Tributária

SP cria via rápida de grandes dívidas

Fernando Teixeira De São Paulo

O fisco paulista criou uma via rápida para a tramitação dos créditos fiscais de maior valor, com o objetivo de agilizar a cobrança dos devedores do Estado. Criado na semana passada pela Portaria CAT n° 2, o sistema faz com que grandes débitos – como os autos de infração com valor maior do que R$ 5 milhões – passem na frente dos 16 mil autos de infração lavrados anualmente pelo Estado. Com isso, espera-se reduzir o tempo médio de tramitação administrativa desses débitos, hoje de cinco anos, para um ano.

O objetivo da portaria, que entra em vigor em abril, é constituir os débitos mais rapidamente para pressionar as empresas a quitar logo a dívida. Hoje, para que um débito seja constituído para fins de cobrança judicial, ele precisa enfrentar um trâmite burocrático que envolve o direito de ampla defesa em primeira e segunda instâncias administrativas, o que leva até seis anos.

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