2026
Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ
01/10/2026
STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada
28/09/2026
Radar Fiscal
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O que caracteriza uma plataforma digital para fins de responsabilidade tributária?
05/10/2026
Créditos de PIS/Cofins reconhecidos judicialmente, mas não lançados na EFD-Contribuições, poderão compensar débitos de CBS?
02/10/2026
ICMS-IBS: Transferência ou o ressarcimento do saldo credor exigem alguma condição do contribuinte?
01/10/2026
O que são os “family offices” e como os Regulamentos do IBS e da CBS os tratam em relação ao uso ou consumo pessoal?
30/09/2026