Arnaldo Galvão De Brasília A Receita Federal estuda a adoção de súmulas vinculantes nos processos administrativos, nos mesmos moldes do Judiciário. Isso significa que as decisões "uniformes e reiteradas" dos seus três Conselhos de Contribuintes […]
Dia: 7 de março de 2005
Fisco regulamenta restrição da MP 232
Enquanto a Medida Provisória (MP) nº 232/2004 ainda é discutida no Congresso, a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) já definiu como irá aplicar as restrições previstas ao Conselho de Contribuintes. As normas constam de […]
Alta de impostos estimula o uso de escritórios virtuais
Bruno LupionO apetite arrecadatório do governo vem estimulando muitos empresários a mudarem seu estabelecimento de cidade em busca de impostos municipais mais vantajosos. É o que mostra o recente aquecimento do setor de escritórios virtuais, […]
Os descaminhos da riqueza brasileira
Saiu no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro a circular 3278 do Banco Central. Importante, mas que não será cumprida. Farão maquiagem, como sempre. O Banco Central determina na circular: De 10 de março […]
Novidades da legislação
Legislação BacenResolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de adicional e comprovação de perdas. […]
IR: quem declara primeiro recebe restituição mais rápido
por: Eduardo Barros SÃO PAULO – Iniciado em 1º de março, o prazo para declarar o Imposto de Renda das pessoas físicas termina apenas dia 29 de abril. Embora ainda haja bastante tempo hábil para […]
Fórum Mulher Contabilista
E V E N T O S Diretoria Nacional Fórum "Mulher Contabilista"- 08/03/05 Em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher" a Comissão Projeto Mulher Contabilistas do CRC SP e o Sindicato dos Contabilistas de Campinas, […]
Adiamento dá fôlego a empresas brasileiras
Fernando Travaglini As empresas brasileiras que têm papéis negociados nas Bolsas americanas receberam com alívio a decisão da SEC (Securities and Exchange Comission), equivalente americana da CVM, de adiar em um ano o prazo para […]
DOU publica Mensagem de Encaminhamento ao Congresso da PEC da Reforma Sindical
O Diário Oficial da União publica hoje a Mensagem nº 121/2005, por meio do qual o Governo encaminha ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, da Reforma Sindical. O texto da […]
Sefaz assina acordo com frigoríficos
Representantes dos frigoríficos e técnicos da Secretaria da Fazenda assinaram hoje um acordo que põe fim a várias pendências relacionadas à cobrança de imposto sobre as operações comerciais daquele setor. Entre as mudanças, ficou decidido […]
Receita Federal recomenda enviar declaração à noite
Fernanda Mathias Para evitar possíveis congestionamentos, a Receita Federal está recomendando que os meios eletrônicos sejam usados pelo contribuintes que vão fazer a declaração do imposto de renda no período noturno. De acordo com reportagem […]
Receita facilita declaração do Imposto de Renda com ampliação de códigos
Stênio RibeiroRepórter da Agência Brasil Brasília ? A Secretaria da Receita Federal ampliou de 15 para 24 o número de códigos para pagamentos no formulário de declaração do Imposto de Renda, para facilitar o trabalho […]
PR – Receita Estadual e Ipem fiscalizam postos de combustíveis
Será iniciada nesta segunda-feira (7) mais uma etapa do projeto Combustíveis, resultado de uma parceria entre a Receita Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná. O projeto lacra bombas de combustíveis […]
QUEM SE APOSENTOU ANTES DE 1995 NÃO TEM QUE PAGAR IR SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
A 1ª Turma do TRF-2ª Região determinou que a União devolva a um aposentado o valor do imposto de renda descontado no seu contracheque sobre a complementação da aposentadoria que ele recebe da Eletros – […]
Portaria disciplina arrecadação de impostos na área de turismo
Brasília – Portaria interministerial regulamentando a cobrança da Cofins para serviços de turismo foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da prestação de serviços de hotelaria […]
Mulheres não pagarão taxa de inscrição no CPF nas agências da Caixa
Brasília – A partir desta segunda (7) e até sexta-feira (11) as agências da Caixa Econômica Federal concederão às mulheres isenção do pagamento da taxa de R$ 4,50 destinada à inscrição no Cadastro de Pessoa […]
Goiás – Lista dos cem maiores devedores do ICMS utilizada em execução fiscal
A relação dos cem maiores devedores de ICMS ao Estado, inscritos na dívida ativa, está sendo utilizada para acompanhar o julgamento das sentenças judiciais de execução fiscal em todo o Estado. O total dos débitos, […]
Governador de Minas Gerais questiona lei paranaense sobre ICMS
O governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3422, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei paranaense (Lei 13.214/01) que realizou alterações na […]
Alagoas – Fazenda aperta o cerco aos contribuintes inadimplentes com o IPVA
A Secretaria Executiva de Fazenda (Sefaz) vai apertar o cerco contra os contribuintes inadimplentes com o IPVA. Atualmente, mais de 57 mil pessoas, dos 236 mil proprietários de veículos em Alagoas, apresentam algum tipo de […]
Declaração pela internet pode ser feita por qualquer contribuinte
A Receita volta a informar que a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2005 pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br ) por todos os contribuintes obrigados a prestar contas, a exemplo de anos anteriores. Não […]
Decisão do CMN elimina diferença entre dólar comercial e dólar turismo
Brasília – A unificação do câmbio, decidida hoje em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), acaba com o diferencial que havia entre o dólar comercial e o dólar turismo. A moeda americana tem agora […]
CAE discute fim do limite para dedução no IR de gastos com educação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (8), a partir das 10h, reunião ordinária para discutir e votar longa pauta de matérias, com destaque para projeto de autoria do então senador Carlos Wilson […]
Bolivia: Cámara de Diputados aprueba ley que crea impuesto directo de 32% a petroleras
LA PAZ.- La Cámara de Diputados de Bolivia modificó el sistema tributario que se aplica a las empresas petroleras extranjeras que operan en el país andino desde 1996, creando un impuesto directo a la producción […]
Receita reforça estrutura para melhorar fiscalização e atendimento ao público
Lourenço MeloRepórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal está com sua estrutura administrativa reforçada, com a aprovação do novo Regimento Interno, publicado no Diário Oficial da União de ontem. A previsão é de […]
TC contesta dúvida sobre gasto com pessoal no PR
Um levantamento feito pelo órgão especial da Procuradoria Geral da República junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aponta que sete estados, entre eles o Paraná, estariam se utilizando de um mecanismo […]
Goiás – Sonegação de ICMS leva Sefaz a revogar credenciamentos
Cerca de 200 Termos de Credenciamento concedidos a contribuintes do comércio, para dispensa do pagamento antecipado do ICMS, estão sendo revogados a partir de hoje pela Secretaria da Fazenda. A medida foi tomada em razão […]
Severino não quer aprovação da MP dos Tributos como está
Começa nesta semana o processo de construção do relatório que condensará as 570 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Hoje, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, […]
Piaui – Sefaz inclui novos produtos na substituição tributária de ICMS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está adotando, desde o dia 1º deste mês, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob a forma de substituição tributária nas operações internas e interestaduais […]
