Dia: 17 de fevereiro de 2005

Tributária

RS – Decreto de ICMS sai até amanhã

O polêmico decreto 43.533 do governo estadual, que restringe o pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, ganhará nova redação até amanhã. Embora a proposta do governo não […]

Tributária

Decreto atende revendedores de diesel

O governador Marconi Perillo assinou decreto que isenta os revendedores de óleo diesel do pagamento de 5% do valor do benefício fiscal que obtiveram neste ano ao fundo Protege Goiás, da Secretaria da Fazenda. O […]