Tributária

Frente discute se rejeita ou não a MP dos Tributos

A Frente Parlamentar dos Advogados, que reúne 98 deputados, reúne-se na próxima terça-feira (1) para debater se votará pela rejeição integral da Medida Provisória 232/04, que aumenta a carga tributária dos prestadores de serviço e do setor de agronegócios, ou pela preservação de alguns pontos da MP, como o reajuste das tabelas e das deduções legais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A rejeição total da medida é defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que participará da primeira reunião da Frente Parlamentar neste ano. Também falarão no encontro o presidente do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa), Horácio Bernardes, e representante do Ministério da Fazenda.
“A medida provisória atinge não só advogados, mas também caminhoneiros, cooperativas de agricultura e todo o setor de serviços”, afirma o presidente da Frente, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), criticando também o esvaziamento do Conselho de Contribuintes. “Mas temos de analisar a parte positiva, que é a correção das tabelas do Imposto de Renda”, pondera.
Para Piauhylino, ainda há espaço para negociação da medida com o Governo. “A Câmara é uma casa de debates e entendimentos, e o Governo sempre tem buscado conversar. Estamos na expectativa que o diálogo esteja aberto para isso.”

A reunião da Frente Parlamentar dos Advogados ocorrerá às 14 horas, no auditório Freitas Nobre.

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