Tributária

CAE vai examinar incentivo para empresa que contratar pessoas com mais de 40 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará na terça-feira (1º), às 10h, projeto (PLS 103/99) do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que concede incentivos fiscais às empresas que mantiverem em seu quadro pelo menos 30% de funcionários com idade superior a 40 anos. O autor sustenta que, infelizmente, no Brasil as pessoas que passam dos 40 anos têm grandes dificuldades para arrumar emprego, pois as empresas dão preferência aos mais jovens.

O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que as empresas enquadradas nessas condições poderão deduzir do lucro tributável, para fins de cálculo do Imposto de Renda, até 25%  do total de salários e encargos sociais. A dedução, no entanto, estará limitada a 15% do lucro da companhia. O projeto é relatado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), que recomenda sua aprovação.

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