Tributária

Governo defende produtores mineiros de farinha de trigo

Wellington Pedro

O secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman (foto), afirmou, nesta segunda-feira (21), que o Estado de Minas Gerais continuará defendendo as empresas mineiras prejudicadas por guerras fiscais desencadeadas por outros estados.

Segundo ele, o governo de Minas Gerais se defenderá da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo governo do Paraná, que acusa o Estado de estar ferindo a Constituição ao cobrar um complemento fiscal sobre a farinha de trigo e a mistura pré-preparada produzidos pelos paranaenses e importada por Minas Gerais.

"É muito claro que Minas não faz guerra fiscal. Minas reage à guerra fiscal, Minas defende os interesses da indústria mineira. O Paraná editou uma lei, que segundo o nosso entendimento, prejudica a indústria mineira. É lícito que o Estado do Paraná procure o Judiciário, mas estamos absolutamente convencidos de que temos argumentos jurídicos suficientes para provar que o que Minas fez foi defender-se da guerra fiscal", disse o secretário.

Fuad Noman afirmou que Minas Gerais, com o Decreto 43.891 (que estabelece tratamento tributário especial para as operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada), está apenas neutralizando uma ação inconstitucional do Paraná, que vem concedendo descontos sobre o ICMS para estes produtos produzidos naquele estado.

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