Tributária

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais prorrogado para 28/2/2005

Foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2005 o prazo para a apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), referente:

– ao período de apuração de outubro a dezembro de 2004; e

– aos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos em dezembro de 2004.

Até que seja disponibilizada nova versão do PGD Dacon devem ser adotados os seguintes procedimentos para cada demonstrativo a ser transmitido:

– Gravar o demonstrativo (Dacon) em disquete, utilizando a funcionalidade Gravar Demonstrativo para Entrega à SRF existente no PGD; e

– Transmitir o Dacon através da interface de transmissão da versão atual do Receitanet.

A prorrogação do prazo consta na Instrução Normativa SRF nº 508, de 11 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de fevereiro de 2005.

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