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Alteração é rejeitada por empresas e tributaristas

Marta Watanabe De São Paulo

As empresas e os tributaristas são francamente contra a proposta de voltar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, mesmo com a previsão de ter todos os valores restituídos.

"Não acho que essa proposta seja uma alternativa. Essa restituição em dinheiro é uma temeridade", diz Hélcio Honda, assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "A Receita Federal tem previsão para devolver os tributos pagos a mais em espécie. Mas quem usa isso? Praticamente ninguém. Porque não é viável. Compensar os tributos é mais interessante porque é mais rápido, menos burocrático e não requer desembolso de caixa."

O diretor do Departamento de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Humberto Barbato, acredita que com a obrigação de repassar parte do ICMS arrecadado ao fundo, os Estados ficarão diante de um impasse. "O que será feito dos incentivos fiscais para as importações? Como os Estados terão de repassar o imposto recolhido nessas operações, provavelmente eles não serão mantidos." Para Barbato, a tendência é de os Estados derrubarem os benefícios fiscais de ICMS na importação que seguem os programas de desoneração federal. "Com essa medida e a política atual de câmbio, as exportações vão cair e as médias empresas vão parar de vender para o exterior."

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