Tributária

Autônomos e empresas devem recolher ISS e TFF este mês

Os profissionais autônomos de Salvador têm até o dia 20 de março para recolher à Prefeitura o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os carnês estão sendo distribuídos pelos Correios. O pagamento em cota única assegura desconto de 10%. Quem quiser, poderá optar pelo pagamento trimestral em quatro parcelas, com vencimento sempre no dia 20 dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
No dia 31 de março, vence a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para as empresas em geral instaladas em Salvador. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) também está enviando os carnês da TFF pelos Correios. O pagamento pode ser parcelado em três vezes, sem encargos, com vencimento nos dias 31 de março, 30 de abril e 31 de maio. No caso da TFF, não há desconto de 10% para o pagamento da cota única, que pode ser feito na data de vencimento da primeira parcela.
Os autônomos devem aguardar o recebimento dos carnês pelos Correios até a próxima quarta-feira (10). Caso o documento não seja entregue até a data, é só pegar uma segunda via no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br). No caso da TFF, a segunda via só será disponibilizada a partir do dia 20.
A segunda via de tributos da Prefeitura também é normalmente emitida nos postos do órgão nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), inclusive no SAC Empresarial na Boca do Rio. O posto central da Sefaz no prédio-sede do órgão também oferece o serviço.
ISS Autônomo
O ISS deve ser recolhido por todos aqueles prestadores de serviços inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA). No caso do profissional autônomo não inscrito no Município do Salvador, o imposto deve ser retido e recolhido pelo contratante, com uma alíquota de 5% sobre cada serviço; O contribuinte inscrito pode optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em quatro cotas, em valor fixo, independente do número de serviços realizados no decorrer do ano.
A Sefaz está enviando os carnês do ISS para os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura. Os interessados em fazer o cadastro podem fazê-lo, em qualquer época, nos postos da Sefaz, inclusive nos SACs. Atualmente, cerca de 50 mil contribuintes (ativos regulares) são obrigados a recolher o tributo.
O profissional de nível superior deve recolher R$ 440,08 (ou R$ 396,07 ? caso haja opção pelo pagamento da cota única com 10% de desconto). Quem não tem nível superior vai recolher R$ 122,14 (ou R$ 109,93 ? no caso de optar pela cota única). Os artistas, artífices e artesãos são isentos do imposto.
A correção monetária em relação ao ano passado foi de 7,54%. A receita total estimada com o recolhimento do imposto é de R$ 10 milhões, mas os níveis de inadimplência ainda são elevados: no ano passado, foram arrecadados apenas R$ 3 milhões, dos R$ 9 milhões estimados. ?Vamos atuar com rigor este ano no que se refere à fiscalização, inclusive acionando a cobrança judicial?, disse o secretário da Fazenda, Reub Celestino.
TFF
Aproximadamente, 70 mil estabelecimentos da cidade estão obrigados a pagar a TFF, mas apenas 43 mil vão receber os carnês pelos Correios, já que grande parte não está com o cadastro atualizado na Sefaz. Os contribuintes nestes casos devem solicitar a segunda via.
As microempresas só pagam 50% do valor da TFF; as pequenas 70%. Ou seja, têm direito a uma redução de 50% e 30%, respectivamente. Há isenção de 90%, quando se tratar de estabelecimentos de educação infantil ou creche, de natureza confessional, filantrópica ou comunitária.
O valor total lançado para arrecadação da TFF é de, aproximadamente, R$ 24 milhões. No ano passado, dos R$ 21 milhões lançados em carnê, apenas foram arrecadados R$ 8 milhões. Por conta dos elevados níveis de inadimplência, além de promover um maior rigor com a fiscalização, Sefaz tem investido em ações de atualização cadastral, inclusive firmando convênios com instituições, como a Junta Comercial do Estado da Bahia, para cruzamento de dados.

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