Legislação

Novidades da legislação

Bacen

Carta-Circular n° 3.171, de 24 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações ao Banco Central do Brasil pelas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamentos imobiliários, posição de janeiro de 2005.

Circular n° 343, de Fevereiro De 2005 – DOU de 28.02.05

Altera o subitem 4.1.3 e exclui o subitem 4.1.4 da Circular CAIXA n. 337, de 24.11.04, publicada no Diário Oficial da União de 30.11.04.

Confaz

Despacho do Secretário Executivo n° 12, de 25 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Conselho Federal de Contabilidade

Resolução n° 1.019, 18 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Resolução n° 1.018, 18 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Aprova a NBC P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

CVM

Instrução n° 415, de 22 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Acrescenta dispositivos à Instrução CVM n° 209, de 25 de março de 1994.

Telecomunicações

Resolução n° 392, de 21 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Aprova o Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Consulta Pública n° 600, de 24 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Trabalho e Previdência

Portaria n° 227, de 25 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ? FGTS.

Distrito Federal

Portaria n° 45, de 24 de fevereiro de 2005 – DOE de 28.02.05

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Espirito Santo

Decreto n° 1.453-R, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 28.02.05

Introduz alteração no RICMS/ES.

Decreto n° 1.454-R, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 28.02.05

Introduz alterações no RICMS/ES.

Decreto n° 1.451-R, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 28.02.05

Altera o Decreto n.º 748-R, de 11 de junho de 2001.

Pernambuco

Decreto n° 27.682, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 26.02.05

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido referente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados.

São Paulo

Portaria DSMM n° 24, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 26.02.05

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de aquisição de sementes de arroz, milho e soja pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI

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