Esta determinação está causando alguma confusão entre os contribuintes. Perguntam alguns se não poderão usar a internet, já que tem mais de uma fonte pagadora. Poderão sim, mas não para fazer a declaração on-line, estes deverão baixar o programa para o seu computador, executá-lo, fazer sua declaração e depois enviar […]
Dia: 17 de fevereiro de 2005
Além do Fato: O inferno tributário queima o Brasil
Julio Sergio Cardozo Presidente da Ernst & Young América do Sul O governo federal comemora a enxurrada de boas notícias de sua política econômica sob fogo cerrado de adversários, ceticismo de especialistas, e desconfiança entre os próprios aliados. O Brasil se dividiu, em que pese a robustez dos indicadores alcançados. […]
Para Rachid, MP 232 é justa e corrige distorções
Adriana Fernandes e Sheila D´Amorim Brasília – Apesar das críticas generalizadas em todo o País, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que está absolutamente seguro de que a Medida Provisória 232 é justa e corrige distorções que existem no sistema tributário brasileiro. "O erro é manter a injustiça", […]
Rio de Janeiro ? Dúvidas dos contribuintes
P. 1 – Qual a diferença entre brinde, impressos personalizados e material promocional? 2 – Folhinhas e calendários para distribuição gratuita são considerados brindes ou impressos personalizados ? R.: 1 – Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita […]
Simplificado ou completo? Conheça melhor os modelos da declaração de IR
SÃO PAULO – Pela primeira vez você vai ter que enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, já que no ano passado seus rendimentos tributáveis, somados, ultrapassaram o limite anual de R$ 12.696,00. Para você entender melhor, rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais incide o tributo, […]
Oficinas Mecânicas – Canceladas as exclusões do SIMPLES
Ficam cancelados os Atos Declaratórios Executivos, emitidos pelas unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal em 2004, para a exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) em decorrência, exclusivamente, do disposto no inciso XIII do art. 9o da Lei […]
CVM suspende aumento de capital para mexicana Telmex
Rio de Janeiro – A mexicana Telmex já estreou com problemas em sua primeira grande operação no mercado de capitais brasileiro no comando da Embratel. Nesta quarta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o aumento de capital de até R$ 1,9 bilhão proposto pela operadora brasileira no final do […]
Termina no próximo sábado o horário de verão
Os relógios deverão ser atrasados em uma hora a partir da meia-noite do próximo sábado, dia 19. Ainda sem informações oficiais da economia de energia no período em que vigorou a medida, o governo federal acredita que a mudança tenha reduzido em cerca de 5% a demanda de energia das […]
TRF4: Negada certidão do INSS para Federação Catarinense de Futebol
A Federação Catarinense de Futebol (FCF) recorreu ontem (terça-feira, 15/2) da sentença do juiz federal substituto Zenildo Bodnar, em exercício na 2ª Vara Federal de Itajaí, que negou o pedido de expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPDEN), referente a dívidas com o Instituto Nacional do […]
Grávidas que não contribuem para o INSS não fazem jus ao salário-maternidade
Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão da Justiça Federal de Niterói, Estado do Rio, que concedia às grávidas o direito ao salário-maternidade mesmo que não contribuam para a Previdência Social. Os ministros acompanharam o voto do presidente do […]
Receita altera exigências da DIRF
Através da IN n° 511, publicada no DOU de 16/2, são alterados os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005. Veja a redação substituída: Art. 11. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. […]
Receita libera consulta ao 2º lote residual de IR
Brasília – A Receita Federal informou que vai liberar nesta quinta-feira, às 15 horas, a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para consultar a lista, basta o contribuinte acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o […]
Decreto atende revendedores de diesel
O governador Marconi Perillo assinou decreto que isenta os revendedores de óleo diesel do pagamento de 5% do valor do benefício fiscal que obtiveram neste ano ao fundo Protege Goiás, da Secretaria da Fazenda. O decreto foi assinado no dia 14 e vigora com data retroativa a 1° de janeiro. […]
Goiás – Governo mantém benefícios fiscais para soja
O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, em reunião com os representantes das indústrias esmagadoras de soja do Estado, decidiu que vai manter os atuais benefícios fiscais usufruídos pelas empresas do setor por um prazo de 120 dias. Durante esse período, novos estudos e reuniões técnicas serão realizados […]
Bahia – FazUniversitário distribui mais bolsas
O Governo do Estado divulgou ontem, no Diário Oficial, a lista dos 900 estudantes contemplados com bolsas de estudo do FazUniversitário. Os alunos beneficiados vão receber bolsas em universidades/faculdades particulares com o valor da mensalidade integralmente pago pelo projeto, sem que precisem reembolsar a quantia após a conclusão do curso. […]
Taxa de juros tem sexto aumento desde setembro e sobe para 18,75%
Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) acaba de anunciar mais um aumento da taxa de juros (Selic), o sexto seguido desde setembro de 2004, desta vez de 18,25% para 18,75% – meio ponto percentual. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião encerrada há pouco, "dando prosseguimento ao […]
PFL obriga bancada no Congresso a votar contra MP que elevou IR
O PFL vai obrigar todos os seus deputados e senadores a votar contra a medida provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física mas amplia a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda de 32% para 40% […]
Magistrada gaúcha solicita que MPF investigue destino da CPMF devida à Saúde
Frente aos recorrentes casos de pessoas que buscam a Justiça para garantir o direito ao atendimento público de saúde, a Juíza da 1ª Vara Cível de Tramandaí, Laura Ulmann López, ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Indignada pela falta de assistência aos mais humildes, a magistrada recorre […]
RS – Decreto de ICMS sai até amanhã
O polêmico decreto 43.533 do governo estadual, que restringe o pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, ganhará nova redação até amanhã. Embora a proposta do governo não atenda às reivindicações, os empresários continuarão negociando para evitar que as mudanças não causem novas […]