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Tributária
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Legislação
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Legislação Estadual de 17/06/2021
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17/06/2021Ministério da Economia Covid-19: INSS orienta análise do seguro defeso para pescador artesanal Orienta quanto à análise do [...] -
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17/06/2021PORTARIA RFB Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos [...]
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/06/2021
- LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/06/2021
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Adm. Tributária
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Publicado schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e.
17/06/2021Publicada na aba “Documentos”, opção “Esquemas XML”, o schema correspondente aos eventos referidos na [...] -
Portaria dispõe sobre o registro de recepção de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito do Portal Siscomex do Porto de Vitória
17/06/2021Portaria ALF/VIT nº 2, de 15 de junho de 2021 Dispõe sobre os procedimentos para o registro de recepção de carga no módulo [...] -
Portaria dispõe sobre as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das atividades de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal na SRRF07
17/06/2021Portaria SRRF07 nº 79, de 02 de junho de 2021 Dispõe sobre as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das [...]
- Portaria transfere atividades da Agência da Receita Federal em Juazeiro-BA
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Corporativa
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Trab. Previdência
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Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
17/06/2021Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. 17/06/21 – A Sétima Turma do Tribunal [...] -
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Sucessão com bens no exterior: como fica o ITCMD?
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