Tributária

Instrução da Receita facilita exportações por via aérea

Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os produtos exportados por via aérea poderão ser despachados de qualquer unidade aduaneira da Receita Federal, sem necessidade de concluir procedimento de trânsito até o aeroporto de embarque para o exterior.

A medida está na Instrução Normativa 510, divulgada pela Secretaria da Receita Federal, que também permite conclusão e reinício dos procedimentos relacionados ao trânsito aduaneiro de mercadorias, sem necessidade de cancelamento da declaração inicial de exportação.

Agora, a mercadoria é descarregada no aeroporto e embarcada imediatamente em vôo internacional, procedimento que reduzirá a duração da operação de transporte, de três dias para apenas um.

No caso de exportação por via marítima, o prazo para registro das informações relacionadas com o embarque das mercadorias foi estendido para sete dias.

E as operações por via terrestre também foram facilitadas: as exportações que necessitem embarcar parceladamente ao exterior poderão ser concluídas em prazo compatível com a sua produção. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, isso permitirá aos exportadores brasileiros de máquinas e equipamentos maior competitividade nos mercados consumidores.

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