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Receita Federal altera regras do adicional da CSLL para multinacionais com efeitos retroativos a 2025

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.351, de 17 de novembro de 2026, que modifica regras de apuração do adicional da Contribuição Social sobre o…
Editorial
Confaz ratifica convênios que alteram ICMS sobre combustíveis e prorrogam benefícios fiscais até 2028
PGFN aponta novas restrições para concessão e prorrogação de benefícios tributários após LC 224
Receita afasta IRRF sobre remessas ao exterior para acesso a periódicos e bases científicas
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 19/11/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 19/11/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 19/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 19/11/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 19/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 19/11/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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20/11/2026

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19/11/2026

PGFN aponta novas restrições para concessão e prorrogação de benefícios tributários após LC 224
19/11/2026
Clipping — Notícias
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Senado aprova ajuste fiscal com restrições à compensação tributária e aumento da tributação no lucro presumido
20/11/2026

STJ diverge sobre cálculo do ganho de capital de investidor estrangeiro para incidência do IRRF
20/11/2026

CNJ propõe regras nacionais para gestão, pagamento e cessão de precatórios
20/11/2026
RFB e Comex
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.351, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
19/11/2026

Siscomex – Importação n° 109/2026 – Alteração de tratamento administrativo do INMETRO
19/11/2026

Instrução Normativa RFB nº 2350, de 16 de novembro de 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona
18/11/2026
Trabalho e Previdência
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CNI pede ao STF limites à atuação da Justiça do Trabalho sobre registros de agrotóxicos e farmacêuticos
17/11/2026

Pedido de destaque leva ao Plenário presencial julgamento sobre transição para o fim da escala 6×1
16/11/2026

Projeto acaba com o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria
16/11/2026
Contábil-Corporativo
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STJ: empresa sem bens ou encerrada irregularmente não basta para atingir patrimônio dos sócios
19/11/2026

Ministro do STJ defende teses vinculantes com parâmetros para aplicação e distinção de precedentes
18/11/2026

Áreas técnicas da CVM esclarecem a aplicação da Resolução 175 sobre demonstrações contábeis de fundos e classes em atividade há menos de 90 dias
17/11/2026
Radar Fiscal
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Reforma Tributária: Qual será o local da operação nas vendas realizadas pela internet?
20/11/2026
Simples Nacional pleno (sem regime híbrido): a alíquota de CBS repassada na NF-e/NFS-e em 2027 usa a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores? Vale a mesma lógica para o ICMS?
19/11/2026
Como funciona a responsabilidade solidária da plataforma quando o fornecedor nacional está regularmente inscrito?
18/11/2026
Recarga de veículos elétricos gera conflito entre ICMS e ISS e expõe eletropostos ao risco de dupla tributação
17/11/2026



