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Senado prevê receber estudo da CBS em 10 de novembro e aprova debate sobre alíquota

O Senado deverá receber em 10 de novembro o estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) que calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre…

Editorial São Paulo enquadra auditoria interna de processos e controles no subitem 17.15 do ISS Fazenda admite dedução de royalties pagos entre empresas com sócios em comum no lucro real NFS-e nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de novembro

Destaques do Diário Oficial

Destaques do Diário Oficial da União de 03/11/2026

Legislação Federal

Legislação Federal de 03/11/2026 – LEIS/DECRETOS

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 03/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

Editorial ver todos →

São Paulo enquadra auditoria interna de processos e controles no subitem 17.15 do ISS 03/11/2026

Fazenda admite dedução de royalties pagos entre empresas com sócios em comum no lucro real 31/10/2026

NFS-e nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de novembro 31/10/2026

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Senado prevê receber estudo da CBS em 10 de novembro e aprova debate sobre alíquota 03/11/2026

Porto Alegre: Fazenda simplifica liberação de eventos e aprimora controle do ISS no setor 03/11/2026

CBS de 11,3% calculada pelo TCU enfrenta questionamentos no Senado 03/11/2026

RFB e Comex ver todos →

SOLUÇÕES DE CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA – Esclarecimentos sobre a classificação fiscal de diversos produtos – DOU 03/11/26 03/11/2026

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 740, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 – Disciplina a aplicação da remissão de créditos de titularidade da União de responsabilidade de microempreendedores individuais prevista na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026. 29/10/2026

IRPJ – Despesas com royalties pelo uso de marca. Lucro real. Dedutibilidade. Pagamento a pessoa jurídica não integrante do quadro societário, com sócios pessoas físicas em comum. Alcance do art. 363, inciso I, do RIR/2018. Revogação da base legal. Necessidade da despesa e distribuição disfarçada de lucros. 29/10/2026

Reforma Tributária ver todos →

Justiça de São Paulo afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal 27/10/2026

Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana 26/10/2026

Reforma Tributária exige revisão de créditos de PIS/Cofins, contratos e sistemas para 2027 23/10/2026

Trabalho e Previdência ver todos →

TRF3 exclui faltas descontadas no aviso prévio da base das contribuições patronais 03/11/2026

STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados 30/10/2026

TST fixa duas novas teses vinculantes 29/10/2026

Contábil-Corporativo ver todos →

STJ admite habilitação de crédito tributário sem execução fiscal prévia, mas condiciona levantamento ao ajuizamento 03/11/2026

Entenda a decisão do STJ que dispensou o adiantamento das custas de pesquisas patrimoniais e delimitou o alcance do art. 82, § 3º, do CPC 27/10/2026

Veja como o STJ definiu que a dispensa do adiantamento de custas na cobrança de honorários também alcança o preparo recursal 26/10/2026

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Os juros e as multas cobrados do cliente integram a base de cálculo do IBS e da CBS? 03/11/2026 Reforma Tributária: O que é considerado local da operação na prestação de serviços de construção ou reforma de imóveis? 02/11/2026 Reforma Tributária: Em que hipótese a plataforma digital fica isenta de responsabilidade por diferenças de tributo recolhido? 30/10/2026 Benfeitorias em imóvel locado amortizadas contabilmente pelo prazo do contrato: é possível apropriar os créditos de PIS/Cofins em apenas 24 meses, independentemente do prazo contábil de amortização? 29/10/2026