Legislação

Novidades da legislação

Bacen

Carta-Circular 3.172, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05

Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.

CVM

Resolução n° 1.020, de 18 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05

Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.

Comércio Exterior

Circular n° 13, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05

Estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

Circular n° 10, de 24 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05

Abri investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de n-Butano.

Tributos Federais

Medida Provisória n° 240, de 01 de março de 2005 DOU de 02.03.05

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5°, 6°, 7° e 8° da Medida Provisória n° 232, de 30 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa n° 518, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 1.3.

Ato Declaratório Executivo n° 25, de 01 de março de 2005 – DOU de 02.03.05

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão ?DCTF Mensal 1.0?.

Portaria STN n° 140, de de 01 de março de 2005 DOU de 02.03.05

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de março de 2005.

Ato Declaratório Executivo n° 24, de 01 de março de 2005 – DOU de 02.03.05

Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.

Telecomunicações

Resolução n° 394, de 25 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula.

Ato n° 49.438, de 01 de março de 2005 – DOU de 02.03.05

Dispõe sobre o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada ? PBFM.

Distrito Federal

Instrução Normativa n° 5, de 01 de março de 2005 – DOE de 02.03.05

Dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Certidão Especial de Regularidade Fiscal.

Mato Grosso

Decreto n° 5.169, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 28.02.05

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.

Portaria n° 18, de 23 de fevereiro de 2005 – DOE de 25.02.05

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria n° 21, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE de 28.02.05

Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ.

Pernambuco

Portaria SF n° 28, de 01 de março de 2005 – DOE de 02.03.05

A liberação da mercadoria fica condicionada à confirmação do recolhimento do ICMS prevista

São Paulo

Comunicado DA n° 9, de 01 de março de 2005 – DOE de 02.03.05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado DA n° 10, de 01 de março de 2005 – DOE de 02.03.05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de IPVA

Comunicado DA n° 10, de 01 de março de 2005 – DOE de 02.03.05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de IPVA

Comunicado DA n° 11, de 01 de março de 2005 – DOE de 02.03.05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

Portaria DSMM n° 23, de 24 de fevereiro de 2005 – DOE 02.03.05

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, de produtos e subprodutos, existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ribeirão Preto

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado