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Senado aprova ajuste fiscal com restrições às compensações tributárias e redução de benefícios fiscais

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que prevê novas medidas de controle de despesas e aumento da…
Editorial
Novo projeto propõe IR de até 25% sobre dividendos e amplia tributação de sócios de empresas
RS: Refaz Cervejarias oferece descontos de até 95% em juros e multas de ICMS; adesão termina em 30 de novembro
Receita e Susep definem inscrição de operações com Letras de Risco de Seguro no CNPJ
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 18/11/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 18/11/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 18/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 18/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 18/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 18/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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18/11/2026

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18/11/2026

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18/11/2026
Clipping — Notícias
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Relator nega acordo sobre Lei Kandir e mantém impasse sobre restrição às compensações tributárias
18/11/2026

OAB-SP lança simulador gratuito para comparar tributação de escritórios de advocacia após a reforma
18/11/2026

STJ condiciona execução de honorários à homologação de compensação tributária pela Receita
18/11/2026
RFB e Comex
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Instrução Normativa RFB nº 2350, de 16 de novembro de 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona
18/11/2026

Portaria Conjunta RFB / Susep nº 748, de 9 de novembro de 2026 – Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, das operações de Letras de Risco de Seguro realizadas por Sociedades Seguradoras de Propósito Específico
18/11/2026

Portaria RFB nº 750, de 3 de novembro de 2026 – Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação
18/11/2026
Trabalho e Previdência
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CNI pede ao STF limites à atuação da Justiça do Trabalho sobre registros de agrotóxicos e farmacêuticos
17/11/2026

Pedido de destaque leva ao Plenário presencial julgamento sobre transição para o fim da escala 6×1
16/11/2026

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16/11/2026
Contábil-Corporativo
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Ministro do STJ defende teses vinculantes com parâmetros para aplicação e distinção de precedentes
18/11/2026

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17/11/2026

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17/11/2026
Radar Fiscal
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18/11/2026
Recarga de veículos elétricos gera conflito entre ICMS e ISS e expõe eletropostos ao risco de dupla tributação
17/11/2026
Existe algum limite para o valor do crédito de IBS e de CBS apropriado na aquisição de combustíveis?
17/11/2026
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16/11/2026



