Tributária

Regulamentação da Lei 11.053 deverá sair na próxima semana

As regras de cálculo do prazo da tabela progressiva de tributação dos planos de previdência privada devem sair nos próximos dias, informou ontem o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), João Marcelo Máximo dos Santos. As regras devem esclarecer como será feita a contagem do tempo de acumulação, pois há diferentes alternativas de metodologia. "A regulamentação já deveria ter saído, mas o debate interno é muito grande. São três órgãos e dois ministérios envolvidos e ainda não houve um consenso. Não posso prometer nada, mas espero que em duas semanas a regulamentação esteja pronta", disse o diretor da Susep.

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