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Tributária
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14/01/2021Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços A Quarta Turma do [...] -
Juiz isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA
14/01/2021Leis que retiram direitos assegurados anteriormente não podem retroagir. Assim entendeu o juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª [...]
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- Adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST pode ser feita até sexta, dia 15 – Rio Grande do Sul
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Legislação
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/01/2021
15/01/2021Amazonas DECRETO Nº 43.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Substituição Tributária – Operações com Energia [...] -
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15/01/2021Decreto nº 10.600, de 14.1.2021 – Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa [...] -
Destaques do Diário Oficial da União de 15/01/2021
15/01/2021Ministério da Cidadania Programa Criança Feliz: anunciadas medidas contra Covid-19 Dispõe acerca de medidas para o [...]
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Adm. Tributária
- Instituído o Programa Novos Destinos
- Portaria define situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga
- ADE 1 divulga mediana para o crédito tributário de mercadoria importada que for extraviada ou consumida
Corporativa
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Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma
15/01/2021Decisão do TJPR destaca que o Código de Processo Civil busca evitar a desvalorização da advocacia Em dezembro, a 16ª Câmara [...] -
Portaria da AGU estabelece regras para manifestações jurídicas sobre parcerias com organizações da sociedade civil
15/01/2021A partir de 1º de fevereiro, as unidades consultivas da Advocacia-Geral da União vão dispor de novas regras para [...] -
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15/01/2021A OAB Nacional lança campanha em todo o país em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Com o slogan [...]
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Trab. Previdência
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Mayara Messias: Aprovação de contas nas sociedades limitadas
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