Trab. Previdência

Empregado sem equipamento de proteção poderá ter multa

Está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público projeto de lei que multa os trabalhadores que se recusarem a usar equipamentos de proteção individual, como luvas, capacetes e máscaras. O PL 4556/04, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela qual apenas a empresa é multada se ficar comprovado que o trabalhador não utilizou o material. "É urgente encontrar uma forma de dividir a responsabilidade pelas multas impostas, o que implicará maior conscientização do trabalhador para as conseqüências de sua recusa", afirma o autor.

Atualmente, a empresa é obrigada a fornecer esses equipamentos aos empregados em condições de uso e adequados aos riscos à saúde.

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