Você recebe um e-mail supostamente da Receita Federal tratando de uma irregularidade em seu CPF. Diz a missiva que a Receita tem um software seguro para transmissão de dados e que você pode acessá-lo através de um link. Se você cai na história e clica no lugar sugerido, todas as […]
Dia: 16 de fevereiro de 2005
IRPF – Ganhos de Capital – Programas de Apuração
? Instrução Normativa SRF nº 505/2005 Publicada em 14 de fevereiro de 2005, aprova e disponibiliza na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o programa aplicativo ?Ganhos de Capital? destinado às pessoas físicas para cálculo do ganho de capital e respectivo imposto, relativamente ao ano-calendário de 2005. O programa é aplicável aos casos de […]
Receita descobre fraude de R$ 3 bi na compensação de impostos
Adriana Fernandes Brasília – A Receita Federal descobriu que 3.500 empresas compensaram indevidamente créditos inexistentes para quitar impostos e dívidas junto ao Fisco. A fraude descoberta é de R$ 3,1 bilhões, mas pode chegar a R$ 6 bilhões, já que outras três mil empresas ainda estão sendo investigadas sob a […]
Empregado sem equipamento de proteção poderá ter multa
Está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público projeto de lei que multa os trabalhadores que se recusarem a usar equipamentos de proteção individual, como luvas, capacetes e máscaras. O PL 4556/04, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela […]
Aposentado não precisa ir ao INSS
O anúncio do início do recadastramento de aposentados e pensionistas pela Previdência Social levou dezenas de beneficiários às agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora, em busca de informações sobre o processo. O movimento foi intenso durante todo o dia. A Previdência Social, por meio […]
Novos Códigos de Retenção para o Imposto de Renda e Contribuições
Foram publicados no D.O.U. de 28.01.2005 Atos Declaratórios Executivos onde tratam dos códigos de retenção do imposto de renda e contribuições de acordo com as novas regras e alterações impostas pela MP nº 232/04 onde entram em vigor partir de 01 de fevereiro de 2005. – Ato Declaratório Executivo nº […]
Declaração de IR: veja como tirar proveito das deduções permitidas por lei
SÃO PAULO – Preparar a sua Declaração de Imposto de Renda nem sempre é uma tarefa fácil, sobretudo se você não faz idéia das despesas que podem, ou não, ser deduzidas da sua base de cálculo do imposto. Muitas vezes esta falta de conhecimento faz com que o contribuinte acabe […]
As limitações impostas ao processo administrativo tributário
Raquel do Amaral Santos é advogada do escritório L.O.Baptista Recentemente a Medida Provisória nº 232/04 alterou uma série de aspectos importantes relativos ao processo administrativo tributário. Infelizmente, a maiorias dessas alterações não pode ser vista com bons olhos, não somente por aqueles que militam na área tributária, mas, em especial […]
Justiça paranaense garante compensação de precatórios
Fernando Teixeira De São Paulo Editado pelo governador Roberto Requião para evitar o uso indiscriminado de precatórios em operações de planejamento tributário, o Decreto nº 2.301, de 19 de dezembro de 2003, está sendo derrubado em sentenças na primeira instância da Justiça do Paraná. Em 2001, um decreto editado do […]
Erro em código da guia DARF não invalida recurso
O equívoco no preenchimento do código da Receita Federal no formulário (guia DARF) destinado ao pagamento das custas processuais não torna inválido o depósito. Sob esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista a um aposentado da Petróleo Brasileiro S/A ? Petrobrás , garantindo […]
Trabalho exige competência profissional
Uma função que necessita constante aprimoramento, a Perícia Contábil vem atraindo cada vez mais a atenção dos novos profissionais da Contabilidade. O perito contador, contratado pelas empresas ou pelo juiz para fazer laudos sobre um determinado caso, é essencial para a solução de litígios na Justiça. Porém, o contador perito […]
SP aperta devedores de ICMS e recupera R$ 85 milhões
Marta Watanabe De São Paulo A Fazenda do Estado de São Paulo começou a ajuizar ações cautelares fiscais para obrigar as empresas a ficar em dia com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As cautelares permitem que a Fazenda peça a indisponibilidade dos bens da […]
