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Novas regras alteram prazos de emissão de documentos fiscais da CBS e do IBS para 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estabeleceram novas datas para o início da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos…
Editorial
Confaz ratifica convênio que altera regras de redução de juros e multas sobre débitos de ICMS
Receita Federal e Comitê Gestor aprovam layouts da Duimp e da DIR para aplicação da CBS e do IBS nas importações
São Paulo afasta ISS sobre “Room Tax” facultativo repassado a fundação sem fins lucrativos
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 13/11/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 13/11/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 13/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 13/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 13/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 13/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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13/11/2026
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13/11/2026
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13/11/2026
RFB e Comex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 985, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
13/11/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 981, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital
13/11/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 980, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e reclassificação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações
13/11/2026
Trabalho e Previdência
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TST define prescrição para indenização ligada a contribuições de previdência complementar
13/11/2026
STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS
13/11/2026
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Contábil-Corporativo
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Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 traz alterações com vigência para 2027
13/11/2026
STJ define que encargos de ACC, incluindo comissão de permanência, não entram na recuperação judicial
12/11/2026
STJ suspende falência após demora do TJ em julgar recurso
11/11/2026
Radar Fiscal
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Quando ocorrerá o fato gerador do IBS e da CBS nas operações com bens imateriais e direitos?
13/11/2026
Construtora do Simples que opta pelo regime híbrido terá redução na base ou na alíquota da CBS em 2027?
12/11/2026
Reforma Tributária: Será necessário discriminar separadamente bens e serviços sujeitos ao mesmo tratamento tributário?
11/11/2026
Os salários pagos aos empregados estarão sujeitos ao IBS e à CBS?
10/11/2026