Tributária

Contribuinte obtém mais uma vitória contra fisco

Josette Goulart De São Paulo

As empresas farmacêuticas que discutem no Conselho de Contribuintes os métodos para cálculo do preço de transferência conseguiram na semana passada mais uma vitória contra o fisco. Por maioria de votos, quatro laboratórios – AstraZeneca, Aventis, Merck Sharp & Dohme e Schering do Brasil – foram absolvidos do pagamento de autuações aplicadas pela Receita Federal. Mas a falta de unanimidade possibilitará à Fazenda recorrer das decisões, por embargos de divergência, à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

De qualquer forma, as farmacêuticas estão confiantes. O advogado da Aventis e da Schering do Brasil, Luiz Eduardo Schoueri, do escritório Lacaz, Martins, diz que as decisões da semana passada começam a confirmar uma jurisprudência favorável aos contribuintes. Ele diz isso porque em julho do ano passado foram julgados, pelo conselho, os dois primeiros casos de preço de transferência no Brasil. Foi quando a Bristol-Myers Squibb Brasil e a Novartis Biociências ganharam por unanimidade a causa.

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