Tributária

Comissão pode votar incentivo fiscal para Segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reúne-se nesta quarta-feira (23), às 14h30, no Plenário 6. Em análise, estão 2 requerimentos e 11 projetos de lei. Uma proposta que pode ser votada nessa reunião ordinária é o Projeto de Lei 2780/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que concede benefício fiscal a quem apoiar, por meio de doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública dos estados. A proposta recebeu parecer pela aprovação, com emenda, do relator na Comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE).

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