Dia: 25 de fevereiro de 2005

Tributária

RS – ICMS cultural

O Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais – instituída através da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996 – prevê a compensação de recursos destinados ao pagamento do ICMS, por […]

Tributária

Paraná iguala ICMS para o leite

O governador Roberto Requião encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que iguala a alíquota interna do leite ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros Estados, que é de […]