MT – Débitos de ICMS poderão ser parcelados eletronicamente
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal, está disponibilizando novas modalidades de pedido de parcelamento eletrônico de débitos de ICMS aos contribuintes. Utilizando os recursos disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o contribuinte poderá solicitar o parcelamento eletrônico de débitos confessados espontaneamente […]
Entidades empresariais protestam em São Paulo contra MP 232
Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo – Representantes de mais de mil entidades empresariais e sindicais compareceram hoje ao ato público contra a Medida Provisória 232, que aumentou a base de cálculo da carga tributária dos prestadores de serviços. A base de cálculo da alíquota da Contribuição Social […]
Receita Federal informa regras para declaração do IRPF 2005
O Diário Oficial da União de hoje publica a Instrução Normativa 507 da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a entrega da Declaração de Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. No início do mês de março, o programa para envio do documento estará disponível […]
Contribuinte com mais de uma fonte pagadora não vai poder fazer declaração do IR pela Internet
A Receita Federal divulgou, ontem, as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. O programa para envio do documento pela Internet estará disponível no início do próximo mês, […]
MT – Parcelamento eletrônico do IPVA vencido em janeiro é prorrogado
LUCIANE MILDENBERGER Devido à necessidade de promover ajustes no Sistema do IPVA 2005, a Secretaria de Estado de Fazenda prorrogou, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro, o prazo de recolhimento das parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, celebrado com fundamento no Decreto nº 3.953, de 16 […]
OAB e Unafisco firmam parceria para radiografar carga tributária
A Unafisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – participará como consultora da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil que faz uma radiografia da carga tributária e suas implicações na vida do contribuinte brasileiro. Com seu acervo estatístico e conhecimentos acumulados na área tributária, a entidade […]
RS PODE ZERAR ALÍQUOTAS EM RESPOSTA A SP
O governador Germano Rigotto revelou ontem que poderá adotar atitude semelhante à do governador paulista, Geraldo Alckmin, que reduziu a zero as alíquotas do trigo e do pão. Segundo ele, o governo fará primeiro uma avaliação do impacto da medida na cadeia produtiva gaúcha, que vende farinha em São Paulo. […]
CNPL questiona constitucionalidade de lei sobre contribuições anuais de profissionais liberais
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3408), com pedido de liminar, contestando a validade dos artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 11.000/04. A lei impugnada altera dispositivos da Lei federal nº 3.268/57, que dispõe sobre os […]
ICMS. Importação. Sujeito Ativo – 2
A Turma retomou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a competência tributária quanto ao sujeito ativo do ICMS na hipótese de importação. Trata-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendera ser este Estado o beneficiário do ICMS, haja vista […]
Mudança para créditos de ICMS
Durante a divulgação dos resultados do Banrisul, ontem, o governador Germano Rigotto, informou que a expectativa do governo é definir até o final de semana as alterações no Decreto 43.533, que restringe o uso de créditos de ICMS por exportadores. O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto […]
Impostos nas tarifas telefônicas em Mato Grosso passam de 50%
Mato Grosso é um dos Estados com maior tributação nas tarifas telefônicas. Somando o ICMs cobrado pelo Governo do Estado e outros impostos a tarifação chega aos escaldantes 50,17%. Em cada R$ 10 pagos pelos usuários brasileiros na conta de telefone, no mínimo R$ 4 vão diretamente para o pagamento […]
Vans de turismo poderão ter isenção de IPI
O motorista de vans e microônibus com certificação da Embratur que adquirir veículo para transporte turístico poderá ter isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), se for aprovado o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta contempla os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro […]
