Tributária

Comissão Mista da MP 232/04 promove audiência com Afif Domingos

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 232/04 promove, nesta quarta-feira (2), às 14 horas, audiência pública com o presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos. O relator, senador Homero Jucá, não marcou ainda a data de conclusão do parecer sobre a MP. O vice-presidente da comissão, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse que é essencial o debate sobre a MP, que afeta atividades essenciais da economia. A comissão é presidida deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ).

A MP 232/04 altera a legislação tributária, aumentando impostos para empresas, produtores rurais e prestadoras de serviços. É a MP mais polêmica que está em tramitação no Congresso e que encontra resistência por parte de representantes dos meios empresariais e de parlamentares de vários partidos.

Editada pelo Executivo no final do ano passado, a MP reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas eleva de 32% para 40% a base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviços de acordo com o regime de lucro presumido. Afif Domingos deverá manifestar a posição da sua categoria empresarial sobre o assunto.

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