Trab. Previdência

Tempo de serviço como atleta amador conta para aposentadoria

A Justiça Federal de Goiás concedeu pedido a um atleta solicitando que o INSS averbasse o tempo de serviço, para fins de aposentadoria, relativo ao ano de 1966; período em que teria exercido a profissão de jogador de futebol. O INSS, inconformado, alegou que não existe prova concreta da atividade exercida como jogador de futebol profissional. Segundo a autarquia, o atleta apresentou um documento atestando que atuou apenas como amador, não sendo possível assim, a averbação desse período como tempo de serviço. Utilizando jurisprudência do próprio TRF-1ª Região, a turma julgadora considerou que a averbação do tempo de serviço como jogador de futebol amador é cabível, desde que haja prova de sua condição à época como jogador amador do clube. Confirmada a condição nos autos, o relator do processo, o Juiz Federal Convocado, Saulo Casali Bahia, confirmou a sentença que obrigava o INSS a reconhecer o tempo de serviço requerido pelo atleta. Assessoria de Comunicação do TRF-1ª Região 61 3145371 Marília Maciel Costa

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