Notícias Fiscais

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, estabelecida pela Lei Complementar 214/2025, trouxe avanços na [...]

A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu decisão favorável à empresa JCS Brasil Eletrodomésticos Ltda., determinando o [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Primeira Seção, consolidou entendimento no Tema 1158 dos recursos [...]

O Regime de Tributação Unificada (RTU), instituído pela Lei nº 11.898/2009, permite que microempresas optantes pelo Simples [...]

A RFB, por meio da Solução de Consulta nº 38/2025 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) abordou recentemente uma [...]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e [...]

A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal, que institui uma alíquota mínima efetiva para [...]

O Projeto de Lei Complementar 206/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de [...]

A Portaria CARF/MF nº 570/2025, de 20 de março de 2025, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões [...]

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões [...]

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas [...]

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio do setor de Telecomunicações, realizou a notificação de 15 empresas de [...]

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA [...]

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO [...]

Assunto: Obrigações Acessórias SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS. EFD-REINF. OBRIGATORIEDADE. SINDICATO. DESPACHANTES [...]

São Paulo DECRETO Nº 69.425, DE 20 DE MARÇO DE 2025 – Altera o Decreto nº 64.319/2019, que regulamenta a aplicação da [...]

Decreto nº 12.415, de 20.3.2025 – Dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e as [...]

Presidência da República SECOM altera norma de aplicação da Marca do Governo Federal Altera a Instrução Normativa SECOM/PR [...]

Os contribuintes devem ficar atentos. Começou hoje, dia 17 de março, o período para envio da declaração de imposto de renda [...]

1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma [...]

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) consiste em tributo de competência municipal, encontrando-se previsto no [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem [...]

O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da [...]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do sócio-administrador de uma empresa que [...]