Tributária

Sentença livra seguradora de Cofins

Marta Watanabe
A Coronado Administradora e Corretora de Seguros obteve uma sentença que a livra do pagamento de 3% da Cofins. A decisão foi concedida pela juíza Simone Bretas, da Vara Única de Três Rios (RJ).
O advogado João Donato D’Angelo diz que argumentou pela equiparação do tratamento da seguradora à uma sociedade de profissão regulamentada. “Esse é um setor que não conta ainda com um conselho regulador, mas nem por isso pode-se dizer que a atividade de corretor de seguros não é regulamentada. Trata-se de uma atividade que tem de seguir as previsões legais. Portanto, é regulamentada por lei”, argumenta D’Angelo. Para o advogado, a decisão pode abrir precedentes para que outras seguradoras possam usufruir da isenção de Cofins.

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