Como contabilista, admiro-me com a falta de conhecimento tributário do próprio governo. Ou isto é proposital (para ocultar da opinião pública a verdade dos inacreditáveis gastos com juros e desperdícios do governo federal) ou a […]
Dia: 25 de fevereiro de 2005
RAIS – PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO
Através da Portaria n° 83, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de hoje O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, resolveu prorrogar, até 4 de março de 2005, o prazo para entrega […]
Documentação utilizada na declaração de IR deve ser arquivada por cinco anos
por: Paloma Brito SÃO PAULO – Época de envio da Declaração de Imposto de Renda é sempre a mesma coisa: dúvidas que não acabam mais. Desde o preenchimento da declaração até o encaminhamento das informações […]
Casais: o que fazer na hora da declaração de IR?
por: Fernanda de Lima SÃO PAULO – Uma dúvida freqüente entre os casais que já oficializaram sua união e aqueles que, apesar de não terem feito o mesmo, vivem sob o chamado regime de união […]
Aposentado: veja como efetuar sua declaração de IR
por: Paloma Brito SÃO PAULO – Muitos são os benefícios oferecidos aos aposentados, no entanto, a falta de informação ainda é a principal razão pela qual a maior parte dessa faixa da população desconhece os […]
Empresários e advogados ampliam reação a imposto
Christine Vanstreels Representantes da indústria, do comércio e prestadores de serviços intensificam ações em várias frentes para tentar reduzir o impacto do aumento de impostos da Medida Provisória 232 (MP 232): um flanco de negociação […]
ICMS – Transferência de Crédito Acumulado
Em 22 de fevereiro de 2005, o Coordenador da Administração Tributária publicou a Decisão Normativa n° 2 acerca da impossibilidade de transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na […]
Função idêntica não garante mesmo salário
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a salário igual trabalhadores que desempenhem função idêntica e trabalho de igual valor, quantitativa e qualitativamente, para o mesmo empregador e na mesma […]
Agências do INSS não podem reter documentos de segurados
Desde agosto de 2001, até hoje, a Ouvidoria do Ministério da Previdência Social (MPS) registrou 3.577 reclamações de usuários, que alegam a retenção de documentos dos segurados nas Agências da Previdência Social (APS). No mesmo […]
INSS orienta brasileiros que viajam para o estrangeiro
De Salvador (BA) – A Gerência Executiva do INSS em Salvador, responsável pela aplicação, na Bahia, dos acordos internacionais firmados entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e 11 países, informa aos brasileiros, que vivem […]
Promessa de Jucá: um projeto “melhor”
Arquivo DC Jucá: previsão é de concluir o relatório em 15 dias
RS – Emissão de Guia de Arrecadação para Débitos em Cobrança
Informamos que está disponível na área reservada (contribuintes e contabilistas) uma nova transação chamada Emissão de Guia de Arrecadação para ser usada em quitação e parcelamento de débitos. As novas funcionalidades permitem: 1 – Selecionar […]
RS – ICMS cultural
O Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais – instituída através da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996 – prevê a compensação de recursos destinados ao pagamento do ICMS, por […]
MS – Decreto obriga exportador prestar informação antecipada
Fernanda Mathias Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado obriga os exportadores a prestarem informações de operações antecipadas para que eles se beneficiem do regime especial, como é o caso dos produtos isentos de […]
Fazenda estima que perde 12% do ICMS
A Secretaria Estadual da Fazenda estima que a sonegação no Rio Grande do Sul esteja em torno de 12% do ICMS apurado. Estudo está em elaboração para que o governo reforce as medidas de combate […]
Relator aponta caminhos para discussão da MP 232
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília – O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que o aumento de tributos para prestadores de serviços que não têm empregados e a […]
Portador de necessidades especiais poderá ter IR menor
O Projeto de Lei 4685/04, apresentado pelo deputado Almir Sá (PL-RR), prevê que o abatimento por dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no caso de portador de necessidades especiais, será o dobro do […]
Produtor agrícola poderá ter isenção de IPI
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai analisar o Projeto de Lei 4623/04, do deputado Almir Sá (PL-RR), que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de […]
Veiculação de publicidade poderá ser tributada com ISS
A veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade poderá ser tributada com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 230/04, do deputado […]
Limite para cálculo de lucro presumido pode aumentar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4765/05, apresentado pelo deputado Augusto Nardes (PP-RS), que altera a legislação tributária sobre o lucro das empresas. A proposta aumenta de R$ 48 mil para R$ 56,4 mil […]
Mais de 300 mil empresas ainda não entregaram a Dirf
A quatro dias do fim do prazo de entrega, pelo menos 300 mil empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto no ano passado ainda não entregaram a Declaração de Imposto de […]
Art. 3º da LC nº 118/2005 – Leading case no STJ
Sérgio Presta ? Veirano Advogados Com surpreendente rapidez, a Primeira Seção do STJ iniciou ontem (23/02) os debates sobre o art. 3º da LC nº 118/2005, que dá suposta interpretação ao inciso I do art. […]
Paraná iguala ICMS para o leite
O governador Roberto Requião encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que iguala a alíquota interna do leite ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros Estados, que é de […]
Alteração é rejeitada por empresas e tributaristas
Marta Watanabe De São Paulo As empresas e os tributaristas são francamente contra a proposta de voltar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, mesmo com a previsão […]
