Corporativa

Instituído Grupo Técnico para tratar do Projeto de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas

O Diário Oficial da União publica hoje a Resolução nº 2/2005, da Casa Civil, por meio da qual fica instituído o Grupo Técnico, no âmbito da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo, com a finalidade de desenvolver e implementar as ações propostas no Projeto de Simplificação e Racionalização do Registro e da Legalização de Empresas.

As ações são voltadas a aumentar a eficiência e reduzir a burocracia para a abertura e fechamento de empresas, em especial das micro e pequenas, com vistas a fomentar o empreendedorismo.

O Grupo Técnico será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados: Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Secretaria da Receita Federal, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Departamento Nacional de Registro do Comércio. A coordenação do Grupo caberá ao MDIC.

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