Corporativa

Meta é recuperar empresas

São Paulo, 11 de Fevereiro de 2005 – Judiciário precisa se aprimorar para aplicar a nova Lei de Falências. A substituição da concordata pela recuperação extrajudicial ou judicial é considerada o principal ponto da nova Lei de Falências, que entra em vigor 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial -programada para hoje. "A lei dá instrumentos para recuperar as empresas financeiramente viáveis", afirma o jurista Jorge Lobo. Na verdade, a Lei de Recuperação de Empresas regulamenta uma situação que na prática já existe: a elaboração de um plano de reestruturação da dívida, com regras e prazos acordados com os credores, e que já é aceito, inclusive, pelo Judiciário.

"A Parmalat é um exemplo", lembra Jorge Lobo. Outro exemplo é a Arapuã, que apresentou um plano de reestruturação que não foi aceito por um dos credores. Pela lei em vigor, se um dos credores não concordar com a proposta, a empresa vai à falência. No entanto, mesmo sem uma previsão legal, o juiz aceitou o plano da Arapuã.

"Para a recuperação dar certo, é necessário agilidade no processo. O Judiciário tem que se aparelhar e se preparar para que os casos sejam julgados rapidamente", afirma o advogado Júlio Mandel. A preocupação do advogado está amparada na lentidão da Justiça. Em São Paulo, um processo – entre primeiro e segundo grau- pode levar até dez anos para ser concluído.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado