Notícias Fiscais

A Sefaz-SP concluiu recentemente que estruturas de alumínio e torres de aço fabricadas [...]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, [...]

I. INTRODUÇÃO E CONTEXTO Em 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]

O Governador do Estado de São Paulo publicou, em 3 de junho de 2026, o Decreto nº 70.667/2026, [...]

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil — Cosit — analisou consulta [...]

A Sefaz-SP concluiu, por meio de resposta modificativa, que a revogação do Protocolo ICMS 36/2009 [...]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo concluiu recentemente que quatro [...]

Um consórcio de empresas brasileiras, constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº [...]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou, por unanimidade, entendimento de que a [...]

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional [...]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do REsp 2.086.144, que [...]

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou, em 9 de junho de 2026, que a aprovação da Proposta [...]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou [...]

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar [...]

A edição da Lei Complementar nº 227/2026, que alterou a redação do artigo 38 do Código [...]

A redução de custos administrativos, a diminuição do acervo processual e o incremento da [...]

A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [...]

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.429/2026, que [...]

O governo de Santa Catarina assinou, em 2 de junho, o decreto que regulamenta o programa de [...]

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o [...]

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe [...]

Em complemento à Notícia Siscomex Importação 053/2026, informamos que a anuência do Instituto [...]

Também deve ser emitido documento fiscal no valor da operação devolvida ou cancelada. Nessa hipótese, os efeitos recaem [...]

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou, em 9 de junho de 2026, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição [...]

A proposta de regulamentação das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, [...]

A iminente cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para [...]

A documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, [...]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul atualizou a relação de contribuintes participantes da segunda etapa do projeto piloto [...]

Com base no art. 398 dos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), o documento [...]

A tributação imobiliária brasileira voltou ao centro do debate jurídico com força renovada. O [...]

A reforma tributária brasileira prometeu racionalidade. Prometeu simplicidade. E prometeu, [...]

A reforma tributária do consumo, materializada na Lei Complementar nº 214/2025, prometeu [...]

A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e complementada pela [...]

A reforma tributária do consumo prometeu enterrar a lógica cumulativa que por décadas corroeu a [...]

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reacendeu recentemente um debate que percorre [...]

A Reforma Tributária brasileira prometeu simplificar o sistema e reduzir a litigiosidade entre [...]

A indefinição sobre a alíquota de referência do novo sistema tributário impõe crescente [...]

São Paulo DECRETO Nº 70.674, DE 9 DE JUNHO DE 2026 – Introduz alteração no art. 12 do [...]

Decreto nº 13.012, de 9.6.2026 – Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, [...]

Atos do Poder Executivo Fixadas regras para autorização, controle e fiscalização da segurança [...]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da [...]

O Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria de seis votos a cinco, a exigência de idade [...]

O ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu, no plenário virtual do Supremo Tribunal [...]

O Decreto nº 12.712/2025, editado em novembro do ano passado com o propósito declarado de [...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente posição do Ministério [...]

A NSP tem por finalidade oportunizar ao empregador a regularização dos débitos identificados, [...]

A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso. O [...]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou o entendimento de que o direito à prestação de [...]

O International Accounting Standards Board (Iasb) emitiu a IFRS 20. O novo código global de contabilidade entra em vigor em [...]

Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [...]

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou minuta de exposição com proposta de alteração de escopo limitado [...]

O Conselho Federal de Contabilidade promoveu informação sobre a retificação na NBC TG 03 (R3) — Demonstração dos Fluxos [...]

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão ordinária realizada em 8 de abril de [...]