Notícias Fiscais

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (Cosit) respondeu, por meio de [...]

A Covenac Comércio de Veículos Nacionais Ltda. teve sua ação extinta sem resolução do mérito [...]

Uma adquirente de imóvel sofreu derrota em julgamento de apelação cível ao tentar desconstituir [...]

Um contribuinte que exerce atividade rural sofreu derrota em julgamento de apelação cível ao [...]

Uma sociedade limitada submeteu consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal [...]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, [...]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, negou [...]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela [...]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento ao REsp 2.036.710 e [...]

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê [...]

Foi publicada a versão 3.2.3 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2027 com as [...]

Publicada a NT 2026.001 v1.0 com vigência a partir de 01/01/2027 para atender o leiaute 021. [...]

Três empresas do setor de transporte urbano — Axé Transportes Urbanos Ltda., Praia Grande [...]

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram [...]

A reforma tributária do consumo, concebida sob a lógica do IVA dual com os princípios da [...]

Liminares e sentenças proferidas por varas federais em São Paulo, Minas Gerais e Tocantins [...]

A Receita Federal do Brasil promoveu cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos [...]

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição [...]

Solução de Consulta Cosit nº 101, de 26 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 29/06/2026, [...]

Solução de Consulta Cosit nº 98, de 26 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 29/06/2026, [...]

Solução de Consulta Cosit nº 99006, de 25 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 29/06/2026, [...]

Comunicamos que a partir de 29/06/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento [...]

Solução de Consulta Cosit nº 97, de 24 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 26/06/2026, [...]

Solução de Consulta Cosit nº 95, de 24 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 26/06/2026, [...]

A diferença é estrutural e impacta diretamente os sujeitos afetados pela correção: Nas operações com crédito para o [...]

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a [...]

A reforma tributária do consumo, concebida sob a lógica do IVA dual com os princípios da neutralidade e da não [...]

Não, como regra geral. Os Regulamentos do IBS e da CBS estabelecem que a realização de operações sujeitas a alíquota [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da [...]

Quando a devolução ou o cancelamento implicar o restabelecimento de crédito anteriormente utilizado na compensação de [...]

Com base nos arts. 400 dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), as alíquotas [...]

O split payment é o mecanismo mais disruptivo que a reforma tributária brasileira introduz na [...]

O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação [...]

A Lei Complementar nº 224/2025 reonerou operações que gozavam de alíquota zero ou isenção de [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação [...]

Quem paga o imposto numa doação: quem dá ou quem recebe? Na quase totalidade dos estados [...]

A reforma tributária brasileira prometeu simplificação. Mas é justamente na engrenagem mais [...]

Uma mesma empresa, com um mesmo benefício fiscal concedido pelo estado de Minas Gerais, recebia [...]

O Brasil ocupa posição estratégica no mercado global de créditos de carbono, mas ainda não [...]

São Paulo COMUNICADO DIGES Nº 6, DE 26 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre o sorteio de [...]

Lei nº 15.445, de 26.6.2026  – Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. Lei nº [...]

Rio de Janeiro LEI Nº 11.237, DE 25 DE JUNHO DE 2026 – Promove alteração no art. 256 do [...]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4/RS) reconheceu a rescisão [...]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou [...]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação [...]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de sua 9ª Turma, deu provimento à apelação [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é válida a aplicação do [...]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirmou condenação por danos morais [...]

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade, a [...]

A IFRS para (PMEs), em sua edição de 2015, foi desenvolvida para atender às necessidades das pequenas e médias empresas, que [...]

A juíza Fabíola Melo Feijão, da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro (AL), determinou o prosseguimento da [...]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo [...]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/GO) acolheu incidente de desconsideração da personalidade [...]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2025, de autoria do [...]

A resistência de cartórios de registro de imóveis a aceitar atos societários como título hábil para transferência de bens [...]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure [...]

Sim. Os Regulamentos do IBS-CBS classificam como de uso ou consumo pessoal os bens e serviços adquiridos pelo contribuinte e [...]

A fatura comercial e o contrato de locação continuam sendo documentos hábeis para formalizar a operação. Contudo, a emissão [...]

A diferença é estrutural e impacta diretamente os sujeitos afetados pela correção: Nas operações com crédito para o [...]

Os descontos condicionais auferidos junto a fornecedores — concedidos em função de pagamento dentro do prazo ou antecipado [...]

Nesses casos, o recolhimento do IBS ou da CBS não será exigido, desde que a devolução ocorra dentro do prazo de 180 dias [...]

Por oportuno, é preciso primeiro entender a natureza jurídica da operação de venda para entrega futura. O Código Civil (Lei [...]

Não, como regra geral. Os Regulamentos do IBS e da CBS estabelecem que a realização de operações sujeitas a alíquota [...]

Quando prestados sob a forma de cessão de mão de obra ou empreitada, os serviços de dedetização, desinsetização, [...]

Quando a devolução ou o cancelamento implicar o restabelecimento de crédito anteriormente utilizado na compensação de [...]

A resposta é negativa. Antes de detalhar o ponto central da dúvida — a tributação pelo IRPJ e pela CSLL —, vale situar o [...]