Dia: 25 de fevereiro de 2005

Alteração é rejeitada por empresas e tributaristas
Artigos

Alteração é rejeitada por empresas e tributaristas

Marta Watanabe De São Paulo As empresas e os tributaristas são francamente contra a proposta de voltar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, mesmo com a previsão de ter todos os valores restituídos. "Não acho que essa proposta seja uma alternativa. Essa […]

INSS orienta brasileiros que viajam para o estrangeiro
Trab. Previdência

INSS orienta brasileiros que viajam para o estrangeiro

De Salvador (BA) – A Gerência Executiva do INSS em Salvador, responsável pela aplicação, na Bahia, dos acordos internacionais firmados entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e 11 países, informa aos brasileiros, que vivem ou passam férias no exterior, que o formulário que garante o direito à assistência médica […]

Agências do INSS não podem reter documentos de segurados
Trab. Previdência

Agências do INSS não podem reter documentos de segurados

Desde agosto de 2001, até hoje, a Ouvidoria do Ministério da Previdência Social (MPS) registrou 3.577 reclamações de usuários, que alegam a retenção de documentos dos segurados nas Agências da Previdência Social (APS). No mesmo período foram computadas, também, 417 queixas de exigências de apresentação de documentos desnecessários para a […]

Função idêntica não garante mesmo salário
Trab. Previdência

Função idêntica não garante mesmo salário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a salário igual trabalhadores que desempenhem função idêntica e trabalho de igual valor, quantitativa e qualitativamente, para o mesmo empregador e na mesma localidade. Contudo, a regra se aplica somente se a diferença de tempo de serviço entre […]

ICMS – Transferência de Crédito Acumulado
Adm. Tributária

ICMS – Transferência de Crédito Acumulado

Em 22 de fevereiro de 2005, o Coordenador da Administração Tributária publicou a Decisão Normativa n° 2 acerca da impossibilidade de transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na fabricação, por terceiros localizados em outros Estados, de máquinas e equipamentos industriais. A questão apresentada […]

Empresários e advogados ampliam reação a imposto
Adm. Tributária

Empresários e advogados ampliam reação a imposto

Christine Vanstreels     Representantes da indústria, do comércio e prestadores de serviços intensificam ações em várias frentes para tentar reduzir o impacto do aumento de impostos da Medida Provisória 232 (MP 232): um flanco de negociação com o governo, a via judicial e o planejamento. Ontem mesmo a Ordem dos Advogados […]

Aposentado: veja como efetuar sua declaração de IR
Adm. Tributária

Aposentado: veja como efetuar sua declaração de IR

por: Paloma Brito SÃO PAULO – Muitos são os benefícios oferecidos aos aposentados, no entanto, a falta de informação ainda é a principal razão pela qual a maior parte dessa faixa da população desconhece os seus direitos na hora de preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. […]

Casais: o que fazer na hora da declaração de IR?
Adm. Tributária

Casais: o que fazer na hora da declaração de IR?

por: Fernanda de Lima SÃO PAULO – Uma dúvida freqüente entre os casais que já oficializaram sua união e aqueles que, apesar de não terem feito o mesmo, vivem sob o chamado regime de união estável, é se vale ou não a pena fazer a declaração conjunta do Imposto de […]

RAIS – PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO
Trab. Previdência

RAIS – PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO

Através da Portaria n° 83, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de hoje O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,  resolveu prorrogar, até 4 de março de 2005, o prazo para entrega da declaração da RAIS, que venceria hoje. Vencido este prazo a declaração da RAIS de 2004 […]

RS – Emissão de Guia de Arrecadação para Débitos em Cobrança
Tributária

RS – Emissão de Guia de Arrecadação para Débitos em Cobrança

Informamos que está disponível na área reservada (contribuintes e contabilistas) uma nova transação chamada Emissão de Guia de Arrecadação para ser usada em quitação e parcelamento de débitos. As novas funcionalidades permitem: 1 – Selecionar vários débitos de mesma natureza e emitir uma única Guia de Arrecadação (GA). 2- Emitir […]

