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Tribunal mantém vedação a créditos de PIS/Cofins imposta pela LC 224/2025 sobre operações que deixaram de ter alíquota zero
A não-cumulatividade do PIS e da Cofins não segue a mesma lógica constitucional aplicada ao IPI e ao ICMS. Enquanto esses impostos têm a não-cumulatividade assegurada diretamente pela…
Editorial
IBS e CBS chegam aos contratos de locação: revisão precisa começar ainda em 2026
Confaz amplia anistia em Mato Grosso, estende isenção do ICMS ao Pará e autoriza parcelamento de débitos no Piauí e no Rio de Janeiro
Prazo do Simples para escolher regime de IBS/CBS pode afetar contratos de empresas compradoras
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 22/09/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 22/09/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 22/09/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 22/09/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 22/09/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 22/09/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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22/09/2026
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22/09/2026
Clipping — Notícias
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Redução de até 21% nos custos de datacenters depende agora de aval dos Estados
22/09/2026
Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
22/09/2026
Regimes Específicos: veja atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 na Produção Restrita
22/09/2026
RFB e Comex
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IRPJ – Crédito-prêmio de IPI. Natureza. Lucro presumido. Determinação.
22/09/2026
Simples Nacional. Atividades concomitantes. Anexos I e IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Contribuição previdenciária patronal. Ausência de receita bruta no mês. Proporcionalização.
22/09/2026
PIS/COFINS – Fiscalização de trânsito. Atividade de monitoramento de vias. Não caracterização como segurança privada. Sujeição ao regime não cumulativo.
22/09/2026
Reforma Tributária
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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS – Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas
21/09/2026
Silêncio na apuração assistida do IBS/CBS a partir de 2027 vira confissão de dívida
20/09/2026
Projeto quer zerar CBS em vendas nacionais de até US$ 100 para equiparar varejo brasileiro a importados
18/09/2026
Trabalho e Previdência
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STJ permite penhora de salário sem fixar valor mínimo protegido, e definição fica nas mãos do juiz
22/09/2026
TRF1: crédito trabalhista tem preferência sobre tributário mesmo com penhora posterior à arrematação
21/09/2026
TRT-2 proíbe Sabesp de exigir renúncia a ações judiciais como condição para adesão a plano de demissão voluntária
18/09/2026
Contábil-Corporativo
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STJ: embargos de declaração tempestivos interrompem prazo recursal mesmo quando não conhecidos
22/09/2026
Reter os resultados da sociedade em detrimento da sócia minoritária gera condenação, decide tribunal
21/09/2026
Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
18/09/2026
Radar Fiscal
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Reforma Tributaria: Se o contribuinte adquiriu um bem classificado como de uso ou consumo pessoal — sem poder apropriar crédito — e posteriormente alienar esse bem, há algum benefício fiscal na base de cálculo do IBS e da CBS sobre essa alienação?
22/09/2026
Em 2026, a DITR pode ser enviada pelo site da Receita ou apenas pelo programa validador?
21/09/2026
Como o split payment será implementado? Há previsão de implementação gradual?
18/09/2026
IBS: O valor do pedido de ressarcimento enquadrado no art. 40 pode ser ajustado para contemplar variações sazonais ou expansão do negócio?
17/09/2026