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DOU publica Mensagem de Encaminhamento ao Congresso da PEC da Reforma Sindical

O Diário Oficial da União publica hoje a Mensagem nº 121/2005, por meio do qual o Governo encaminha ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, da Reforma Sindical. O texto da PEC propõe alterações nos dispositivos dos artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição. As alterações referem-se à nova redação desses artigos, basicamente em sua forma, o que permitirá que se faça mudanças infra constitucionais na estrutura do sindicalismo.

Com a aprovação da PEC, o anteprojeto de lei da reforma sindical poderá ser finalizado e encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação dos deputados e senadores. O anteprojeto foi entregue nesta semana aos presidentes da Câmara e do Senado para conhecimento do teor que vem sendo discutido entre o Governo, as centrais sindicais e as entidades patronais. O texto do anteprojeto de lei da reforma sindical está no Ministério do Trabalho e Emprego.

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