Brasília – As operações com os novos títulos financeiros do agronegócio estão livres do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Uma portaria estabelecendo alíquota zero […]
Dia: 15 de fevereiro de 2005
Receita passa a utilizar CPF eletrônico
Primeiro, eram os CPFs de papel bege, pouco resistente. Depois, o documento mudou de cor (azul) e de material (plástico). Agora, ficou mais moderno, no formato de um cartão de crédito, com foto e chip. […]
Pilantropia de dinheiro sujo
A incrível história do traficante de armas Minin Efimovich e um depósito US$ 60 mil em conta no Brasil para caridade. Clique aqui para ler o artigo
Alterações no Código Tributário Nacional – CTN
Como resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2003, foi sancionada a Lei Complementar nº 118, publicada em 10 de fevereiro de 2005, que modifica os seguintes dispositivos do Código Tributário Nacional, com […]
Atenção: declarações de IR em papel estão restritas desde o ano passado
SÃO PAULO – Se você é contribuinte do Imposto de Renda, certamente deve saber que as declarações do imposto podem ser enviadas à Receita Federal de diversas formas, entre elas, disquete, internet, telefone e formulário […]
BA – JUCEB prevê cancelamento de cadastros
Em cumprimento a Instrução Normativa nº 72/98 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, a Junta Comercial da Bahia (JUCEB) prevê o cancelamento do cadastro de todas as empresas que nos últimos dez anos contados […]
Instituído Grupo Técnico para tratar do Projeto de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas
O Diário Oficial da União publica hoje a Resolução nº 2/2005, da Casa Civil, por meio da qual fica instituído o Grupo Técnico, no âmbito da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de […]
União não é responsável por dívida trabalhista de empresa terceirizada
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu (17/12/04) na Justiça do Trabalho isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel ? Gerenciamento de Serviços de Mão-de-Obra Ltda. A empresa prestava […]
Contribuintes do INSS devem recolher nesta terça-feira
Brasília – Os contribuintes individuais, os facultativos, e os domésticos devem recolher, nesta terça-feira (15), a contribuição ao INSS referente ao mês de janeiro. No caso dos prestadores de serviço e empresários, o recolhimento já […]
Cantada pode dar demissão por justa causa
Pode ser demitido por justa causa o empregado que dirige gracejos com cunho nitidamente sexual às colegas de trabalho. Este é entendimento da Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) confirmado pela 5ª Turma […]
CE – GOVERNADOR LANÇA A DIEF
O governador do Estado do Ceará, Lúcio Alcântara lançou na manhã desta segunda-feira, no auditório do Palácio Iracema, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief), ferramenta que permitirá desburocratizar ainda mais as relações entre contribuintes e […]
RS – Coletiva contra o aumento de impostos
Na tarde de hoje (14/02), o deputado Berfran Rosado (PPS) e o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS Alcebiades Santini fizeram uma coletiva para a imprensa apresentando uma proposta para impedir o aumento […]
GO – Nova versão do validador do SINTEGRA
Encontra-se disponível para download no site da sefaz uma nova versão do validador do SINTEGRA, versão 5.1.0. O contribuinte, para fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2005 deve, obrigatoriamente, utilizar esta versão […]
AL – DETRAN firma convênio para pagamentos de dívidas
O AL DETRAN firmou convênio com a Caixa Econômica Federal, que vai possibilitar aos usuários em débitos com multas, taxas, impostos e seguros, quitar suas dívidas através de empréstimo feito com a instituição bancária, em […]
RS – Chefe da Casa Civil apresenta projetos que serão enviados à Assembléia Legislativa
O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, apresentou hoje (14) os principais projetos que serão enviados pelo Executivo à Assembléia Legislativa. Dentre eles, a proposta que aumenta o prazo para a apresentação do projeto de […]
Juizado especial não pode cancelar CPF
O juiz Gilson Davi Campos, do Juizado Especial Federal de Cachoeiro do Itapemirim (ES), extinguiu (30/08/04) sem exame do mérito, o processo em que um cidadão pretendia cancelar o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), […]
Contribuição a clubes de futebol não pode ser incluída em conta de água
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou nesta segunda-feira (14/2) inconstitucional a Lei nº 3.408/97, do Município de Bagé, que autorizava o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto, a incluir […]
Cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre receitas de atos cooperativos
Sociedades cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre as receitas decorrentes da prática de atos cooperativos. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer o direito da Cooperativa Paranaense […]
Agenda da Câmara inclui matérias econômicas polêmicas
Entre as matérias de destaque na agenda econômica da Câmara para os próximos meses, está a Medida Provisória 232/04, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e aumenta o […]
Candidato único, Renan Calheiros é eleito presidente do Senado com 72 votos
Numa sessão que durou apenas 14 minutos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta segunda-feira (14) presidente do Senado para os próximos dois anos com 72 votos favoráveis e quatro contrários. Não houve abstenções. […]
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais prorrogado para 28/2/2005
Foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2005 o prazo para a apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), referente: – ao período de apuração de outubro a dezembro de 2004; e – […]
Ministério da Previdência começa a atualizar dados a partir de amanhã
O Ministério da Previdência Social dá início amanhã ao cruzamento de informações de seu banco de dados com base em outros cadastros do governo e da Justiça Eleitoral. A ação é o primeiro passo para […]
O Arcaico Modelo Contábil da Lei das Sociedades por Ações
IMPORTAMOS O ARCAICO E CRITICADO Quando na lei das sociedades por ações, em 1976, introduziu-se um modelo contábil, foi ele copiado de um dos Estados Unidos, terra em que o critério já era acusado como […]
TST rejeita declaração de autenticidade dada pela própria parte
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no qual a própria companhia declarou como autênticas as peças que instruem o […]
Declaração com sete novas retenções vai até o dia 28
Ygor Salles As empresas que fizeram retenção de impostos na fonte em 2004 têm até o dia 28 para entregar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O prazo […]
Empresas têm até amanhã para optar por regime tributário
Florianópolis – As empresas têm até amanhã para optar pelo regime tributário que melhor se adapta a sua realidade. Segundo o advogado da Gasparino Advocacia, Felipe Fabro, embora a legislação proíba a mudança de regime […]
Golpe traiçoeiro
Durante o clima festivo de final de ano o governo agiu sorrateiramente ao editar a medida provisória 232/04. As alterações tributárias contidas na MP frustram já em seu primeiro artigo no que se refere ao […]
IR 2005: contribuintes já se preparam para a entrega da declaração em março
SÃO PAULO – Falta pouco menos de um mês para o recomeço da maratona de envio da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2005. O prazo começa no dia 1º de março […]
Entenda a nova Lei de Falências
A nova Lei de Falências, sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substitui a concordata pela recuperação judicial. Pela lei anterior, vigente desde 1945, o empresário em dificuldades entrava com o pedido […]
Extrato de Informações Sobre o Fundo
Instrução 409 – Conforme já comunicado através do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/001/2005, o Colegiado, por solicitação da ANBID, deliberou prorrogar, excepcionalmente, o prazo de envio do documento "Perfil Mensal" para o dia 10/03/2005, no que se refere às […]