RS – ICMS cultural
Tributária

RS – ICMS cultural

O Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais – instituída através da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996 – prevê a compensação de recursos destinados ao pagamento do ICMS, por parte de empresas financiadoras de atividades culturais. Podem ser beneficiados, pela lei, projetos nas áreas […]

Paraná iguala ICMS para o leite
Tributária

Paraná iguala ICMS para o leite

O governador Roberto Requião encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que iguala a alíquota interna do leite ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros Estados, que é de 12%. A tributação diferenciada favorecia a compra interestadual. A nova medida atende cerca de 50 […]

Tributária

Art. 3º da LC nº 118/2005 – Leading case no STJ

Sérgio Presta ? Veirano Advogados Com surpreendente rapidez, a Primeira Seção do STJ iniciou ontem (23/02) os debates sobre o art. 3º da LC nº 118/2005, que dá suposta interpretação ao inciso I do art. 168 do CTN, e, que, em termos práticos, acaba com a tese dos "cinco mais […]

Mais de 300 mil empresas ainda não entregaram a Dirf
Tributária

Mais de 300 mil empresas ainda não entregaram a Dirf

A quatro dias do fim do prazo de entrega, pelo menos 300 mil empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto no ano passado ainda não entregaram a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa a 2005. A expectativa da Receita é que sejam […]

Limite para cálculo de lucro presumido pode aumentar
Tributária

Limite para cálculo de lucro presumido pode aumentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4765/05, apresentado pelo deputado Augusto Nardes (PP-RS), que altera a legislação tributária sobre o lucro das empresas. A proposta aumenta de R$ 48 mil para R$ 56,4 mil anuais o limite máximo de lucro para que pessoas jurídicas paguem o imposto de renda […]

Veiculação de publicidade poderá ser tributada com ISS
Tributária

Veiculação de publicidade poderá ser tributada com ISS

A veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade poderá ser tributada com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 230/04, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta acrescenta essas atividades na lista dos serviços tributados […]

Produtor agrícola poderá ter isenção de IPI
Tributária

Produtor agrícola poderá ter isenção de IPI

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai analisar o Projeto de Lei 4623/04, do deputado Almir Sá (PL-RR), que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários, aeronaves, tratores e equipamentos motorizados agrícolas, movidos a mistura diesel-biodiesel ou álcool, destinados […]

Portador de necessidades especiais poderá ter IR menor
Tributária

Portador de necessidades especiais poderá ter IR menor

O Projeto de Lei 4685/04, apresentado pelo deputado Almir Sá (PL-RR), prevê que o abatimento por dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no caso de portador de necessidades especiais, será o dobro do valor fixado para o dependente comum. A proposta também inclui na dedução do IRPF os […]

Relator aponta caminhos para discussão da MP 232
Tributária

Relator aponta caminhos para discussão da MP 232

Marcos Chagas  Repórter da Agência Brasil Brasília – O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que o aumento de tributos para prestadores de serviços que não têm empregados e a possibilidade de dedução do aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro […]

Fazenda estima que perde 12% do ICMS
Tributária

Fazenda estima que perde 12% do ICMS

A Secretaria Estadual da Fazenda estima que a sonegação no Rio Grande do Sul esteja em torno de 12% do ICMS apurado. Estudo está em elaboração para que o governo reforce as medidas de combate por meio do Plano de Ajustes aprovado no fim do ano passado pela Assembléia Legislativa. […]

Tributária

MS – Decreto obriga exportador prestar informação antecipada

Fernanda Mathias Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado obriga os exportadores a prestarem informações de operações antecipadas para que eles se beneficiem do regime especial, como é o caso dos produtos isentos de tributação pela Lei Kandir O superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle, […]

Profissional liberal paga muito imposto, sim senhor!
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Profissional liberal paga muito imposto, sim senhor!

Como contabilista, admiro-me com a falta de conhecimento tributário do próprio governo. Ou isto é proposital (para ocultar da opinião pública a verdade dos inacreditáveis gastos com juros e desperdícios do governo federal) ou a ignorância atinge o escalão superior da máquina estatal, o que é lamentável. Em várias declarações, […]