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Crédito presumido de ICMS fica fora da base de PIS/Cofins no regime cumulativo, mesmo após a Lei nº 14.789/2023, afirma a RFB
Empresas tributadas pelo lucro presumido, sujeitas ao regime cumulativo de PIS/Cofins, podem continuar excluindo o crédito presumido de ICMS da base de cálculo dessas contribuições, ainda que a…
Editorial
Carf convoca sessão para votar súmula sobre IRRF em pagamentos sem causa comprovada
Empresas do lucro presumido acumulam vitórias judiciais contra aumento da carga tributária
STJ reduz de 25% para 15% IRRF sobre remessas por exploração de obras audiovisuais estrangeiras
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 25/09/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 25/09/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 25/09/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 25/09/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 25/09/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 25/09/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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Carf convoca sessão para votar súmula sobre IRRF em pagamentos sem causa comprovada
25/09/2026
Crédito presumido de ICMS fica fora da base de PIS/Cofins no regime cumulativo, mesmo após a Lei nº 14.789/2023, afirma a RFB
25/09/2026
Empresas do lucro presumido acumulam vitórias judiciais contra aumento da carga tributária
25/09/2026
RFB e Comex
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RET. Pagamento unificado de tributos. Compensação de débitos apurados no âmbito do RET. Sociedade em conta de participação – SCP. Equiparação a pessoa jurídica. Compensação de débitos da SCP com crédito de outra pessoa jurídica.
25/09/2026
IRPF – Integralização de capital social de pessoa jurídica mediante transferência de imóvel rural por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual – DAA do sócio pessoa física. Ganho de capital. Custo de aquisição. Valor de alienação. Valor da Terra Nua – VTN constante no DIAT.
25/09/2026
Simples Nacional – Serviços contábeis. Profissional mantido nas dependências da contratante. Atendimento imediato de demandas de rotina. Colocação de mão de obra à disposição. Cessão de mão de obra. Vedação à opção e à permanência no Simples Nacional.
25/09/2026
Reforma Tributária
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Reforma tributária deve reduzir volume de disputas entre Fisco e contribuintes, avalia presidente do Carf
24/09/2026
Reforma tributária exige do Judiciário papel de estabilizador na fase de transição, dizem ministros do STF e do STJ
24/09/2026
Erro na nota fiscal pode travar crédito de IBS e CBS a partir da Reforma Tributária
23/09/2026
Trabalho e Previdência
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Suspensão de punições por descumprimento da NR-1 pode não ser prorrogada se AGU não obtiver aval para conduzir a conciliação
25/09/2026
STF unifica licença-maternidade em 120 dias para celetistas, servidoras e militares
24/09/2026
Justiça do Trabalho passa a usar remessa digital de ofícios pelo Jus.br
23/09/2026
Contábil-Corporativo
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STJ vai decidir se protesto extrajudicial impede prescrição de dívidas de microcrédito estadual
25/09/2026
STF valida aumento das custas judiciais no Espírito Santo, mas cobrança só passa a valer a partir de hoje
24/09/2026
TJ-SP condena escritório por reter mais de cinco meses de pensão alimentícia depositada em favor de crianças
23/09/2026
Radar Fiscal
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Importações Reforma Tributária: As regras dos regimes específicos de tributação previstos no Regulamento também se aplicam às importações de bens e serviços?
25/09/2026
As plataformas digitais estrangeiras poderão ser responsabilizadas pelo pagamento do IBS e da CBS?
24/09/2026
Reforma Tributaria: Em relação ao ICMS, se não for possível compensar o saldo credor, existe alternativa?
23/09/2026
Reforma Tributaria: Se o contribuinte adquiriu um bem classificado como de uso ou consumo pessoal — sem poder apropriar crédito — e posteriormente alienar esse bem, há algum benefício fiscal na base de cálculo do IBS e da CBS sobre essa alienação?
22/09/2026