Trab. Previdência

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um trabalhador capixaba ao recebimento de diferenças salariais decorrentes do exercício das funções anteriormente exercidas pelo chefe, demitido pela empresa. O órgão do TST não conheceu um recurso de revista interposto pela Eluma Conexões S/A, mantendo, dessa forma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (com jurisdição no Espírito Santo).

A parcela foi restrita ao período em que ele acumulou as funções de encarregado de contas a pagar. O cargo era exercido por um chefe imediato, mas com sua demissão, o empregado subalterno (assistente técnico) passou a desempenhar as tarefas. O TRT baseou sua decisão em laudo pericial.

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