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Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS
Foram liberadas na quarta-feira de 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos de CBS. As APIs estão disponíveis para…
Editorial
PLP permite usar créditos da CBS para compensar tributos federais
CONFAZ prorroga até 2032 protocolo de ICMS para operações da Zona Franca de Manaus
Decisão afasta responsabilidade solidária e afirma que grupo econômico, por si só, não basta para aplicar art. 124 do CTN
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 10/11/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 10/11/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 10/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 10/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 10/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 10/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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10/11/2026
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10/11/2026
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10/11/2026
Clipping — Notícias
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STJ discute se mudança de entendimento permite rescindir decisão que autorizou créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
10/11/2026
Reforma Tributária: Atualização do Ambiente Beta da DeRE
10/11/2026
MP do Imposto Seletivo abre novas frentes de disputa judicial, avaliam especialistas
10/11/2026
RFB e Comex
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Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Retenção na contratação de serviços. Cessão de mão de obra. Alíquota aplicável. Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024
10/11/2026
RETIFICAÇÃO – Resolução Gecex nº 978 de 6 de novembro de 2026
10/11/2026
Siscomex – Importação nº 106/2026 – Novo Processo de Importação (NPI) – Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais
09/11/2026
Reforma Tributária
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MP fixa alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 e prevê cobrança a partir de fevereiro
08/11/2026
Tributaristas apontam efeito cascata e insegurança nas regras do Imposto Seletivo
06/11/2026
CMED prepara lista de medicamentos com alíquota zero de IBS e CBS enquanto setor cobra regra para estoques
05/11/2026
Trabalho e Previdência
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STJ exclui PLR da pensão quando valor regular já cobre necessidades do filho
10/11/2026
TST restabelece justiça gratuita de trabalhador com salário acima de 40% do teto do RGPS
09/11/2026
CNI questiona no STF aplicação imediata do fim da escala 6×1 e da jornada de 40 horas
07/11/2026
Contábil-Corporativo
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Terceira Turma define forma de pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial
09/11/2026
Banco deve devolver Pix bloqueado de empresa sem prova de fraude, decide Justiça de SP
06/11/2026
STJ fixa critérios para honorários por habilitação e impugnação de crédito em recuperação ou falência
05/11/2026
Radar Fiscal
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Os salários pagos aos empregados estarão sujeitos ao IBS e à CBS?
10/11/2026
Uma alteração de alíquota entre a venda e a devolução modificará o cálculo do IBS e da CBS?
09/11/2026
Como o IBS e a CBS são tratados nas operações de troca ou permuta?
06/11/2026
O fornecimento gratuito ou abaixo do valor de mercado de bens adquiridos pelo contribuinte para sócios e empregados está sujeito ao IBS e à CBS?
05/11/2026