Tributária

Relator aponta caminhos para discussão da MP 232

Marcos Chagas  Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que o aumento de tributos para prestadores de serviços que não têm empregados e a possibilidade de dedução do aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) são questões que poderão ser debatidas com a equipe econômica do governo e com os líderes no Congresso. Segundo o senador, “este é um dos caminhos a discutir”. Ele pretende tirar a discussão da MP do campo político e restringi-la ao aspecto técnico.

Jucá pretende entregar seu parecer em 15 dias. O senador tomou posse como relator na comissão especial mista que examina a MP 232 na noite de ontem e hoje já se encontrou com técnicos da Secretaria da Receita Federal para a primeira conversa. Segundo ele, a posição da Receita Federal continua a mesma: o cálculo da CSLL sobre o lucro presumido, da forma como está, beneficia uma pessoa que criou uma empresa em detrimento do trabalhador que paga impostos como pessoa física. “É uma visão puramente arrecadatória”, afirmou Jucá.

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