Tributária

Produtor agrícola poderá ter isenção de IPI

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai analisar o Projeto de Lei 4623/04, do deputado Almir Sá (PL-RR), que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários, aeronaves, tratores e equipamentos motorizados agrícolas, movidos a mistura diesel-biodiesel ou álcool, destinados a transporte de passageiros, cargas e à produção agrícola em geral.

O deputado explica que a proposta pretende garantir mecanismos que permitam a redução de custos na utilização de equipamentos e veículos usados por agricultores, pecuaristas, produtores rurais e assentados, e às pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio, na medida em que o IPI representa, em média, 15% no preço final desses produtos.

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