Tributária

Pagamento de impostos poderá ser parcelado

O pagamento de impostos por pessoas físicas poderá ser facilitado, caso o Projeto de Lei 4706/04, de autoria da Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), seja aprovado pelo Congresso. A proposta determina que tributos de valor superior ao salário mínimo poderão ser parcelados em quatro, cinco ou seis vezes iguais e sem juros ou qualquer outra forma de acréscimo. Além disso, concede desconto de 10% para quem optar por pagar sua dívida à vista.

O projeto também proíbe que os tributos vençam em data anterior a 31 de março. Dessa maneira, a deputada acredita que os contribuintes teriam "uma folga" nos meses de janeiro e fevereiro. "O contribuinte que tiver condições poderá passear com a sua família nesses meses sem estar preocupado com a obrigação tributária, o que é bom para a tranqüilidade social, o turismo interno e a circulação do dinheiro", diz.

Na opinião de Frossard, as vantagens da medida vão além do aspecto econômico. "O contribuinte pagará o tributo de maneira menos sofrida, o que contribuirá para atenuar o clima de tensão em que vive o brasileiro", explica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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