Resenha de Notícias Fiscais As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários As principais notícias de hoje sobre assuntos tributáriosResenha de Notícias Fiscais Notícias Fiscais

SP – Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional

50 minutos antes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos (mais…)
Alerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo

3 dias antes

Alerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo Acordão 2198/2020 do TCU abre espaço ao risco de ilícito (mais…)
Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado

4 dias antes

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava de forma eventual e (mais…)
Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

5 dias antes

Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção. A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do (mais…)

Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito junto aos órgãos competentes
19/04/2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município [...]
Receita Federal altera relação de serviços disponíveis no atendimento virtual por meio do Chat RFB
19/04/2021
A Portaria Cogea nº 2/2021 substituiu o Anexo Único da Portaria RFB nº 853/2020, que disciplina o atendimento virtual da [...]
Alterada a norma do parcelamento excepcional
19/04/2021
A norma em referência alterou a Portaria PGFN nº 14.402/2020, que dispõe sobre a transação excepcional, e a Portaria [...]
Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins
19/04/2021
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o [...]
Acordo tributário global mira empresas de fachada
19/04/2021
Acordo, que pode ser anunciado pelo G-20 em julho, mudará o combate ao abuso e fraude fiscal e aumentará pressão contra [...]
STF adia julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
19/04/2021
Presidente da Corte não marcou nova data para analisar os casos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Dois temas tributários [...]

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/04/2021
19/04/2021
Lei nº 14.139, de 16.4.2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Lei nº 14.138, de [...]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/04/2021
19/04/2021
Amapá DECRETO Nº 1.307, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de [...]
Destaques do Diário Oficial da União de 19/04/2021
19/04/2021
Ministério da Saúde Covid-19: criado incentivo financeiro para apoio à gestação, pré-natal e puerpério Institui, em [...]

Alterado anexo da portaria 853 que trata do Chat da RFB
19/04/2021
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial [...]
Alterada portaria 2189 que autoriza o Serpro a disponibilizar acesso para terceiros
19/04/2021
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a [...]
Receita altera portarias 14402 e 2382 que tratam sobre recuperação judicial
19/04/2021
Portaria PGFN nº 4364, de 16 de abril de 2021 Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de [...]

Conselho Federal de Contabilidade aprova norma destinada a entidades em liquidação
19/04/2021
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a [...]
CVM edita norma que aprova pronunciamento técnico contábil
19/04/2021
Regra vale para entidades em liquidação A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 16/4/2021, a Resolução CVM 28, [...]
O prazo de prescrição para a cobrança de anuidades pelos Conselhos Profissionais tem início somente quando o total da dívida atingir o valor mínimo de quatro anuidades
16/04/2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo [...]

Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
19/04/2021
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. 19/04/21 – A Quinta Turma do [...]
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
19/04/2021
19/04/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans [...]
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
19/04/2021
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do [...]

Panorama atual dos planos de stock option
19/04/2021
Decisão recente em favor dos contribuintes não é isolada e está em linha com uma série de outras decisões Por Cristiane [...]
STF define o conceito de templo para imunidade. E para isenção?
19/04/2021
Por Lorena Vieira Fernandes e Mateus Gonçalves Borba Assunção O presente artigo visa a debater o alcance da expressão [...]
As mudanças na prescrição intercorrente e os efeitos da MP 1040
16/04/2021
Gustavo Milaré Almeida No último dia 30 de março, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 (MP [...]