Brasília – As operações com os novos títulos financeiros do agronegócio estão livres do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). (mais…)
Dia: 15 de fevereiro de 2005
Receita passa a utilizar CPF eletrônico
Primeiro, eram os CPFs de papel bege, pouco resistente. Depois, o documento mudou de cor (azul) e de material (plástico). Agora, ficou mais moderno, no formato de um cartão de (mais…)
Pilantropia de dinheiro sujo
A incrível história do traficante de armas Minin Efimovich e um depósito US$ 60 mil em conta no Brasil para caridade. Clique aqui para ler o artigo (mais…)
Alterações no Código Tributário Nacional – CTN
Como resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2003, foi sancionada a Lei Complementar nº 118, publicada em 10 de fevereiro de 2005, que modifica os seguintes dispositivos (mais…)
Atenção: declarações de IR em papel estão restritas desde o ano passado
SÃO PAULO – Se você é contribuinte do Imposto de Renda, certamente deve saber que as declarações do imposto podem ser enviadas à Receita Federal de diversas formas, entre elas, (mais…)
BA – JUCEB prevê cancelamento de cadastros
Em cumprimento a Instrução Normativa nº 72/98 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, a Junta Comercial da Bahia (JUCEB) prevê o cancelamento do cadastro de todas as empresas que (mais…)
Instituído Grupo Técnico para tratar do Projeto de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas
O Diário Oficial da União publica hoje a Resolução nº 2/2005, da Casa Civil, por meio da qual fica instituído o Grupo Técnico, no âmbito da Câmara de Política de (mais…)
União não é responsável por dívida trabalhista de empresa terceirizada
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu (17/12/04) na Justiça do Trabalho isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel ? Gerenciamento de Serviços de (mais…)
Contribuintes do INSS devem recolher nesta terça-feira
Brasília – Os contribuintes individuais, os facultativos, e os domésticos devem recolher, nesta terça-feira (15), a contribuição ao INSS referente ao mês de janeiro. No caso dos prestadores de serviço (mais…)
Cantada pode dar demissão por justa causa
Pode ser demitido por justa causa o empregado que dirige gracejos com cunho nitidamente sexual às colegas de trabalho. Este é entendimento da Vara do Trabalho de Franco da Rocha (mais…)
CE – GOVERNADOR LANÇA A DIEF
O governador do Estado do Ceará, Lúcio Alcântara lançou na manhã desta segunda-feira, no auditório do Palácio Iracema, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief), ferramenta que permitirá desburocratizar ainda mais (mais…)
RS – Coletiva contra o aumento de impostos
Na tarde de hoje (14/02), o deputado Berfran Rosado (PPS) e o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS Alcebiades Santini fizeram uma coletiva para a imprensa apresentando uma (mais…)
GO – Nova versão do validador do SINTEGRA
Encontra-se disponível para download no site da sefaz uma nova versão do validador do SINTEGRA, versão 5.1.0. O contribuinte, para fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2005 (mais…)
AL – DETRAN firma convênio para pagamentos de dívidas
O AL DETRAN firmou convênio com a Caixa Econômica Federal, que vai possibilitar aos usuários em débitos com multas, taxas, impostos e seguros, quitar suas dívidas através de empréstimo feito (mais…)
RS – Chefe da Casa Civil apresenta projetos que serão enviados à Assembléia Legislativa
O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, apresentou hoje (14) os principais projetos que serão enviados pelo Executivo à Assembléia Legislativa. Dentre eles, a proposta que aumenta o prazo para (mais…)
Juizado especial não pode cancelar CPF
O juiz Gilson Davi Campos, do Juizado Especial Federal de Cachoeiro do Itapemirim (ES), extinguiu (30/08/04) sem exame do mérito, o processo em que um cidadão pretendia cancelar o seu (mais…)
Contribuição a clubes de futebol não pode ser incluída em conta de água
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou nesta segunda-feira (14/2) inconstitucional a Lei nº 3.408/97, do Município de Bagé, que autorizava o Poder Executivo, por meio do Departamento de (mais…)
Cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre receitas de atos cooperativos
Sociedades cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre as receitas decorrentes da prática de atos cooperativos. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer (mais…)
Agenda da Câmara inclui matérias econômicas polêmicas
Entre as matérias de destaque na agenda econômica da Câmara para os próximos meses, está a Medida Provisória 232/04, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda de (mais…)
Candidato único, Renan Calheiros é eleito presidente do Senado com 72 votos
Numa sessão que durou apenas 14 minutos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta segunda-feira (14) presidente do Senado para os próximos dois anos com 72 votos favoráveis e (mais…)
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais prorrogado para 28/2/2005
Foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2005 o prazo para a apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), referente: – ao período de apuração de outubro a (mais…)
Ministério da Previdência começa a atualizar dados a partir de amanhã
O Ministério da Previdência Social dá início amanhã ao cruzamento de informações de seu banco de dados com base em outros cadastros do governo e da Justiça Eleitoral. A ação (mais…)
O Arcaico Modelo Contábil da Lei das Sociedades por Ações
IMPORTAMOS O ARCAICO E CRITICADO Quando na lei das sociedades por ações, em 1976, introduziu-se um modelo contábil, foi ele copiado de um dos Estados Unidos, terra em que o (mais…)
TST rejeita declaração de autenticidade dada pela própria parte
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no qual a própria companhia declarou como autênticas (mais…)
Declaração com sete novas retenções vai até o dia 28
Ygor Salles As empresas que fizeram retenção de impostos na fonte em 2004 têm até o dia 28 para entregar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido (mais…)
Empresas têm até amanhã para optar por regime tributário
Florianópolis – As empresas têm até amanhã para optar pelo regime tributário que melhor se adapta a sua realidade. Segundo o advogado da Gasparino Advocacia, Felipe Fabro, embora a legislação (mais…)
Golpe traiçoeiro
Durante o clima festivo de final de ano o governo agiu sorrateiramente ao editar a medida provisória 232/04. As alterações tributárias contidas na MP frustram já em seu primeiro artigo (mais…)
IR 2005: contribuintes já se preparam para a entrega da declaração em março
SÃO PAULO – Falta pouco menos de um mês para o recomeço da maratona de envio da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2005. O prazo começa (mais…)
Entenda a nova Lei de Falências
A nova Lei de Falências, sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substitui a concordata pela recuperação judicial. Pela lei anterior, vigente desde 1945, o empresário em (mais…)
Extrato de Informações Sobre o Fundo
Instrução 409 – Conforme já comunicado através do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/001/2005, o Colegiado, por solicitação da ANBID, deliberou prorrogar, excepcionalmente, o prazo de envio do documento "Perfil Mensal" para o dia 10/03/2005, (mais…)
