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Selic e os preços administrados

Marcos Cintra

No Brasil os juros reais de mais de 12% ao ano torna o país líder neste quesito. Ficamos à frente da Turquia, da Hungria, da África do Sul e do México, países onde os juros reais ao ano são, respectivamente, 7,5%, 5,4%, 4,5% e 4,4%. Além do entrave à produção, a elevação do juro primário tem um efeito perigoso sobre a dívida interna mobiliária, que atingiu em janeiro último R$ 826,7 bilhões, sendo 54% deste montante indexado à taxa Selic.

O problema fundamental da revolta contra o vai e vem da Selic e sua manutenção em níveis elevadíssimos passa de um lado pelo baixo volume de crédito verificado no país. Enquanto em economias da Ásia e da Europa o volume de crédito ultrapassa 100% do PIB e nos países emergentes a média é de 50%, no Brasil a relação crédito/PIB é de 26%. Portanto, ao manipular o juro para controlar a inflação o baixo volume de crédito exige níveis elevados do juro básico para se atingir este objetivo.

No entanto, além do problema do baixo volume de crédito, e ainda da necessidade de se atrair recursos externos, o elevado patamar do juro primário tem como fator determinante as metas de inflação definidas pelo governo.

Não resta dúvida que a estabilidade monetária é uma conquista que precisa ser preservada num país com histórico inflacionário como o Brasil. O sucesso do Plano Real, ao acabar com a inflação, deveu-se em boa parte à utilização da chamada âncora cambial. A adoção do câmbio flutuante em 1999 substituiu este mecanismo pelo sistema de metas de inflação, que hoje precisa ser aperfeiçoado em função dos custos econômicos e sociais que o instrumento vem impondo à sociedade.

O IPCA, índice utilizado para definir a meta inflacionária, foi definido em 5,1% para 2005 e o Banco Central vem detectando pressões que podem estourar este limite. Para calibrar a Selic num nível que atenda a meta acertada, o Copom se vê obrigado a elevar e manter os juros em patamares elevados por conta da pressão que os preços administrados (tarifas de energia e telefone, gás de cozinha, passagens de ônibus e metrô, pedágios etc) exercem sobre a inflação. A expectativa é que neste ano o reajuste dos preços administrados, cujo índice é definido em contratos de concessão e pelo poder público, seja da ordem de 7%. Em 2004, enquanto o IPCA foi de 7,6%, os preços administrados subiram 10,2% e os preços livres 6,5%.

Portanto, resta ao Copom, independentemente da economia crescer ou não, aplicar doses cavalares do juro Selic para conter a evolução de 70% do IPCA, que dependem das forças do mercado livre. O reajuste de 30% do índice é dado e nada pode ser feito.

Neste ambiente, fica cada vez mais claro que a política econômica precisa ser aperfeiçoada. E uma das providências mais imediatas é a redução do ?spread? bancário. Se a taxa Selic precisa ser mantida em patamares elevados, seus efeitos perniciosos sobre a atividade econômica poderiam ser minimizados mediante a contenção das margens bancárias aplicadas sobre a taxa Selic, como já foi explicado anteriormente neste mesmo espaço. Voltaremos ao assunto.

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