Tributária

Correção da tabela de IR só vale para declaração de 2006

A correção da tabela de Imposto de Renda –definida por medida provisória no final de 2004– só valerá para as declarações de 2006 (ano-base 2005). As declarações de IR de 2005 (ano-base 2004) –que começam a ser entregues amanhã– ainda usarão a tabela do ano passado.

São obrigados a apresentar a declaração de IR de 2005 os contribuintes que tiveram renda acima de R$ 12.696 em 2004 ou patrimônio superior a R$ 80 mil em 31 de dezembro do ano passado. No próximo ano, quando a declaração de IR já utilizar a nova tabela, serão obrigados a prestar contas ao Fisco os contribuintes com renda anual superior a R$ 13.968.

Isso ocorre porque a nova tabela de IR elevou o limite mensal de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.164. Anualizando, o limite de isenção subiu de R$ 12.696 para R$ 13.968.

Vale lembrar que a MP que corrigiu a tabela de IR virou motivo de discussão no Congresso. É a MP 232, que também elevou a carga tributária dos prestadores de serviços e, por esse motivo, ainda depende de negociações para ser aprovada.

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