Tributária

Receita Federal inicia Operação Bisturi em Porto Alegre

A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Porto Alegre dá início nesta terça, 1º de março, à Operação Bisturi, que fiscalizará contribuintes suspeitos de ter apresentado informações incorretas sobre despesas médicas, a fim de reduzir o imposto de renda devido ou obter altas restituições.

Os fiscais encontraram 3.242 pessoas físicas cujas declarações contêm indício da irregularidade. As notificações dos primeiros 300 suspeitos devem ser expedidas nesta semana.

Se até o recebimento do documento o contribuinte que prestou informações equivocadas retificar a declaração, poderá pagar o imposto devido com multa moratória de 20%. Caso receba a intimação para comparecer à Receita e não comprove por meio de recibos a correção das despesas médicas alegadas, levará multa de 75% ou 150% sobre o devido (ou ilegalmente restituído).

O percentual mais baixo é aplicado quando não fica evidente a intenção de fraude. O mais alto atinge quem modificou propositalmente o apresentado. Nesses casos, a Receita Federal também enviará as informações ao Ministério Público. A pena para o crime é de reclusão de dois a cinco anos.

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