Tributária

Governo quer ampliar lei contra lavagem

Juliano Basile De Brasília

O governo decidiu modificar a atual Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/98) e prepara um novo projeto de lei para ser enviado ao Congresso este ano. O objetivo é ampliar o rol de crimes que hoje são tipificados como lavagem, facilitar o confisco imediato de bens de suspeitos e redefinir as funções dos órgãos públicos de combate ao crime.

Hoje, apenas oito crimes são previstos como lavagem: narcotráfico, terrorismo, contrabando de armas, extorsão mediante seqüestro, crimes contra a administração pública (nacional e estrangeira), contra o sistema financeiro nacional e praticado por organização criminosa. A pena é de três a dez anos de reclusão e multa.

Na reforma, o governo quer ampliar esse rol para todos os crimes cuja pena seja superior a um ano. Dessa forma, crimes menores, como assaltos a pessoas, roubos de residências, ou qualquer atividade destinada a lavar dinheiro obtido ilicitamente, serão tipificados pelas novas regras.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado