Tributária

Tributação da variação cambial preocupa os profissionais do direito

São Paulo, 23 de Fevereiro de 2005 – O aumento da carga tributária para as empresas prestadoras de serviços é o ponto mais criticado da Medida Provisória 232, publicada no fim do ano passado pelo governo federal. A medida provisória prevê um aumento de 32% para 40% na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Além desse aumento nos tributos, a medida provisória trouxe outras alterações que têm sido bastante criticadas pelo meio jurídico. Entre elas, a assessoria empresarial e tributária da PricewaterhouseCoopers destaca a tributação da variação cambial.

O advogado Sérgio Bento afirma que "historicamente a variação cambial não era tributada no Brasil e apenas a diferença entre o que foi investido no exterior e o que veio para o Brasil era tributado". No entanto, de acordo com a MP, antes de trazer a diferença para o Brasil, é necessário tributar toda a variação positiva que a pessoa tiver no exterior. "Porém, só que a pessoa nem sabe se terá retorno e tem de tributar", comenta.

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