Tributária

Advogados estão na mira do Fisco

Josette Goulart De São Paulo

Milhões de megabytes de informações de contribuintes circulam todos os dias pelos computadores da Receita Federal, resultado de quase mil convênios realizados com as mais diversas instituições brasileiras, desde municípios chegando até ao Exército. Todo mundo está sendo vigiado e agora essa fiscalização chega com vigor ao encalço dos advogados, que precisam redobrar suas atenções na hora de fazer declarações e não esquecerem nenhum centavo de imposto dos honorários.

Os mais recentes acordos, assinados com os tribunais superiores, vão permitir que a Receita tenha acesso on-line a todas às ações contra a Fazenda Nacional e também facilitará a vida dos fiscalizadores que poderão esmiuçar o conteúdo das grandes ações milionárias no país. "Estas ações milionárias envolvem honorários milionários", diz o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. E estes honorários são todos especificados pelos juízes ou ministros nos processos, o que significa, segundo Cardoso, que as declarações de imposto de renda dos advogados precisam estar condizentes com as causas vitoriosas.

Os primeiros convênios com a Justiça foram feitos com as varas federais. Mas no ano passado, eles passaram a ser assinados com os tribunais superiores com o objetivo de chegar a todos os terminais da Justiça brasileira. O primeiro acordo foi assinado no final de 2004 com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e na semana passada foi a vez do Supremo Tribunal Federal (STF). "Em breve, vamos formalizar com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)", diz Cardoso.

A estratégia da Receita Federal é agilizar o acesso a todo tipo de informação. Cardoso dá o exemplo de trocas feitas com os Tribunais de Contas da União. Quando há irregularidades em licitações, os TCUs demoram de três a quatro anos para concluir auditorias e o Fisco tem apenas cinco anos para autuar as empresas por possíveis falhas em declarações. "Não adianta nada a Receita ter informações atrasadas quando já não pode fazer mais nada", diz Cardoso.

A informação rápida ajuda também no combate ao contrabando e à pirataria. No fim de 2004, a Federação Nacional das Empresas de Seguro e de Capitalização (Fenaseg) se comprometeu a repassar informações sobre sinistros, principalmente o de roubo de cargas. Cardoso diz que no caso de transporte internacional é comum a carga ser roubada e atravessar a fronteira com um motorista diferente. "Com o convênio, a descrição do veículo, da carga e do motorista roubado serão enviadas diretamente à fiscalização de fronteira", afirma o secretário-adjunto.

A contrapartida é que todos os órgãos que assinam estes convênios também poderão ter acesso às informações de que dispõe a Receita, para saberem se CPFs e CNPJs são verdadeiros, assim como endereços e telefones. Os contratos vêm sendo assinados desde 2001 e só em 2004 foram mais de 100. Em outubro, até mesmo as Forças Armadas entraram no jogo. O departamento de logística do Exército repassa informações de quem está autorizado a comercializar armas no país facilitando o trabalho da Receita, que é o órgão do governo responsável pelo combate ao contrabando.

Também foi em 2004 que um acordo assinado com o Tribunal Superior Eleitoral começou a dar resultados. De acordo com o secretário adjunto da Receita, foram criados CNPJ de todos os candidatos e de todos os comitês. Com o número de cadastro, eles abriam contas bancárias e era por elas que deveriam passar todas as verbas de campanha. Agora a Receita está analisando que candidatos não gastaram tudo o que receberam nas campanhas, pois essa diferença gera uma renda que precisa ser tributada, segundo Cardoso.

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