Corporativa

Entenda a nova Lei de Falências

A nova Lei de Falências, sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substitui a concordata pela recuperação judicial. Pela lei anterior, vigente desde 1945, o empresário em dificuldades entrava com o pedido de concordata para ganhar tempo e tentar negociar suas dívidas.

No entanto, esse instrumento não era flexível o suficiente a ponto de permitir que uma empresa saísse do vermelho e voltasse a funcionar normalmente. Na prática, portanto, o instrumento funcionava para que a empresa se preparasse para a falência.

Agora, com a recuperação judicial, os empresários poderão negociar com os seus credores o parcelamento e o prazo de pagamento de suas dívidas. Caso não consiga de forma amigável acertar prazos razoáveis para todas as partes, o processo será supervisionado por um juiz.

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