Tributária

PIS. COFINS. COOPERATIVA DE TRABALHO.

Trata-se, na espécie, de cooperativa de trabalho. Assim, a Turma, ressalvado o entendimento do min. relator, adotou o mesmo entendimento já esposado em precedentes relativos às cooperativas de crédito e reafirmou não incidir a Cofins e o PIS sobre as receitas decorrentes da prática de atos cooperativos. Precedentes citados: REsp 591.298-MG e REsp 616.219-MG. REsp 637.181-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 3/2/2005.

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