Dia: 3 de março de 2005

Tributária

Relator fará mudanças na MP dos Tributos

O relator da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória dos Tributos (MP 232/04), senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quarta-feira que pretende apresentar no início da próxima semana o esboço de […]

Artigos

As atrocidades da medida 232

Antonio Marangon    Para tratar da MP 232, vários articulistas utilizaram diversas denominações muito apropriadas e que bem revelam a sua verdadeira natureza: ?tsunami tributária?, ?ditadura fiscal?, ?golpe tributário?, ?terrorismo tributário?; entre outras ainda mais […]

Legislação

Novidades da legislação

Bacen Carta-Circular 3.172, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05 Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior. CVM Resolução n° 1.020, de 18 de fevereiro de 2005 – DOU […]

Tributária

RS – Três comissões debatem decreto do ICMS

Por Adriana Davoglio / Agência de Notícias  Hora: 15:48 Data: 02/03/2005  As Comissões de Economia e Desenvolvimento, do Mercosul e Assuntos Internacionais e de Participação Legislativa Popular, presididas, respectivamente, pelos deputados Adroaldo Loureiro (PDT), Berfran […]

Tributária

SP – Prática evasiva

Em 16 de fevereiro de 2005, foi publicada a Portaria Conjunta n° 2 do Coordenador da Administração Tributária e do Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso, disciplinando a identificação e o tratamento prioritário […]

Tributária

DACON – 1.3

O Secretário da Receita Federal, com a publicação da Instrução Normativa nº 518, em 2 de março de 2005, aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais […]

Tributária

Dirf 2005 (nova versão)

Para aqueles que ainda não enviaram a Dirf 2005, ela deverá ser feita com a nova versão dos programas geradores e analisadores Dirf 2005 (versão 1.1). O programa Receitanet não mais fará a recepção de […]

Tributária

Instituto Tributário contesta cálculos do Governo

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, contestou, há pouco, os cálculos apresentados pelo Governo para justificar vários pontos da Medida Provisória 232/04. Ele participa da audiência pública da comissão […]

Corporativa

Dica de português jurídico-forense

Prof. Adalberto J. Kaspary Há que… A expressão há que, seguida de verbo no infinitivo, significa é necessário, é preciso: Há que analisar, assim, se a despedida do autor foi motivada por ato discriminatório. Antes […]