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SP – Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
50 minutos antesA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos (mais…)
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Alerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo
3 dias antesAlerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo Acordão 2198/2020 do TCU abre espaço ao risco de ilícito (mais…)
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Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
4 dias antesA 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava de forma eventual e (mais…)
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Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
5 dias antesPrazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção. A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do (mais…)
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19/04/2021Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o [...] -
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19/04/2021Acordo, que pode ser anunciado pelo G-20 em julho, mudará o combate ao abuso e fraude fiscal e aumentará pressão contra [...] -
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19/04/2021Presidente da Corte não marcou nova data para analisar os casos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Dois temas tributários [...]
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19/04/2021Lei nº 14.139, de 16.4.2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Lei nº 14.138, de [...] -
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/04/2021
19/04/2021Amapá DECRETO Nº 1.307, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de [...] -
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19/04/2021Ministério da Saúde Covid-19: criado incentivo financeiro para apoio à gestação, pré-natal e puerpério Institui, em [...]
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Alterado anexo da portaria 853 que trata do Chat da RFB
19/04/2021Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial [...] -
Alterada portaria 2189 que autoriza o Serpro a disponibilizar acesso para terceiros
19/04/2021Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a [...] -
Receita altera portarias 14402 e 2382 que tratam sobre recuperação judicial
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19/04/2021Decisão recente em favor dos contribuintes não é isolada e está em linha com uma série de outras decisões Por Cristiane [...] -
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