Adm. Tributária

Sócios de empresas devem declarar o IR 2005, mesmo que sejam isentos do imposto

por: Paloma Brito

SÃO PAULO – Toda pessoa sócia de empresa, independente do valor do seu faturamento ou de a mesma estar em atividade ou não, está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 2005 (ano-base 2004), cujo prazo começa em 1º de março e se estende até 29 de abril.

Muitos contribuintes não entregam a Declaração de Ajuste Anual por terem rendimento inferior ao teto anual estabelecido pela Receita Federal, de R$ 12.696, o que os enquadraria na condição de contribuintes isentos do IR. Portanto, para muitos bastaria apresentar a declaração de isentos a partir de agosto.

O que muitos desconhecem, porém, é que o simples fato de serem sócios de empresa, mesmo que inativa, os obriga à entrega desta declaração, sejam eles isentos do IR ou não. A exceção se dá nos casos em que a participação ocorreu em sociedade por ações de empresa de capital aberto ou cooperativa, onde o valor investido tenha sido inferior a R$ 1 mil. Nestas circunstâncias o contribuinte está dispensado da entrega da declaração, desde que não se enquadre nos demais casos de obrigatoriedade.

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