Adm. Tributária

Empresários e advogados ampliam reação a imposto

Christine Vanstreels    

Representantes da indústria, do comércio e prestadores de serviços intensificam ações em várias frentes para tentar reduzir o impacto do aumento de impostos da Medida Provisória 232 (MP 232): um flanco de negociação com o governo, a via judicial e o planejamento. Ontem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou às lideranças do PMDB, PSDB, PTB e PPS um manifesto jurídico contestando a constitucionalidade da medida provisória.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lista quatro pontos que a indústria considera essenciais a serem rediscutidos na medida: a tributação dos investimentos no exterior, as restrições impostas ao Conselho de Contribuintes, a tributação do agronegócio na fonte, e o aumento da tributação de 32% para 40% do lucro presumido das empresas prestadoras de serviços. ?Mudar esses itens é fundamental?, diz Skaf. O governo começa a ceder às pressões, e já admite negociações nesses itens e na taxação da variação cambial. Os demais não são considerados ?negociáveis? pelo ministro da Fazenda, Antonio Pallocci.

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