Notícias Fiscais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo concluiu recentemente que quatro [...]

Um consórcio de empresas brasileiras, constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº [...]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou, por unanimidade, entendimento de que a [...]

Um órgão da administração pública federal submeteu consulta à Coordenação-Geral de [...]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à [...]

Uma entidade de classe representativa de produtores rurais pessoas físicas residentes no Brasil [...]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou os editais PGDF [...]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, provimento ao [...]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento, por unanimidade, ao agravo [...]

A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras [...]

A Receita Federal inicia neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto [...]

A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado hoje no DOU, que [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso em que se discute a validade da [...]

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas [...]

O desembargador Mairan Maia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu medida [...]

Com sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, ao menos 22 temas da reforma tributária ainda [...]

Foi publicada a Nota Técnica EFD‑Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – [...]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a [...]

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IBS, no uso [...]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 13 DE MAIO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias [...]

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7.004, de 29 de abril de 2026 Publicado(a) no DOU de [...]

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7.005, de 30 de abril de 2026 Publicado(a) no DOU de [...]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.024, de 1º de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de [...]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.025, de 1º de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de [...]

Comunicamos a realização de alterações em atributos no módulo “Catálogo de Produtos”, [...]

Comunicamos que a partir de 01/06/2026 as operações com os fundamentos legais abaixo estarão [...]

“A reforma tributária pode contribuir para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a redução das desigualdades [...]

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema de cashback (devolução de dinheiro) da Contribuição [...]

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, de 7 de fevereiro de 2026, autoriza tanto pessoas físicas quanto jurídicas a emitir a Nota [...]

Não. O parágrafo único do art. 396 dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026) [...]

Sim. O art. 103 dos Regulamentos, que disciplina o Regime de Fornecimento de Combustível para Aeronave em Tráfego Internacional [...]

Os Regulamentos estabelecem uma lista de bens e serviços que, pela sua natureza intrínseca, são presumidamente de uso ou [...]

Sim. O art. 99 dos Regulamentos prevê hipótese adicional de suspensão para o fornecimento de produtos agropecuários in natura [...]

A reforma tributária do consumo, materializada na Lei Complementar nº 214/2025, prometeu [...]

A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e complementada pela [...]

A reforma tributária do consumo prometeu enterrar a lógica cumulativa que por décadas corroeu a [...]

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reacendeu recentemente um debate que percorre [...]

A Reforma Tributária brasileira prometeu simplificar o sistema e reduzir a litigiosidade entre [...]

A indefinição sobre a alíquota de referência do novo sistema tributário impõe crescente [...]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 inseriu a simplicidade tributária como princípio [...]

Santa Catarina DECRETO Nº 1.550, DE 2 DE JUNHO DE 2026 – Regulamenta a Lei nº 19.398/2025, [...]

Sem [...]

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Borba (AM) recebe R$ 839 mil para [...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente posição do Ministério [...]

A NSP tem por finalidade oportunizar ao empregador a regularização dos débitos identificados, [...]

A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso. O [...]

As atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliaram as obrigações relacionadas à [...]

A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego entrou em vigor na última [...]

Enquanto tramita no Senado Federal a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a [...]

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que [...]

Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [...]

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou minuta de exposição com proposta de alteração de escopo limitado [...]

O Conselho Federal de Contabilidade promoveu informação sobre a retificação na NBC TG 03 (R3) — Demonstração dos Fluxos [...]

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão ordinária realizada em 8 de abril de [...]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que sociedades de propósito [...]

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reacendeu recentemente um debate que percorre escritórios jurídicos, salas de [...]