Tributária

Receita Federal muda selos de controle de bebidas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou ontem (3) a Instrução Normativa SRF nº 504, que aprova os novos modelos de selos para bebidas alcoólicas, que entrarão em vigor no próximo mês de abril.

O projeto dos novos modelos de selos, cujas características serão divulgadas em breve, visa a permitir que a Receita possa detectar, de maneira rápida e segura, a ocorrência de selos de legitimidade duvidosa, de maneira a tomar as medidas necessárias à garantia dos interesses da Fazenda Nacional.

Os selos de controle são modificados de tempos em tempos com introdução de elementos de segurança mais modernos e de difícil reprodução. Em 2004 a Receita Federal detectou 94.894 selos falsos. Em 2003, 67.931.

As modificações nos selos de controle interessam também aos contribuintes que cumprem regularmente com suas obrigações tributárias, visto que os elementos adicionais de segurança permitirão à Receita agilizar e simplificar os procedimentos fiscais realizados para a verificação da legitimidade dos selos encontrados nos estabelecimentos desses contribuintes.

Os atuais modelos de selos, já retirados pelos contribuintes ou que venham a ser fornecidos até 31 de maio, poderão ser utilizados até 30 de junho de 2005. A partir dessa data, os contribuintes terão até o dia 31 de julho de 2005 para restituir à Receita todos os selos do modelo atual, o que lhes darás o direito ao crédito correspondente para retirada dos novos selos.

A IN ainda será publicada no DOU e também dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.

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