Tributária

Governo vai alterar mecanismo que desonera as exportações de ICMS

Mônica Izaguirre De Brasília

O governo Lula planeja encaminhar ao Congresso, até fim de março, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar, radicalmente, a forma como as exportações são atualmente desoneradas de ICMS. Como acontecia antes da Constituição de 1988, este imposto estadual voltaria a incidir sobre as vendas ao exterior. Em contrapartida, os exportadores teriam a garantia de receber de volta integralmente, em dinheiro, o tributo recolhido sobre o valor total de cada operação.

O ressarcimento seria feito diretamente por um fundo a ser criado pela União, exclusivamente para tal fim. O dinheiro viria de aportes, ao fundo, de recursos fiscais da própria União e de parte da arrecadação dos Estados com o ICMS sobre importações.

Uma minuta contendo o texto da PEC foi entregue recentemente aos secretários estaduais de Fazenda, com quem o governo quer discutir antes de encaminhá-la ao Legislativo. Embora o principal ponto da pauta seja outro, o debate da proposta pode ser iniciado ainda hoje, quando eles estarão reunidos com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado