Ao deixar o Palácio do Planalto, depois de se reunir durante cerca de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse há pouco que a Medida Provisória 232/04, do jeito que está, não será aprovada. Ele reafirmou, entretanto, que a decisão […]
Dia: 18 de fevereiro de 2005
Receita altera preenchimento da Dirf
Laura Ignacio Desta vez, a Receita Federal mordeu e assoprou. A partir deste ano é obrigatório informar na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) todas as remunerações pagas aos trabalhadores, até as que não sofreram retenção do imposto na fonte. Mas, agora, somente devem ser declaradas as […]
Feriados federais e bancários em 2005
01 de janeiro (Sábado) Dia Mundial da Paz 07 de fevereiro (Segunda) Carnaval 08 de fevereiro (Terça) Carnaval 25 de marco (Sexta) Sexta-Feira da Paixão 21 de abril (Quinta) Tiradentes 01 de maio (Domingo) Dia do Trabalho 26 de maio (Quinta) Corpus Christi 07 de setembro (Quarta) Independência do […]
Aposentado pode optar por cartão magnético ou conta corrente
De São Paulo (SP) – Ao dar entrada no benefício, ou a qualquer momento, o aposentado ou pensionista pode optar por receber seu pagamento por meio de cartão magnético ou conta corrente. A conta corrente está sujeita a tarifas bancárias definidas pelo banco, enquanto o cartão magnético é isento delas. […]
Rais deve ser entregue até o próximo dia 25
Adriana David Vence no próximo dia 25 o prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O empregador que entregar fora do prazo, omitir dados ou prestar informação incorreta está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 425,64. […]
Oeiras sedia o IV Encontro Regional de Contabilidade do município e região (CRCPI)
O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí realiza nos dias 18 e 19 fevereiro deste mês o IV Encontro Regional de Contabilidade de Oeiras e região. O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Oeiras. No dia 18, a partir das 19:00h acontece a solenidade de abertura e em […]
Penalidades para a pessoa física que atrasar entrega da declaração de IR
Contribuintes obrigados a declarar O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso. Existindo imposto devido, a multa varia de um mínimo de R$ 165,74 a um máximo de 20% do imposto devido. Inexistindo imposto devido, […]
Restituição de IR: veja como são liberadas as declarações presas na malha fina
SÃO PAULO – Quando o assunto é Declaração de Imposto de Renda, muitas pessoas simplesmente entram em pânico, acreditando não serem capazes de entender tantas obrigações impostas pelo Fisco. E entre uma dúvida ou outra, a restituição de IR está entre as que mais preocupam os contribuintes. E com a […]
IPI e Alíquota Zero
O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero , afastando a interpretação que permite burlar o princípio constitucional da não-cumultividade expresso na Carta Política, que prevê a instituição do IPI nos seguintes termos: Art. 153 – Compete à […]
Distribuição de lucro das empresas
Ricardo dos Santos de Almeida Vieira – Advogado do departamento societário da Marcondes Advogados Associados. A distribuição de lucros ou remuneração a sócios e administradores por empresas com débitos não garantidos junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode trazer sérias conseqüências. É sabido […]
Firjan e Fiesp preparam ação conjunta para combater guerra fiscal
RIO – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Fiesp, de São Paulo, iniciaram trabalho conjunto para defender interesses comuns do setor industrial, de acordo com nota divulgada hoje pela instituição paulista. Os respectivos representantes terão encontros mensais, sediados alternadamente nas duas capitais. O […]
Governo quer ampliar lei contra lavagem
Juliano Basile De Brasília O governo decidiu modificar a atual Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/98) e prepara um novo projeto de lei para ser enviado ao Congresso este ano. O objetivo é ampliar o rol de crimes que hoje são tipificados como lavagem, facilitar o confisco […]
Empresários fazem manifestação contra impostos maiores
Cerca de 200 empresários vieram hoje ao Congresso pedir aos deputados e senadores que rejeitem os pontos da Medida Provisória 232/04 que aumentam a carga de impostos para os prestadores de serviços e os produtores rurais. Os manifestantes defendem a derrubada da MP e admitem apenas a manutenção do artigo […]
Paulo Octávio anuncia decisão do PFL contra MP 232
O PFL fechou questão contra a Medida Provisória 232/04, que eleva a carga tributária das prestadoras de serviços, de micro e pequenas empresas e de produtores rurais. Ao anunciar a decisão da executiva nacional do partido, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (17), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) disse […]
Ideli contesta críticas sobre aumento de impostos
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou os que acusam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma escalada na arrecadação tributária do país, sustentando que nunca houve tanto incentivo à produção como agora. Referindo-se ao artigo intitulado "Sandice Tributária", publicado nesta quinta-feira (17) pelo jornal Folha de […]
Proposta isenta sindicatos de contribuir para PIS/Pasep
Os sindicatos poderão ser dispensados de contribuir para o PIS/Pasep se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP). A proposta estabelece ainda a devolução de créditos tributários referentes ao PIS/Pasep e à Cofins. No caso desta última, a regra vale para fatos geradores da […]
Governo quer aprovar reforma tributária em março
O governo pretende fechar na primeira semana de março um acordo com os governadores para a retomada das votações da reforma tributária. O Planalto espera, assim, se contrapor às críticas ao aumento da carga de impostos e contribuições e, em especial, à MP n° 232, que elevou a tributação sobre […]
Jobim suspende liminar sobre ICMS que favorecia empresa do Maranhão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) em favor de uma empresa do ramo atacadista e de transporte de cargas. A Suspensão de Segurança (SS 2617) foi requerida pela Procuradoria Geral do Estado. […]
Instrução da Receita facilita exportações por via aérea
Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os produtos exportados por via aérea poderão ser despachados de qualquer unidade aduaneira da Receita Federal, sem necessidade de concluir procedimento de trânsito até o aeroporto de embarque para o exterior. A medida está na Instrução Normativa 510, divulgada pela Secretaria da […]
Goiás e São Paulo discutem benefícios fiscais
Os secretários da Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, e de São Paulo, Eduardo Guardia, reuniram-se ontem, em São Paulo, para discutir a guerra fiscal entre os dois Estados. Os representantes dos governos dos dois Estados estão fazendo acertos por segmentos comerciais com o objetivo de reduzir as barreiras existentes. […]
RS – Ponte falará sobre créditos do ICMS
O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, concederá, nesta sexta-feira (18), às 14h30min, entrevista coletiva. Ponte irá avaliar o resultado das negociações conduzidas com as diferentes cadeias produtivas e com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) com vistas à utilização dos créditos […]
Perguntas e Respostas Dirf 2005
O que é Dirf? Estou obrigado a entregar a Dirf? O Programa Gerador de Declaração da Dirf pode ser instalado em rede? Que programa utilizo para fazer uma Dirf retificadora? Como declarar na Dirf a parcela (100,00) de que trata o art. 1o. da Lei 10.996/2004? Como retifico uma Dirf […]