Tributária

Limite para cálculo de lucro presumido pode aumentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4765/05, apresentado pelo deputado Augusto Nardes (PP-RS), que altera a legislação tributária sobre o lucro das empresas. A proposta aumenta de R$ 48 mil para R$ 56,4 mil anuais o limite máximo de lucro para que pessoas jurídicas paguem o imposto de renda usando como base de cálculo o lucro presumido. No caso das empresas prestadoras de serviço, o limite passaria de R$ 120 mil para R$ 240 mil.

De acordo com o deputado, o objetivo é suprir uma falha da atual lei tributária, cujos mecanismos de indexação relativos à inflação estariam defasados. "A elevação do limite no caso das pessoas jurídicas perfaz um acréscimo de 17,5%, valor próximo à variação da taxa de inflação desde a última atualização. Já o limite para as empresas prestadoras de serviço tem que ter reajuste maior, pois o valor de R$ 120 mil está congelado desde 1996, e a inflação acumulada no período aproxima-se de 100%" , explica Nardes.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.

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