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Estado do Rio concede parcelamento de ICMS, prorroga incentivos e suspende processos
2 semanas antesPor Adriana Aguiar O Estado do Rio de Janeiro publicou três leis, no último dia 28 de dezembro, favoráveis aos contribuintes. A primeira institui um parcelamento de dívidas de ICMS. A segunda dispõe sobre a […]
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Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
2 semanas antesO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por maioria de votos, foi tomada […]
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Governo Federal diz a empresários que comprar vacina para funcionários será proibido
1 hora antesO governo federal disse a empresários, em reunião virtual realizada na quarta-feira (13) e promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a aquisição de vacinas por empresas para imunização de […]
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Auditores pedem prisão para empresário ou trabalhador que sonegar imposto
24 horas antesQuem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. Antonio Temóteo O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) propõe que isso […]
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Veja calendário de pagamento do IPVA em cada estado e no DF
3 dias antesApós as festividades de Ano Novo, chega o mês de janeiro e com ele, o pagamento de taxas e impostos, entre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do imposto, […]
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Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
4 dias antesEmpresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em […]
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Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet
1 semana antesProcesso de defesa pode ser feito inteiramente de forma virtual A partir de 07/01, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento […]
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Tributária
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Ford teve R$ 4 milhões em isenções de impostos nos últimos cinco anos em Taubaté
15/01/2021Empresa recebeu isenção de impostos municipais como forma de incentivo e fomento ao emprego. Maior isenção era de IPTU sobre [...] -
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15/01/2021Com decisão do TRF da 3ª Região, questão pode ser levada aos ministros do STJ Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O [...] -
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15/01/2021Portaria Nº 665 do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15 de janeiro de 2021, eleva, [...] -
TRF3 DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE
14/01/2021Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços A Quarta Turma do [...] -
Juiz isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA
14/01/2021Leis que retiram direitos assegurados anteriormente não podem retroagir. Assim entendeu o juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª [...]
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Legislação
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/01/2021
15/01/2021Amazonas DECRETO Nº 43.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Substituição Tributária – Operações com Energia [...] -
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15/01/2021Decreto nº 10.600, de 14.1.2021 – Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa [...] -
Destaques do Diário Oficial da União de 15/01/2021
15/01/2021Ministério da Cidadania Programa Criança Feliz: anunciadas medidas contra Covid-19 Dispõe acerca de medidas para o [...]
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Adm. Tributária
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Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD
15/01/2021Versão 8.0.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, [...] -
ADE autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA)- Acesso Gov.BR
15/01/2021Ato Declaratório Executivo 1 Corat – 15/01/2021 Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de [...] -
Portaria eleva limite de valor para julgamentos no CARF
15/01/2021Portaria 665 ME – 15/01/2021 Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não [...]
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Corporativa
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Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma
15/01/2021Decisão do TJPR destaca que o Código de Processo Civil busca evitar a desvalorização da advocacia Em dezembro, a 16ª Câmara [...] -
Portaria da AGU estabelece regras para manifestações jurídicas sobre parcerias com organizações da sociedade civil
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