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Dica de português jurídico-forense

Prof. Adalberto J. Kaspary

Há que… A expressão há que, seguida de verbo no infinitivo, significa é necessário, é preciso:

Há que analisar, assim, se a despedida do autor foi motivada por ato discriminatório.

Antes de implantar tais medidas, há que ponderar suas prováveis repercussões na vida do cidadão.

Nota ? Evite-se o há que se nessas frases, com o se totalmente supérfluo.

 

Não há… A expressão não há, seguida de verbo no infinitivo, significa não se pode, não cabe, não é possível:

Pelas mesmas razões, não há falar em pagamento da indenização prevista no art. 480 da CLT.

Não há confundir a mera alegação de um fato com sua prova em juízo.

Em face da controvérsia acerca das matérias de direito suscitadas na ação, não há falar em litigância de má-fé.

Nota ? Evite-se o não há que se nesse tipo de frases, com o que impróprio e o se inteiramente supérfluo.

 

Fonte-base: O Verbo na Linguagem Jurídica ? Acepções e Regimes, de Adalberto J. Kaspary (Livraria do Advogado).

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