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TCU calcula alíquota de para a CBS em 2027; percentual ainda depende do Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, estabelecendo o…
Editorial
Confaz fixa novas alíquotas de ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha para fevereiro de 2027
Receita impede inclusão retroativa do ICMS em créditos de PIS e Cofins não considerados na apuração original
STF amplia segurança jurídica para holdings, mas imunidade do ITBI mantém limites na integralização de imóveis
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 28/10/2026
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Legislação Federal
Legislação Federal de 28/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 28/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 28/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 28/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
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28/10/2026
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28/10/2026
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MT: Refis III passa a incluir débitos até abril de 2026 com descontos de até 90%
28/10/2026
AM: Sefaz Digital fornece informações a contribuintes que não possuem inscrição estadual
28/10/2026
Novo teto amplia acesso de produtores rurais catarinenses a créditos de ICMS
28/10/2026
RFB e Comex
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Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27 de outubro de 2026 – Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2026
28/10/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 976, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional
27/10/2026
PIS/COFINS – Regime não cumulativo. Créditos. Base de cálculo. ICMS. ICMS-Difal. Retificação da escrituração fiscal.
26/10/2026
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Justiça de São Paulo afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal
27/10/2026
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26/10/2026
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23/10/2026
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Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre custeio do piso nacional da enfermagem
28/10/2026
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22/10/2026
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27/10/2026
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24/10/2026
Radar Fiscal
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É permitido tomar crédito de IBS e de CBS na aquisição de combustíveis destinados à revenda?
28/10/2026
O fato gerador do IBS e da CBS ocorre na emissão da nota fiscal ou na entrega da mercadoria?
27/10/2026
Quando uma operação envolver diferentes bens ou serviços, será obrigatório discriminar cada fornecimento para fins de IBS e CBS?
26/10/2026
A venda de um bem do ativo não circulante está sujeita ao IBS e à CBS?
23/10/2026