Tributária

Projeto reduz impostos sobre produtos de padarias

O Projeto de Lei 4805/05, apresentado à Câmara pelo deputado Alceu Collares (PDT-RS), alivia a tributação sobre a importação e a comercialização no mercado interno de produtos de padaria. A proposta reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre essas transações.

Collares explica que a proposta busca estimular a manutenção, ou até a diminuição, dos preços dos pães, o que, na sua opinião, contribuirá para a melhoria da qualidade da dieta dos brasileiros, especialmente dos mais pobres. "Além disso, a medida pode funcionar como um instrumento de estabilização dos preços dos alimentos, ajudando a manter os atuais níveis de inflação no País", defende.

Cesta básica

A redução das alíquotas dos produtos de padaria é proposta por meio de uma alteração na Lei 10925/04. O deputado lembra que a lei reduziu a zero a tributação do PIS/Pasep e Cofins de diversos produtos, especialmente dos integrantes da cesta básica. "Contudo, os pães – mercadorias consumidas em larga escala e essenciais à alimentação da população de baixa renda – continuam tributados mediante a aplicação das alíquotas gerais", ressalta.

Tramitação

A proposta será encaminhada às comissões técnicas da Casa.

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