Tributária

Nova munição contra o réveillon tributário

Laura Ignacio

Mais um estudo reforça os argumentos da Frente Brasileira contra a MP 232 para derrubar o "tsunami tributário". Elaborada pela Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), a análise concluiu que "a MP 232 necessita de evidentes alterações". Para a subseção do Dieese, o aumento de tributos imposto ao setor de serviços envolve uma questão sindical porque a grande maioria das prestadoras de serviços é constituída por ex-trabalhadores com carteira assinada, que foram forçados a abrir empresa.

Com isso, cai por terra a alegação do governo de que estará fazendo justiça ao aumentar a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apenas dos prestadores de serviços sem funcionários. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, revelou que, durante as negociações da MP, o governo poderá avaliar uma proposta para tributação das prestadoras de serviços que leve em consideração a folha de salários. Para ele, essa é uma proposta que "parece socialmente justa".

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