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ICMS sobre compras não gera créditos de PIS e Cofins; Entenda a decisão do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins não podem…
Editorial
STF mantém afastamento de ICMS antecipado em transferências entre filiais em Pernambuco
MEI poderá utilizar declaração anual como documento fiscal eletrônico a partir de 2027
São Paulo: Muncipio afasta ISS e NFS-e sobre contribuição associativa sem prestação de serviço
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 23/10/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 23/10/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 23/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 23/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 23/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 23/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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23/10/2026
Clipping — Notícias
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PGFN abre negociação de dívidas de FGTS de até R$ 45 milhões com descontos de até 70%
23/10/2026
Decreto dispensa nanoempreendedores de CNPJ e simplifica documento fiscal para MEIs
23/10/2026
Governo prepara projeto para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes
23/10/2026
RFB e Comex
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Instituição de educação. Imunidade. Remuneração de dirigente estatutário. Limites.
23/10/2026
Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Requisitos. Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Direito intertemporal.
22/10/2026
IRPF – Pensão alimentícia decorrente de decisão judicial. Falta de pagamento. Acordo para quitação dos atrasados homologado judicialmente. Dedução. Possibilidade.
22/10/2026
Reforma Tributária
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PGFN: rol de não incidência do art. 6º da LC 214/2025 não autoriza ampliação por analogia, e a base do IBS e da CBS segue a Constituição
02/10/2026
Split payment pode reduzir o float tributário e pressionar o caixa das empresas
01/10/2026
Plano de saúde pago pela empresa só gerará crédito de CBS se previsto em acordo ou convenção coletiva, conclui a PGFN
01/10/2026
Trabalho e Previdência
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Trabalhador hipersuficiente obtém vínculo empregatício após justiça reconhecer fraude em contrato de pessoa jurídica
23/10/2026
Divergência sobre pejotização amplia insegurança jurídica para empresas e trabalhadores
22/10/2026
Projeto estabelece limites à cobrança de dívidas trabalhistas de empresas que não participaram do processo
21/10/2026
Contábil-Corporativo
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Relator do STJ considera THC2 válida por si só; julgamento é suspenso por pedido de vista
24/10/2026
União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo
23/10/2026
TJSC permite que ex-sócio substitua empresa extinta em processo judicial para cobrança de crédito
22/10/2026
Radar Fiscal
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A venda de um bem do ativo não circulante está sujeita ao IBS e à CBS?
23/10/2026
O fornecimento gratuito de bens ou serviços está sujeito ao IBS e à CBS?
22/10/2026
Bônus de adimplência fiscal (CSLL) recuperado via processo administrativo: incide PIS/Cofins/IRPJ/CSLL sobre o valor principal e sobre a correção Selic?
21/10/2026
Quais informações as plataformas digitais devem prestar às administrações tributárias?
20/10/2026