Dia: 7 de março de 2005

Tributária

Receita pode adotar súmula vinculante

Arnaldo Galvão De Brasília A Receita Federal estuda a adoção de súmulas vinculantes nos processos administrativos, nos mesmos moldes do Judiciário. Isso significa que as decisões "uniformes e reiteradas" dos seus três Conselhos de Contribuintes […]

Tributária

Fisco regulamenta restrição da MP 232

Enquanto a Medida Provisória (MP) nº 232/2004 ainda é discutida no Congresso, a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) já definiu como irá aplicar as restrições previstas ao Conselho de Contribuintes. As normas constam de […]

Legislação

Novidades da legislação

Legislação BacenResolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de adicional e comprovação de perdas. […]

Corporativa

Fórum Mulher Contabilista

E V E N T O S Diretoria Nacional Fórum "Mulher Contabilista"- 08/03/05 Em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher" a Comissão Projeto Mulher Contabilistas do CRC SP e o Sindicato dos Contabilistas de Campinas, […]

Tributária

Sefaz assina acordo com frigoríficos

Representantes dos frigoríficos e técnicos da Secretaria da Fazenda assinaram hoje um acordo que põe fim a várias pendências relacionadas à cobrança de imposto sobre as operações comerciais daquele setor. Entre as mudanças, ficou decidido […]