Notícias Fiscais

Um contribuinte que exerce atividade rural sofreu derrota em julgamento de apelação cível ao [...]

Uma sociedade limitada submeteu consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal [...]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, [...]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, negou [...]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela [...]

Uma pessoa jurídica de direito privado atuante na área de treinamento e desenvolvimento de [...]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou, por meio do Parecer SEI nº [...]

Uma universidade pública estadual submeteu consulta à Coordenação-Geral de Tributação da [...]

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram [...]

A reforma tributária do consumo, concebida sob a lógica do IVA dual com os princípios da [...]

Liminares e sentenças proferidas por varas federais em São Paulo, Minas Gerais e Tocantins [...]

A Receita Federal do Brasil promoveu cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos [...]

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei [...]

AReceita Federal publicou a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes, [...]

A transição do modelo adversarial de cobrança da dívida ativa para uma lógica de litigância [...]

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aportes em planos Vida [...]

A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no [...]

Solução de Consulta Cosit nº 97, de 24 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 26/06/2026, [...]

Solução de Consulta Cosit nº 95, de 24 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 26/06/2026, [...]

Solução de Consulta Cosit nº 99005, de 25 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 26/06/2026, [...]

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe [...]

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]

Solução de Consulta Cosit nº 94, de 22 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 25/06/2026, [...]

Comunicamos que a partir de 26/06/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento [...]

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a [...]

Não, como regra geral. Os Regulamentos do IBS e da CBS estabelecem que a realização de operações sujeitas a alíquota [...]

Quando a devolução ou o cancelamento implicar o restabelecimento de crédito anteriormente utilizado na compensação de [...]

Com base nos arts. 400 dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), as alíquotas [...]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços [...]

Com base no art. 66, caput, dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), [...]

O Brasil ocupa posição estratégica no mercado global de créditos de carbono, mas ainda não sabe como vai tributar os ativos [...]

O split payment é o mecanismo mais disruptivo que a reforma tributária brasileira introduz na [...]

O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação [...]

A Lei Complementar nº 224/2025 reonerou operações que gozavam de alíquota zero ou isenção de [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação [...]

Quem paga o imposto numa doação: quem dá ou quem recebe? Na quase totalidade dos estados [...]

A reforma tributária brasileira prometeu simplificação. Mas é justamente na engrenagem mais [...]

Uma mesma empresa, com um mesmo benefício fiscal concedido pelo estado de Minas Gerais, recebia [...]

O Brasil ocupa posição estratégica no mercado global de créditos de carbono, mas ainda não [...]

Rio de Janeiro LEI Nº 11.237, DE 25 DE JUNHO DE 2026 – Promove alteração no art. 256 do [...]

Sem [...]

Presidência da República Fórum apresentará propostas de aperfeiçoamento do sistema [...]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação [...]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de sua 9ª Turma, deu provimento à apelação [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é válida a aplicação do [...]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirmou condenação por danos morais [...]

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade, a [...]

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve, [...]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1/RJ) declarou a nulidade de [...]

A juíza Fabíola Melo Feijão, da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro (AL), determinou o prosseguimento da [...]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo [...]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/GO) acolheu incidente de desconsideração da personalidade [...]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2025, de autoria do [...]

A resistência de cartórios de registro de imóveis a aceitar atos societários como título hábil para transferência de bens [...]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure [...]

A 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP concedeu medida liminar para sustar os efeitos do protesto de Certidão de Dívida Ativa — [...]

Nesses casos, o recolhimento do IBS ou da CBS não será exigido, desde que a devolução ocorra dentro do prazo de 180 dias [...]

Por oportuno, é preciso primeiro entender a natureza jurídica da operação de venda para entrega futura. O Código Civil (Lei [...]

Não, como regra geral. Os Regulamentos do IBS e da CBS estabelecem que a realização de operações sujeitas a alíquota [...]

Quando prestados sob a forma de cessão de mão de obra ou empreitada, os serviços de dedetização, desinsetização, [...]

Quando a devolução ou o cancelamento implicar o restabelecimento de crédito anteriormente utilizado na compensação de [...]

A resposta é negativa. Antes de detalhar o ponto central da dúvida — a tributação pelo IRPJ e pela CSLL —, vale situar o [...]

O split payment é o mecanismo pelo qual o IBS e a CBS são automaticamente segregados e recolhidos às respectivas autoridades [...]

De acordo com os regulamentos do IBS-CBS, o contribuinte do IBS ou da CBS que apurar saldo a recuperar ao final do período de [...]

Com base nos arts. 400 dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), as alíquotas [...]

Depende — e há riscos relevantes a considerar. A remissão da dívida pelo sócio produz receita tributável para a empresa. A [...]