Corporativa

Varig quer apoio do governo para parcelar dívida com Receita e INSS

Os executivos da Varig e os consultores contratados para a elaboração de um plano de reestruturação da empresa pediram nesta sexta-feira o empenho do governo na aprovação de um projeto de lei do Senado complementar à nova Lei de Falências.

O projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a devedores em processo de recuperação judicial.

O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, prevê o parcelamento dos débitos com a Receita, o INSS, e a Procuradoria da Fazenda em sete anos para devedores em geral e em oito anos para micro e pequenas empresas, independentemente de ter havido parcelamento anterior, inclusive para dívidas em fase de execução fiscal.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado